royalties pré-sal
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... ção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato; ... II - custo em óleo: parcela ...
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Pré-sal cria novo mapa dos royalties
Agência O Globo - RIO e MARICÁ - As riquezas geradas com a produção de petróleo estão jorrando em outras terras. O avanço no desenvolvimento dos campos do pré-sal, que já respondem por quase metade da produção do país, mudou o mapa da distribuição do...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... Lei, ou sob o regime de partilha de produção nas áreas do pré-sal e nas áreas estratégicas, conforme legislação específica ... I - bônus de assinatura; ... II - royalties; ... III - participação especial; ... IV - pagamento pela ...
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Pré-sal cria novo mapa dos royalties
RIO e MARICÁ As riquezas geradas com a produção de petróleo estão jorrando em outras terras. O avanço no desenvolvimento dos campos do pré-sal, que já respondem por quase metade da produção do país, mudou o mapa da distribuição dos royalties do petró...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Destinação para as Areas de Educação e Saude de Parcela da Participação No Resultado Ou da Compensação Financeira pela Exploração de Petroleo e Gas Natural, Com a Finalidade de Cumprimento da Meta Prevista No Inciso Vi do Caput do Art. 214 e No Art. 196 da Constituição Federal; Altera a Lei N 7.990, de 28 de Dezembro de 1989; e da Outras Providências.
... órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de ... da produção realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2º da Lei ...
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Pré-sal deve gerar para o rio r$ 25 bi em royalties
BRASÍLIA Otimista com as duas rodadas de licitação do pré-sal que acontecem na próxima sexta-feira, o governo estima que elas vão gerar para o Rio uma receita de R$ 25 bilhões num prazo de dez anos só em impostos e royalties. Serão R$ 2,5 bilhões por...
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Fundamentos para uma partilha igualitária dos 'royalties' petrolíferos: petróleo com justiça social
O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teórica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado a promover justiça social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Nessa senda, sustenta-se que a concretização desse ideal...
... Iaci Pelaes dos Reis 2 Resumo : O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teó-rica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade ... - DECRETO Nº 7657, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 7.403, de 23 de Dezembro de 2010, que Estabelece Regra de TransiÇÃo para DestinaÇÃo das Parcelas de Royalties e de ParticipaÇÃo Especial Devidas a AdministraÇÃo Direta da UniÃo em FunÇÃo da ProduÇÃo de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de ConcessÃo, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.
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ONU terá royalties em parcela do pré-sal brasileiro
Eliane Oliveira (elianeo@bsb.oglobo.com.br) Henrique Gomes Batista (henrique.batista@oglobo.co RIO E BRASÍLIA - Uma nova disputa pelos recursos do petróleo do pré-sal está prestes a começar. A Organização das Nações Unidas (ONU) se prepara para aboca...
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ONU terá royalties em parcela do pré-sal brasileiro
Nações Unidas receberão recursos da exploração além de 200 milhas. Taxação preocupa governo Henrique Gomes Batista henrique.batista@oglobo.com.br Eliane Oliveira elianeo@bsb.oglobo.com.br Pré-sal. Navio no campo de Lula Divulgação/petrobras RIO E BRA...
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Estado quer tirar verba do meio ambiente para a segurança
... estadual para destinar segurana pblica parte dos recursos dos royalties do pr-sal que hoje vo para o Fundo de Conservao Ambiental (Fecam). Nesta ...
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Royalties são tema mais espinhoso no pré-sal
BRASÍLIA. O desafio de tirar do papel o novo marco regulatório do pré-sal é uma das primeiras tarefas da nova presidente. O planejamento de investimentos na exploração e na produção de petróleo, que é de US$ 30 bilhões para este ano, salta para US$ 4...
- DECRETO Nº 7403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece Regra de Transição para Destinação das Parcelas de Royalties e de Participação Especial Devidas a Administração Direta da União em Função da Produção de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos em Areas do Pre-sal Contratadas Sob o Regime de Concessão, de que Trata o Paragrafo 2 do Artigo 49 da Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.
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Lula, sobre royalties do pré-sal: 'Não podemos tirar o que Rio tem de direito'
BATISMO DO navio Sérgio Buarque de Holanda, no Estaleiro Mauá Danielle Nogueira NITERÓI. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que o Estado do Rio não seja prejudicado na questão dos royalties do petróleo. Segundo Lula, a alteração do...
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Lula, sobre royalties do pré-sal: 'Não podemos tirar o que Rio tem de direito'
BATISMO DO navio Sérgio Buarque de Holanda, no Estaleiro Mauá Danielle Nogueira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que o Estado do Rio não seja prejudicado na questão dos royalties do petróleo. Segundo Lula, a alteração do projeto ...
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Dilma diz que 'fatos isolados' não abalarão credibilidade da petrobras
Segundo presidente, royalties do pré-sal darão r$ 1,3 tri para educação ... Ramona Ordoñez ...
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Pré-sal: até ONU quer os royalties
Na área entre 200 e 350 milhas da costa brasileira, a ONU pretende cobrar de 1% a 7% do valor do petróleo que vier a ser explorado na camada do pré-sal. ...
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Lula confirma que vetará mudança na distribuição de royalties do pré-sal
Chico Otávio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, em visita à s obras do teleférico do Complexo do Alemão, que vetará hoje a emenda que muda a distribuição dos royalties do petróleo. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no iní...
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Dilma exalta riqueza do pré-sal e defende 'uso responsável' dos royalties
O Globo (economia.online@oglobo.com.br) BRASÍLIA - A quatro dias do prazo final para sancionar a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo - assunto que mobilizou milhares de pessoas no Rio nesta segunda-feira em defesa da manutenção da regr...
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Royalties são tema mais espinhoso no pré-sal
BRASÍLIA. O desafio de tirar do papel o novo marco regulatório do pré-sal é uma das primeiras tarefas da nova presidente. O planejamento de investimentos na exploração e na produção de petróleo, que é de US$ 30 bilhões para este ano, salta para US$ 4...
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Nova proposta de royalties garfa até metade das áreas de pré-sal do Rio
Adriana Vasconcelos e Mônica Tavareseconomia@oglobo.com.br BRASÍLIA e PIRAÍ. O Rio e o Espírito Santo foram alvos de uma garfada adicional - e de última hora - no texto final da proposta de divisão de riquezas do petróleo elaborada pelo senador Vita...
- Pela garantia dos royalties
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R$ 6 bi de Libra para o Rio
Valor representa 22% dos R$ 28 bi de royalties que a área do pré-sal vai gerar até 2022 ... Ramona Ordoñez ...
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R$ 6 bi de Libra para o Rio
Valor representa 22% dos R$ 28 bi de royalties que a área do pré-sal vai gerar até 2022 ... Ramona Ordoñez ...
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O GRUPO GEN, de livros do segmento científico, técnico e profissional, adquiriu as editoras Roca, EPU e AC Farmacêutica. A previsão é aumentar em 20% o faturamento este ano, para R$ 135 milhões.
Royalties 1 ... Fez diferena na ltima rodada de negociao dos royalties do pr-sal com ...