roubo tentado ou consumado
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Iter criminis
... II do CP que prevê : “Diz-se o crime: tentado, quando, iniciada a execução , não se consuma ... ex: Já haveria tentativa de roubo na conduta de quem se posiciona escondido, de ... em relação ao ato descrito no tipo consumado: se Caio envia uma caixa de bombons envenenados ...
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Acórdão nº 0303788-62.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CONSUMADO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... OU FURTO ... PARA O TENTADO. DESCABIMENTO. 8. Na ... espécie, ressoa ...
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Acórdãos nº 1500081-73.2023.8.26.0128 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
... 10.908 APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO SIMPLES. VIOLÊNCIA. (1) MATERIALIDADE ... (5) CRIME DE ROUBO CONSUMADO. (6) DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ... FURTO CONSUMADO X FURTO TENTADO. ALTERAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 0566364-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... DESCLASSIFICAR O CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA ... TENTADO. DESCABIMENTO. EFETIVA INVERSÃO ... A propósito, ... tanto o furto quanto o roubo consideram-se consumado se o bem subtraído ...
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Acórdão nº 0003465-57.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Apelação criminal. Preliminar de violação ao sistema acusatório. Afastada. Roubo impróprio qualificado pela lesão corporal grave. Absolvição. Incabível. Conjunto probatório harmônico. Desclassificação para furto tentado e lesão corporal grave. Incabível. Roubo impróprio consumado. Dosimetria da pena. Pena no mínimo legal. Atenuante da menoridade relativa. Súmula nº 231 do STJ. Regime para...
... , pugna pela desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto tentado e lesão ... Incabível. Roubo impróprio consumado. Dosimetria da pena. Pena no mínimo legal ... -
Acórdão nº 0003465-57.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Apelação criminal. Preliminar de violação ao sistema acusatório. Afastada. Roubo impróprio qualificado pela lesão corporal grave. Absolvição. Incabível. Conjunto probatório harmônico. Desclassificação para furto tentado e lesão corporal grave. Incabível. Roubo impróprio consumado. Dosimetria da pena. Pena no mínimo legal. Atenuante da menoridade relativa. Súmula nº 231 do STJ. Regime para...
... , pugna pela desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto tentado e lesão ... Incabível. Roubo impróprio consumado. Dosimetria da pena. Pena no mínimo legal ... -
Acórdãos nº 0000639-55.2015.8.26.0628 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... úblico do Estado Voto n.º : 32.117 Roubo qualificado e resistência. Prova inconcussa ... com claros contornos de homicídio tentado, até porque o réu, sem titubeios, ... ou de roubo simples, consumado ou tentado, regime inicial severo, ...
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Processo nº 0088610-77.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... roubo" ... tentado), a 03 anos, 01 mês\xC2" ... entendendo ... consumado e dando provimento ao recurso ...
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Acórdão nº 0392987-13.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2016
... Assunto : Roubo ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... tentado (art. 155, ... caput, c/c art. 14, II, ambos do ... configuração do delito de roubo consumado, sendo descabida a tese ... desclassificatória ...
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Acórdão Nº 0006858-04.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2017
... 0006858-04.2009.8.02.0001 ... Roubo Majorado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz ... CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO ACOLHIDA A TESE DEFENSIVA ...
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Processo nº 0138271-93.2014.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... ROUBO ... DEFENSIVA DE CRIME TENTADO. AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA ... A DEFESA, O DELITO RESTOU CONSUMADO" HAJA VISTA QUE ALÉM DE ... A VÍTIMA \xC2" ...
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Processo nº 0514521-60.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Apelação ¿ Roubo Qualificado Pelo Concurso de Pessoas - Art. 157, §2º, Ii, Do Cp ¿ Prisão Em Flagrante - Condenação ¿ Reconhecimento Pelo Magistrado de 1º Grau de Roubo Tentado ¿ Irresignação Ministerial ¿ Cabimento ¿ Hipótese de Roubo Consumado - Perda Do Patrimônio Da Vítima - Bem que Saiu Da Esfera de Disponibilidade Do Ofendido - Súmula 582 Do Stj ¿ Turista Argentino que Teve...
... EMENTA: APELAÇÃO – ROUBO QUALIFICADO PELO ... TENTADO ... CONSUMADO - PERDA DO ... -
Acórdão Nº 0000269-08.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2018
... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (TENTADO OU CONSUMADO) ...
