sabotagem letra
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Parágrafo único. A concessão de passaporte, no caso da letra b, do item I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério ... autoridades, bem assim os atos de anarquismo, terrorismo, sabotagem, seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de ...
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Em vigor
Código Penal
... Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem ... ARTIGO 202 ... Invadir ou ocupar estabelecimento ... Falso reconhecimento de firma ou letra ... ARTIGO 300 ... Reconhecer, como verdadeira, no exercício ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ício por implemento de tempo de serviço, o percentual previsto na letra b do item II será o resultante da relação entre os anos completos de ... a) ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 4º O percentual a que se referem a letra b do inciso II e o inciso III não pode ser superior a 100% (cem por ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ...
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Questões comentadas
... Gabarito ___________________________________________ Letra C. Correto CF/88, art. 194, parágrafo único, inciso II. [ ... ] II - ... Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado apenas por companheiro de trabalho. II. Ofensa ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Resposta: Letra “e” ... 2. (XI CICMP – Nova fase) Nos crimes comissivos por ... Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comuni cação, meios e vias de ...
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PORTARIA GSI/PR Nº 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... RIBEIRO PEREIRA ANEXO GLOSSÁRIO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Letra A AAA - sigla de autenticação, autorização e auditoria; AC - sigla de ... , são realizadas por grupos com intenção de espionagem ou sabotagem; ANÁLISE DE IMPACTO NOS NEGÓCIOS (BIA) - visa estimar os impactos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caso concreto, dar interpretação que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de justiça. Esse direcionamento ... , I/430), alertando: quando a desídia é intencional, como na sabotagem, onde há a ideia preconcebida de causar prejuízos ao empregador, por ...
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O Brasil e sua federação
... relatado, temos a União como vítima, não se confirmando a sabotagem articulada por Roraima graças à intervenção judicial adequada por ... em matéria indígena, não passam de leituras meramente literais da letra constitucional, diferentemente, vale repetir, das interpretações de ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... protesto, em que os trabalhadores cumprem rigorosamente, ao pé da letra, todas as normas empresariais e legais de desenvolvimento da atividade ... k) Sabotagem: é tática utilizada para comprometer o funcionamento de maquinários ou ...
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Direito Sindical
... e reivindicatória encontrou suas armas de ação através da sabotagem, do boicote e principalmente da greve ... 2. ȱHistóriaǯ ... letra b sua impetração por organização sindical em defesa dos interesses de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... : a) acidentes sofridos no local de trabalho: agressão, sabotagem ou terrorismo; ofensa física intencional por motivo de disputa ... A NR-1, no item 1.6, letra c, diz ser empresa “o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Sabotagem. Diz ele: ... “Art. 202. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, ... 3º, inciso VIII, letra a , estatui: ... “a) remuneração periódica pelo uso do sistema, da ...
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Acórdão Nº 0020614-46.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INAPLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PREVISTOS NA LEI 13.467/17 - AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. No julgamento deste processo, em que ajuizada a ação no dia 16.12.2016, devem ser aplicadas as regras legais vigentes à época da propositura da ação, não sendo aplicável a Lei nº 13.467/17, que alterou a CLT, e que prevê a condenação dos litigantes...
... ída no acordo coletivo de 1995 (cláusula 7a, parágrafo segundo, letra c) em que foi ajustada a extinção da gratificação de retorno de ... sua prerrogativa de acesso ao Poder Judiciário, em clara sabotagem aos direitos fundamentais que asseguram o exercício da cidadania e a ... -
Delação Premiada
... ou difusão de doença, praga, planta ou animal nocivos; d) De sabotagem; e) Que impliquem o emprego de energia nuclear, armas de fogo, ... 91, inc. II, letra “b”, CP) ... Portanto, tendo tido êxito quanto à imposição da ...
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Ação Sindical e Fins
... 592, II, letra “a” devia, também, ... Sabotagem ... Art. 202. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... ão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola; a sabotagem; a frustração do direito assegurado por lei trabalhista; a frustração ... particular; Falsidade ideológica; Falso reconhecimento de firma ou letra; Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade material de ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... ”(aspas internas omitidas)); Direto Ação: Solidariedade e sabotagem, em todos os lugares: a ascensão irresistível do mundo Anticapitalismo ... não oficiais que coexistem em uma determinada área, 64 ou entre a letra da lei e seu propósito percebido ou espírito, e na atenção que é ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... de dever inerente a função pública, excetuado o caso previsto na letra a, parte final; ... II – na interdição sob o n. II: a) ... Sabotagem ... Art. 202 – Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, ...
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Organização Sindical
... ȱreivindicatóriaȱencontrouȱ suas armas de ação, por meio da sabotagem, do boicote e principalmente da greve ... Indispensável conhecer a ... , dos quais pelo menos um aposentado e três empregadores, segundo a letra c do § 1º. Conforme o § 4º, os representantes dos trabalhadores, dos ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ... A legislação pátria protege as vítimas de discriminação pela letra da Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho, ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Daí a palavra “sabotagem”, cuja etimologia (do francês “ sabot ”) remete exatamente a ... letra ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Alguns, de ações de sabotagem, antes de voltarem à pátria. Mas sabiam que ali não poderiam fi car por ... estritamente fi éis à letra de uma proibição legal, expressa no ato institucional. Não viram ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... Parágrafo único. A concessão de passaporte, no caso da letra b, do item I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério ... autoridades, bem assim os atos de anarquismo, terrorismo, sabotagem, sequestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... • ato de agressão, sabotagem" ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ... \xE2" ... úde Ocupacional — ASO —, a função do trabalhador (Item 7.4.4.3 letra" “a”, da Norma Regulamentadora NR07: PCMSO). A sonegação da informaç\xC3" ...