salário base recepcionista hotel
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000668-76.2019.5.07.0036), 2019-12-27
... nunca teve qualquer desconto em seu salário, assim como nunca lhe foi exigida a obrigação e morar em uma casa do hotel ... Cuido que razão assiste à demandada ... e da mãe desta; que trabalhava na base da diária;" ... Nada mais frágil e ... , na parte de jardinagem, bem como recepcionista a noite", mas não vejo como o desincumbir-se de ...
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Acordão nº 20130719450 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2013
... da contradita, por julgamento sem base nas provas, por julgamento extra petita. No mrito ... reclamante estava anotada a funo de recepcionista ... H, portanto, incorreo na anotao da CTPS da ... Assim que o fato de estar na recepo do hotel e receber pagamento de diria e consumo da ...
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Acórdão nº 50015234920188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. PRELIMINAR. AFRONTA AO ARTIGO 226 DO CPP. Tese defensiva que envolve valoração de provas e se confunde com o mérito do recurso. II. MÉRITO. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria do crime de roubo majorado comprovadas...
... ão e a realização de oitiva do gerente do Hotel Areias Brancas, em Rosário do Sul, considerando ... Mencionou que sua função é de recepcionista. Informou que trabalha em horário variável ... (três) meses para o item "b" e fixo a pena-base" em 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses de reclus\xC3" ... sendo cada dia-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, que deverá ... -
Acórdão Nº 0032850-74.2015.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
APELAÇÃO CRIME. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ARTIGO 168, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. INSTITUTOS NÃO CONFIGURADOS. EXECUÇÃO CONSUMADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO O SUFICIENTE PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0032850-74.2015.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ...
... HOTEL SHALON, situado na Br 277, Bairro Portal da Foz, ... um no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor ao tempo dos fatos. A pena ... com esse recepcionista, o ZUCCO e mais outros colegas foram até o ... PEDIDO DE ISENÇÃO ... DE PENA, COM BASE NO ART. 45 DA LEI Nº 11.343/06 (DEPENDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1201-89.2018.5.17.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Na minuta de agravo, a parte agravante dirige sua...
... empreendimento. Com base neste dispositivo da CLT, e, considerando as ... do terço constitucional, 13º salário e RSR, conforme será ... apurado ... o reclamante, além da função de recepcionista, ... desempenhava a de auditor noturno, ... , à noite, e mapas de ocupação do hotel e dos ... concorrentes ... O ... -
Sentença nº 1000190-23.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... ao tempo do ajuizamento da ação, com base nos princípios da segurança jurídica (art ... em enriquecimento sem causa (já que o salário estipulado engloba todas as atividades). Vale ... no empreendimento, sendo o último um "hotel", não sabendo esclarecer exatamente, tendo que ... das atividades desenvolvidas pelo "recepcionista, em geral" (CBO: 4221-05): "Recepcionam e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002104-66.2014.5.06.0103), 01-07-2015
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer da arguição de nulidade processual, suscitada pelo Reclamado, sob alegação de cerceamento do direito de defesa, em face da vulneração do art. 514, II do CPC. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso empresarial para excluir da condenação a multa
... Recorrente : HOTEL PRIMAVERA LTDA - ME ... Advogado : Josué de ... salário; FGTS + 40% sobre o aviso prévio indenizado e ... a indenização por danos morais com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil ... afirmou que além da função de Recepcionista, para a qual fora contratada, exercia outras ... -
Acórdão nº 50033531420208210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO. DELITOS DE ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATOS CONSUMADOS. Conjunto probatório revela, de forma inequívoca, que o acusado, juntamente com mais pessoas não identificadas, obtiveram para si vantagem ilícita, em prejuízo de três vítimas idosas, induzindo-as em erro, mediante meio fraudulento, qual seja, o golpe do cartão de crédito clonado. Segundo se observa do modus...
... apreendidos em seu poder, num quarto do Hotel Areias Brancas, o cartão bancário da vítima, ... ) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo mensal vigente na época do fato ... Ainda, ... Antes tais comemorativos, fixo a PENA-BASE em 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão ... da Silva, em Juízo, declarou que e recepcionista do hotel Areias Brancas e estava trabalhando no ... -
Acórdão nº 0049408-93.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS DELITIVAS DE ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (REDAÇÃO ANTERIOR À REVOGAÇÃO PELA LEI 12.015/2009), ROUBO E EXTORSÃO QUALIFICADA EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DEMAIS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, NA FASE...
... pela aplicação da pena-base no mínimo legal, tendo em vista as ... proximidades da LBV, e com ela foi até o Hotel Vale Dourado, ... no qual tentou ingressar com as ... o recepcionista eles eram um casal namorados, que estavam ... como assistente comercial, percebia um salário mensal de ... 700,00 (setecentos reais) e morava ... -
Sentença nº 1000666-48.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... até 26.02.2022, recebendo como salário a importância de R$ 1.681,71 mensais, requerendo ... ção de porteiro, as atividades de recepcionista do hotel realizando o acompanhando dos hóspedes, ... demais parcelas, conforme Tema 9 do C.TST.Base de cálculo conforme a Súmula 264 do C. TST, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000111-58.2014.5.06.0015), 18-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Apresentando a reclamada cartões de ponto corretamente preenchidos, estes gozam de presunção de validade, cabendo o ônus da prova da irregularidade de marcação e seus registros ao reclamante, a teor do disposto no art. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. No caso, a obreira não se desincumbiu a...