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Acórdão nº 0001460-05.2008.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Enero de 2017
... art. 157, § 2º, do Código Penal roubo majorado pelo concurso de pessoas ... Consta nos ... tentado", aplicando-se a pena em consonância com a previs\xC3" ... TENTADO. DELITO DEVIDAMENTE CONSUMADO ... DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA ...
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Acórdão nº 0000778-95.2013.8.05.0196 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... DO DELITO DE ROUBO CONSUMADO" PARA ... TENTADO. INADMISSIBILIDADE. 5. A pretens\xC3" ...
- Acórdão Nº 5000785-07.2021.8.24.0062 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
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Acordao N° 1322732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação criminal. Direito penal. Roubo. Consumação. Teoria da amotio. Sentença reformada. 1. Prevalece na jurisprudência pátria a teoria da amotio ou apprehensio, que fixa o momento da consumação no instante em que há a inversão da posse do bem, ainda que por pouco tempo, afastando-se assim a tese de crime tentado. 2. Não subsiste a tese de crime tentado se há início de fuga do local do delito (ô
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO. CONSUMAÇÃO. TEORIA DA AMOTIO ... SENTENÇA ... afastando-se assim a tese de crime tentado" ... 2.Não subsiste a tese de crime tentado se h\xC3" ... 3.Sendo o crime de roubo consumado e não tentado, impõe-se a condenação do ... -
Acórdão Nº 0010763-84.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... SENTENÇA ... CONDENATÓRIA POR ROUBO PRÓPRIO. RECURSO DA DEFESA. 1 ... PRETENSÃO DE ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO TENTADO (ART. 155, §4º, INCISO I C/C 14, II ... DO ... QUALIFICADO CONSUMADO. RETORNO POSTERIOR AO LOCAL DOS FATOS ... PARA ...
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Acórdão nº 0536640-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... EMPREGO DE ARMA BRANCA ... FURTO. INCABÍVEL. CRIME TENTADO. NÃO ... CONFIGURADO. PENA-BASE. FIXAÇÃO NO ... Considera-se consumado o delito roubo, no momento em ... que o agente ...
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Processo nº 0004641-20.2014.8.19.0007 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa ¿ Penal ¿ Roubo Impróprio ¿ Furto ¿ Diferença ¿ Desclassificação ¿ Pena ¿ Tentativa O Roubo Impróprio Se Tipifica Quando O Agente, Logo Depois de Subtraída a Coisa, Emprega Violência Ou Grave Ameaça Contra a Pessoa, a Fim de Assegurar a Impunidade Do Crime Ou a Detenção Da Coisa para Si Ou para Terceiro. Objetiva O Agente Inicialmente a Prática Do Furto e Depois Progride para O...
... EMENTA – PENAL – ROUBO IMPRÓPRIO – ... se consumado ... reconhecido o delito de furto tentado. ... MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO:9696 ... -
Processo nº 0152541-20.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO. ... CONSUMADO. ... MATERIAL. ... ELEMENTAR DO CRIME DE ROUBO, ADUZINDO-SE QUE O MESMO ... ESTAMOS DIANTE DE ROUBO TENTADO". PASSA DA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0169378-53.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I E II, do CP E ART. 157, § 2º, I e II, C/C ART. 14, II, DO CP, NA FORMA DO ART. 70, DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. O Juiz de Direito da 41ª Vara da Comarca da Capital julgou PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os réus pela prática do art. 157, §2º, I e II e art. 157, §2º, I e II c/c...
... concurso formal imperfeito entre o crime de roubo consumado ... e o roubo tentado que foram ... -
Processo nº 0006255-72.2016.8.19.0045 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... ROUBO E TRÁFICO DE DROGAS - ... um suposto crime de roubo tentado em face ... veículo, a mesma se deu após consumado" o delito e ... não para a sua prática.\xC2" ...
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Processo nº 0013611-17.2016.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... ROUBO ... ção da imputação de latrocínio tentado para roubo. Dolo ... crime formal, restou consumado, pouco importando que a falsa ...
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Acórdão Nº 0050227-27.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
... DIREITO PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2°, II, ... DO CP). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO ... TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. MOMENTO CONSUMATIVO ... TEORIA ... crime de roubo consumado para a modalidade tentada. Aduz que não ...