rufianismo doutrina
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA ... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes posições: a) ... impreterivelmente a reiteração de uma conduta (por exemplo, rufianismo, curandeirismo ,etc. ). 43. Crime qualificado pelo resultado: 230 ...
-
Dos crimes contra a dignidade sexual
... , não corresponde ao entendimento do legislador, tampouco ao da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Conforme ensina a doutrina, ... 227), favorecimento da prostituição (CP, art. 229) e rufianismo qualificado (CP, art. 230, § 2º). O fato de que as vítimas já eram ...
-
Rufianismo (Art. 230 do Código Penal)
... lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.4571Bitencourt4572 também ensina: Não concordamos com parte da doutrina que exige o especial fim de agir. Endossamos, nesse particular, o magistério de Paulo José da Costa Jr., quando afirma que, “apesar de aquele que ...
-
Acórdão nº 1.0193.06.016977-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2008
CASA DE PROSTITUIÇÃO - REFORMATIO IN MELIUS - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO SOCIAL - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RUFIANISMO - INTOLERABILIDADE SOCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HABITUALIDADE - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONTINUIDADE DELITIVA - RECONHECIMENTO. I - A doutrina admite, assim como a jurisprudência, a
... - ADEQUAÇÃO SOCIAL - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RUFIANISMO - INTOLERABILIDADE SOCIAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE ... I - A doutrina admite, assim como a jurisprudência, a denominada reformatio in melius, ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... A doutrina nacional afirmava inclusive que o estupro deveria ser considerado como um ... diretas de exploração da prostituição alheia, como o rufianismo. ( p.ex. Art. 230 do CP ) ... 7.12.3.2 Tipo objetivo ... O crime de ...
-
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... , de 2011, do Senado Federal, Vieira traz afirmações e colaciona doutrina em sentido contrário a ... Tutela_Penal.indd 98 11/06/2014 ... Rufianismo ... Art. 230. Tirar proveito da prostituição alheia, participando ...
-
A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... em que ocorra a exploração sexual e o crime de rufianismo ... Explorar a atividade sexual, ainda que sem auferir lucro, é ... Grandes vozes da doutrina e da jurisprudência criminal sustentam que a alteração legal veio ... -
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228 do Código Penal)
... Os núcleos da fi gura típica são analisados pela doutrina ... Induz à prostituição, segundo Manzini,4492 não ... somente ... c) Favorecimento da prostituição e rufianismo ... Na hipótese em que a vítima é induzida pelo agente ... 4529 ...
-
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade ... , "tráfico sexual", "trabalho sexual", cafetinagem, lenocínio, rufianismo, cafetão, rufião ... Para aqueles processos em que se buscava o ... -
Ação Típica
... ser taxada de demodée , mesmo sem estar persuadida do acerto da doutrina, preferiu converter-se ao novo credo, que, segundo o autor citado, não ... 138, CP), fraude à execução (art. 179, CP), rufianismo ( art. 230, CP), induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ...
-
Magistratura TJSC 2019
... devem receber do juiz tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela inconstitucionalidade das regras do ... (E) O crime de rufianismo configura-se como crime de intenção; o de curandeirismo constitui crime ...
-
Direito Penal
... De acordo com a doutrina e jurisprudência consolidadas, o postulado da insignificância atua como ... (E) O crime de rufianismo configura-se como crime de intenção; o de curandeirismo constitui crime ...
-
As mulheres da vida (nada) fácil
... ção penal da manutenção de casas de prostituição (2) e do rufianismo (3) ... Por fim, a prostituição é encontrada no Código Penal ... , prevalece o entendimento consubstanciado na jurisprudência e na doutrina de que, em sendo o objeto da atividade ilícito não se aplica à ...
-
Dos crimes contra a dignidade sexual
... A doutrina nacional afirmava inclusive que o estupro deveria ser considerado como um ... diretas de exploração da prostituição alheia, como o rufianismo. (p.ex. Art. 230 do CP ) ... 7.12.3.2 Tipo objetivo ... O crime de ...
-
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Era o que dispunha a doutrina da época sustentando que, à exceção da pena de galés perpétuas, o ... que a série já previa, desde o projeto original, o crime de rufianismo (Artigo 230), que atrelava à proteção da dignidade sexual a proteção ...
-
Direitos humanos. Proteção e dignidade do profissional do sexo
A prostituição no Brasil desperta entendimento mais moderno sobre direitos humanos e abre a discussão sobre aspectos previdenciários e seguridade.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Ana Cristina Alves de Paula MESTRE EM DIREITO PELA ... ção sexual, a manutenção de casa de prostituição, o rufianismo ou obtenção de lucro com a prostituição alheia. São punidas, ... -
Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... 5.1. Sigilo judicial ... A doutrina usualmente aborda o sigilo sob dois aspectos: o interno e o externo ... ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição, rufianismo, tráfico internacional e interno de pessoas para o fim de exploração ...
-
Casa de Prostituição (Art. 229 do Código Penal)
... em que ocorra exploração sexual”, havendo referência na doutrina a falsos hotéis e pensões, rendez-vous etc ... 4541 Superior Tribunal ... ção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual e rufianismo? ... Resposta. Sim. Veja esse julgado: Responde pelos crimes previstos nos ...
-
Mediação para Servir à Lascívia de Outrem (Art. 227 do Código Penal)
... com emprego de violência ou grave ameaça levou a maior parte da doutrina a concluir que o induzimento a que se refere a norma incriminadora implica ... conduta reprovável pelo fim de lucro poderá levar ao crime de rufianismo (art. 230), considerado a mais sórdida atividade delituosa das que ...
-
Decisão monocrática Nº 173814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... Doutrina. Precedentes: RE 535.478/SC, Rel. Min. ELLEN GRACIE – HC 91.661/PE, ... rufianismo e favorecimento da prostituição. 3. Interceptação telefônica ...
-
Processo nº 2005.001.159304-9 de Primeira Câmara Criminal, 1 de Abril de 2009
APELA??O. Casa de prostitui??o. Rufianismo. Tipicidade material. Prova segura. Intercepta??o telef?nica autorizada. Sendo a moralidade p?blica sexual o bem jur?dico protegido, a prova dos autos ? robusta no sentido de que a apelante V?nia e demais co-r?us utilizavam o im?vel, situado em condom?nio de edif?cio residencial, para a realiza??o de programas sexuais com habitualidade. Declara??es da s?n
... Casa de prostitui??o. Rufianismo. Tipicidade material ... Prova segura. Intercepta??o telef?nica ... A doutrina cl?ssica assim define o crime em comento: ... 'O rufianismo, per ... -
Regulamentação da Atividade do Profissional do Sexo: Avanço ou Retrocesso?
... doutrina, o entendimento predominante considera o trabalho da prostituta como ... -se a não recepção, pela Constituição Federal, do crime de rufianismo. Contudo, não encerra a necessidade de outras reflexões ... 2. Um ...
-
Decisões Monocráticas nº 149974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica ...
-
Decisão da Presidência nº 149974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica ...
-
Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... A doutrina liberal confiava nas leis naturais do mercado e na livre concorrência ... , entre outras, as medidas que reprimem a discriminação, o rufianismo, o desrespeito aos mortos 31 ... Em duas célebres decisões, conhecidas ...