safra financeira
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Acórdão Nº 0007736-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA EM DECORRÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRA E RECEITA/MERCADO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DECLARAR O DIREITO ... em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e ...
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Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... que, em uma realidade em que o produtor financia cerca de 60% de sua safra, a utilização muitas vezes oportunista do favor legal pode limitar o ... Realizada a operação financeira, a trading assume, em paralelo, contratos perante os mercados nacional e ...
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Decisao Nº 0002252-08.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... ória c/c obrigação de fazer e dano moral em face de BANCO SAFRA FINANCEIRA, alegando, em síntese que: “cliente da parte ré e tem dois ...
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Decisao Nº 0081022-96.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-06-2023
... SEVERINA BARRETO CORDEIRO ... Recorrido(s): ... BANCO SAFRA S A ... FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... /* ...
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Acórdão nº 1.0694.13.001432-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA. PARCELA CONTROVERTIDA DA OBRIGAÇÃO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PROLONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE DE 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. JUROS...
... com os documentos cuja exibio estariam a cargo da instituio financeira. Da mesma forma, considerando que a abusividade apontada pela parte ... do caf foi firmada somente em 28 de outubro de 2011, de modo que a safra, cuja produo se destina referidos recursos , por bvio, posterior ... -
Acórdão nº 1.0694.12.005470-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA. PARCELA CONTROVERTIDA DA OBRIGAÇÃO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PROLONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE DE 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. JUROS...
... com os documentos cuja exibio estariam a cargo da instituio financeira. Da mesma forma, considerando que a abusividade apontada pela parte ... do caf foi firmada somente em 28 de outubro de 2011, de modo que a safra, cuja produo se destina referidos recursos , por bvio, posterior ... -
Acórdão nº 1.0034.19.000301-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ALONGAMENTO DE CRÉDITO RURAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO DO DEVEDOR - SÚMULA 298 DO STJ - REQUISITOS ATENDIDOS - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - ART. 803, I, DO CPC- ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PARTE VENCIDA. O deferimento da tutela antecipada e a fixação das...
... originada de crdito rural no constitui faculdade da instituio financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei" Nesses termos, atendidos ... -
Acórdão nº 1.0034.19.000301-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ALONGAMENTO DE CRÉDITO RURAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO DO DEVEDOR - SÚMULA 298 DO STJ - REQUISITOS ATENDIDOS - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - ART. 803, I, DO CPC- ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PARTE VENCIDA. O deferimento da tutela antecipada e a fixação das...
... originada de crdito rural no constitui faculdade da instituio financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei" Nesses termos, atendidos ... -
Decisão Monocrática Nº 4010151-50.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... 4010151-50.2019.8.24.0000 de Blumenau ... Agravante : Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogados : Roberta Beatriz do ... 1-12), a instituição financeira autora/agravante aduz, em síntese: a) o cabimento do recurso com ...
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Decisão Monocrática Nº 4018543-76.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2019
... (39), ademais, a condição de hipossuficiência financeira do ora Agravante em nada modificou desde então, muito pelo contrário, ... (24), extrato de sua atividade rural da atual safra prejudicada, demonstrando que auferira a irrisória quantidade de pouco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 249-68.2019.5.21.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO COM BANCÁRIOS. EMPRESA NÃO FINANCEIRA. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. No caso em tela, o debate gira em torno do desempenho pela reclamante de atividade típica de financeira. O Regional concluiu, com base na...
