roubo tentado ou consumado
-
Decisão Monocrática Nº 0263119-37.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2023
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO (ART.157, § 1º e § 2º, VII, do ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO ... NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DA ...
-
Acórdão nº HC 133176 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE ROUBO". PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DESCLASSIFICA\xC3"ÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a ...
-
Acórdão nº 2009/0064199-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE ROUBO". PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DESCLASSIFICA\xC3"ÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... de amotio, segundo a qual considera-se consumado o delito no momento em que o agente obtém a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009260-15.2013.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LESÃO CORPORAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. NEUTRALIZAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO
... DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO E LESÃO ... -
Acórdão nº 72170 de Primeira Turma, 17 de Mayo de 1996
... PN0249, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO, CONSUMAÇÃO ... CARACTERIZAÇÃO,,, TENTATIVA, ...
-
Decisao Nº 0547356-91.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 70, 1ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL. RÉU CONDENADO A PENA FINAL DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. 1. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO PELA...
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ... PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. IRRELEVANTE QUE A INVERSÃO SE ... DELITO CONSUMADO. 3. DOSIMETRIA DA PENA: 3.1. PLEITO PELA ... -
Acórdão nº HC 176679 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 0000415-60.2009.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ... FURTO MADO OU TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA ... CONFIGURADA ... pede a desclassificação para furto consumado. Por fim, pede que seja a pena ... aplicada no ...
-
Acórdão nº 2002/0174668-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DO PARQUET DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO TENTADO PARA CONSUMADO. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº RHC 29598 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO CONSUMADO E TENTADO. CONDENAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2004/0136274-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO ...
-
Acórdãos nº 0087771-75.2014.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Relator EMENTA APELAÇÃ O CRIMINAL – ROUBO" SIMPLES – PRELIMINARES DE NU LIDADE \xE2\x80" ... TENTADO – IMPOSSIBILID ADE – O RÉU ESTAVA NA POSSE DO DINHEIRO – R OUBO CONSUMADO – A BRANDAM ENTO DA P ENA – POSSIB ...
-
Acórdão nº 0526726-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... Tratam-se de apelações interpostas ... desclassificação do crime consumado para o tentado, nos termos do artigo 14, II ...
- Acórdão nº HC 172365 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... e sequestro: “Privação da liberdade da vítima quando já consumado o crime de roubo. Absorção por este. Inadmissibilidade. Desígnios ... ência do STJ pacificou-se no sentido de que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente de eventuais lesões sofridas pela ...
-
Acórdão nº 2006/0094070-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. 1. DENÚNCIA PELO CRIME TENTADO ... QUE PEDE A CONDENAÇÃO PELO CRIME CONSUMADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. MUTATIO LIBELLI. MATÉRIA ...
- Acórdão nº HC 133266 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 91031 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2007
-
Acórdão nº 2008/0047750-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQÜILA DA RES. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. 1. A controvérsia circunvolve-se à configuração de furto no caso de subtração de 13 (treze) quilos de fios de cobre distribuídos na forma de rede de energia elétrica. 2. Segunda a...
... DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA ... apprehensio ou amotio, em que os delitos de roubo ou de furto se consumam quando a coisa subtraída ... -
Jurisdição
... jurídica abstrata que prescreve o crime de roubo circunstanciado por meio do emprego de arma. O ... acima, se está diante de um roubo consumado ou de um roubo tentado, já que, por tempo ...
-
Acórdão nº 2014/0147795-6 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes graves, gravíssimos - roubo duplamente qualificados por duas ... vezes consumado ...
-
Acórdãos nº 0004644-86.2017.8.26.0358 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2018
... ério Público VOTO n 34084 FURTO TENTADO. Recurso exclusivo da acusação o a condenação por roubo impróprio ou furto consumado ...
-
Acórdão nº 0502162-97.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA FURTO ... TENTADO. INADMISSIBILIDADE ...
-
Acordao N° 1273717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação criminal. Roubo majorado. Consumado e tentado. Uso de faca. Absolvição. Teses de inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Inviável. Ausência de comprovação (laudo pericial). Causa de aumento de pena referente ao emprego de arma branca. Exclusão. Impossibilidade. Desnecessidade de apreensão e perícia. Inconstitucionalidade do artigo 4º, da lei 13. 654/18. Eficácia vinculante dos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONSUMADO E TENTADO. USO DE FACA ... -
Acórdão nº 2008/0211252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR ROUBO CONSUMADO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § ... TIPIFICA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO NA FORMA CONSUMADA. NÃO ...