... , contudo, que o paradigma percebia salário mais elevado ... Em sua contestação, o ... por motivo de mérito, sendo seu salário base majorado para o valor de R$ 5.942,86 (cinco mil, ... três anos e meio na função de recepcionista e telefonista de um hotel ... Ora, decerto que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10615-50.2015.5.08.0107)
... , sendo que, na função de recepcionista, ... desempenhada nos últimos dias de ... no Hotel, a negar, portanto, por presunção, a submissão ... ; b) comprovar a percepção de salário ... inferior ao dobro do salário ... advogado, com base nas regras civis de reparação do dano ...
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Acórdão nº 0000163-95.2016.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INCABÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO POR ROUBO. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA NOS DELITOS PATRIMONIAIS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS...
... SE PRESTAM PARA MAJORAR A PENA-BASE ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CONCESSÃO DO ... ocorrido no interior do Hotel Square, na Comarca de Caetité ... Processado e ... até o local onde inicialmente o recepcionista não ... soube informar, eis que desconhecia o ... trigésimo) do salário ... -
Acórdão Nº 0002095-10.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MAJORADO (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INC. III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1) QUESTÃO PRELIMINAR. SÚPLICA PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO REALIZADA NO QUARTO DE HOTEL EM QUE O RÉU ESTAVA HOSPEDADO. ACOLHIDA. IRREGULARIDADE DA PROVA DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE...
... BUSCA E APREENSÃO REALIZADA NO QUARTO DE HOTEL EM QUE O ... RÉU ESTAVA HOSPEDADO. ACOLHIDA ... Sustenta, ainda, que a pena-base foi corretamente exasperada. Quanto à terceira ... , nesse ponto, a alegação de que a recepcionista se negou a apresentar o livro de ... hóspedes, ... , no valor unitário de um trigésimo do salário ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... órias: férias, 1/3 sobre férias e 13º salário ... Procedida a citação e intimação ... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO E DIVISOR APLICÁVEL. 200 HORAS ... ção e apurou o funcionamento de apart-hotel, o que caracterizaria a utilização comercial do ... : controle de portaria através de recepcionista, existência de serviço de camareira, linha ...
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Reformas trabalhistas na perspectiva dos avanços tecnológicos: como as reformas legislativas vêm tratando os direitos materiais trabalhistas
... área de peças conta com impressora 3D à base de resina líquida e laser.; BMW. Produz ... Tarefas cognitivas: Ex: recepcionista de hotel (99,1%), cobrador de ônibus (99,3%) e ... sindical e negociação coletiva, salário mínimo em vigor na região, ser o trabalhador ...
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Acordão nº 0001035-58.2011.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... o período contratual, a ser calculado com base no salário mínimo, com reflexos. Fixa os ... -se ao recolhimento do lixo proveniente do hotel, mediante esvaziamento de cestos de papel em ... reclamada, até junho de 2011, como recepcionista, no mesmo hotel onde laborou a reclamante, neste ...
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Acordao N° 1258022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação. Penal. Processo penal. Furto majorado pela prática durante repouso noturno. Condenação. Recurso da defesa. Desclassificação para o delito de dano. Inviabilidade. Dosimetria. Pena desproporcional. Recurso parcialmente provido. 1. Furto de cabos de computadores e objetos de um hotel. Não há falar em desclassificação para o crime de dano, quando o acervo coligido dos autos se mostra apto a
... de cabos de computadores e objetos de um hotel. Não há falar em desclassificação para o ... base deveria ter por parâmetro, para ... cada ... Com isso, foi conversar com a ... recepcionista e esta lhe falou que teria que aguardar a Kênia ... dito que não havia recebido seu salário, embora o declarante soubesse que ele estava ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... noturno, férias e décimo terceiro salário ... Procedida a citação e intimação ... utilização da remuneração integral como base de cálculo de tais gratificações ... ção e apurou o funcionamento de apart-hotel, o que caracterizaria a utilização comercial do ... : controle de portaria através de recepcionista, existência de serviço de camareira, linha ...
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Acordao N° 1668297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2023
Apelação criminal. Direito penal. Roubo circunstanciado. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima e testemunhas policiais. Prisão em flagrante e suas circunstâncias. Confissão do acusado. Reconhecimento pessoal. Desnecessidade. Desclassificação de roubo para furto simples. Não cabimento. Grave ameaça demonstrada. Conduta social desfavorável. Novo crime durante cumprimento de pena....
... EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nos ... salário-mínimo vigente à época do fato ... Em suas ... junho de 2022, por volta das 20h20min, no Hotel Malibu, situado na QNN 02, conjunto ... A, ... , Kleysilene exercia sua função de recepcionista no Hotel Malibu ... quando o denunciado RONILSON, ...