... EQUIPARAÇÃO COM BANCÁRIOS. EMPRESA NÃO FINANCEIRA. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME ... DOS CRITÉRIOS DE ... financeiras par a qual a recorrente presta serviços - Banco Safra - em que é relacionada ... como correspondente bancário nos ... -
Acórdão Nº 0065651-96.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... : Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... : Simone Alves da Silva (OAB: ... INCLUSIVE, ... RECONHECIDO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA PEÇA ... CONTESTATÓRIA ... (III) NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803802-63.2022.8.19.0206 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803802-63.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. Recorrido: CATIA SOARES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
... : BANCO SAFRA S A ... RECORRENTE ... : EDUARDO CHALFIN ... : CATIA SOARES DA SILVA ... : ... de fortuito interno, responsabilidade objetiva da instituição financeira ... V - Quantum em conformidade com os princípios da razoabilidade e ... -
Acórdão Nº 08332849720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-06-2023
... Advogado(s): ... EDGAR SMITH NETO ... Polo passivo ... BANCO J. SAFRA S.A ... Advogado(s): ... BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ... EMENTA: ... ÓRIA AINDA NA FICHA DE CADASTRO ELABORADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE. TERMOS DE CONTRATAÇÃO COM A MESMA LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0008958-50.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... Juizado Especial Cível de Apucarana ... Banco Safra S.A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e BANCO BRADESCO ... Recorrente(s): ... ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE À ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ARTIGO 429, II, DO CPC. TEMA ... REPETITIVO 1061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0002474-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor para permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos ... ícola desenvolvida pela recuperanda, que se encontra no ápice da safra 2021/2022, justificando a medida excepcional de prorrogação do prazo de ...
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Acórdão nº0073825-71.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 09-11-2023
... 2022.8.17.2001APELANTE: SOLANGE MARIA MARTINS RIBEIRO APELADO: BANCO SAFRA S A INTEIRO TEORRelator: GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Relatrio: 6 ... No caso concreto, a instituio financeira apresentou cpias dos contratos, devidamente assinados pela autora (ID ...
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Acórdão Nº 0020727-08.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... : CLAUDIO TRARBACH, FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A ... , BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO SAFRA S A ... RECORRIDO: CLAUDIO TRARBACH, FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ...
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Decisões Monocráticas nº 158935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... Há uma movimentação financeira nos bancos Santander, Safra e HSBC, da impressionante quantia de R$ ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... ) busca, em face de um dos mais sólidos bancos do país – Banco Safra, considerado “a quinta maior instituição financeira do país, em ...
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Acórdão Nº 5000105-35.2019.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... tcnica e econmica da parte autora em relao instituio financeira r (vide TJSC, Apelao Cvel n. 0018217-66.2011.8.24.0033, de Itaja, rel ... CDULA DE CRDITO RURAL. FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE SAFRA DE ARROZ. PEDIDO PARA PRORROGAO DO DBITO. SITUAO REGULAMENTADA PELO BANCO ...
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Acórdão Nº 0010597-51.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ) ADVOGADO : WENDERLANIA CASTRO LIMA (OAB TO010460) APELADO : BANCO SAFRA S/A (RÉU) ADVOGADO : LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB PE26571D) ... ônicos informados em boletos de pagamento emitidos pela Safra Financeira. Ao ser atendido nesses números telefônicos, foi encaminhado o ...
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Acórdão Nº 5000001-90.1998.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... , inclusive em sede de embargos opostos em desfavor da sentença, a safra 2012/2016, inclusive de fruticultura, era destinada ao pagamento das ... segunda, constava da Cédula disponibilizada pela instituição financeira, circunstância à evidenciar a subordinação ... 6 - Não se verifica ...
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Processo nº 0129566-49.2011.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Existência de Contradição No Acórdão Embargado Em Relação À Sucumbência Recíproca, Vez que O Réu Sucumbiu Em Parte Mínima Do Pedido. Hipótese de Aplicação Do Disposto No Art. 86, § Único, Do Ncpc, Devendo a Parte Autora Arcar Integralmente Com As Custas e Com Honorários Advocatícios. Argumento Da Parte Autora de que O Pedido de Indenização por...
... SAFRA FINANCEIRA S/A ... EMBARGADOS: OS MESMOS ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 610, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012, Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012, Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica, Altera as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010 e 12.716, de 21 de Setembro de 2012, e da Outras Providencias.
... referentes às operações enquadráveis neste artigo até 30 de dezembro de 2013, desde que o mutuário formalize à instituição financeira o interesse em liquidar a operação, cabendo à instituição financeira comunicar à justiça a referida formalização ...