salário base recepcionista hotel
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Acordão nº (RO)0163300-34.2008.5.06.0013 (01633.2008.013.06.00.4) de 3º Turma, 10 de Marzo de 2010
... JOSÉ TAVARES DE MIRANDA E PAULISTA PRAIA HOTEL" S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : M\xC3" ... ele funções muito além da de recepcionista, o que acarreta um aumento de salário. Assegura ... ão que mandou apurar as horas extras com base nos cartões de ponto, considerando, contudo, que ...
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Acórdãos nº 1005964-74.2015.8.26.0278 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... JUDICIÁRIA), são apelados HOTEL ELLOS SC LTDA ME. e MICHEL ... mortis' no importe de 2/3 do salário mínimo nacional, retroativos à data ... 25 anos de idade, e a partir daí na base de 1/3 do salário mínimo nacional, ... ção do estabelecimento, “o recepcionista pediu os documentos de amos, Michel ...
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Acórdão nº 50073682720218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA FURTO SIMPLES. INSURGÊNCIA DA DEFESA. Autoria e materialidade delitiva. Os autos de apreensão, restituição e avaliação, somados aos depoimentos prestados pela vítima e pela testemunha, policial militar que atendeu a ocorrência e deteve o réu Lucas Samuel na...
... prática criminosa que ocorreu em frente ao hotel onde ela estava hospedada. Contou, ainda, que oi informada pela recepcionista do hotel que a polícia havia estado no local, ... ações penais em curso para agravar a pena-base 2 ... Ausentes elementos para aferição de sua ... valor do dia-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à época do fato (arts ... -
Acordao N° 1330180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Direito penal e processual penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciado e de extorsão majorada. 1. Alegação de omissão no decisum embargado. Ausência de análise da tese defensiva de que o réu samuel não estava portando uma faca quando dos crimes. Procedência. Omissão sanada, sem alteração do resultado do julgamento, porquanto presentes a grave ameaça e o...
... 2019, entre 15h30 e 16h, no quarto 421, do hotel Saint Moritz Hplus Express, ... localizado no SHN ... houve uma briga, momento em que a recepcionista bateu na porta e todos ... saíram do local, ... 59 do Código ... Penal e fixou a pena-base no mínimo legal de 04 (quatro) anos de reclusão ... à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, ... devidamente ... -
Acórdão Nº 0001277-41.2011.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 26-11-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, A FÉ PÚBLICA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA EXAURIDA E CORRUPÇÃO ATIVA EXAURIDA (ARTS. 288, CAPUT, NA ANTIGA REDAÇÃO, 297, 299, 317, § 1º E 333, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. PRELIMINARES....
... DE EXAME DA PRESCRIÇÃO, COM BASE NA PENA APLICADA EM CONCRETO, ANTES QUE ANALISADO ... direitos sobre o imóvel da empresa Vilage Hotel Itapema). Como se não bastasse, MANOEL era ... , cada qual no valor de 1/2 (um meio) do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela ... fui contratado para trabalhar como recepcionista ali, foi na época do prefeito Clóvis José da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... – OPERAÇÕES SUBSEQUENTES – BASE DE ... CÁLCULO – UTILIZAÇÃO DE VALOR ... a cada interno será de 01 (um) salário mínimo nacional, ... alimentação, transporte e ... b) 386 dias, prestados ao Hotel e Turismo Pousada do Bosque Ltda., como ... Ferreira da Silva, como Recepcionista Consult Odontolo, contidos no período de 28 de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ária que, de forma indevida, englobaram na base de cálculo os valores recebidos a título de ... qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e ... ção e apurou o funcionamento de apart-hotel, o que caracterizaria a utilização comercial do ... : controle de portaria através de recepcionista, existência de serviço de camareira, linha ...
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Acordao Nº 169774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARMA BRANCA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. 1) A vedação prevista no art. 155 do CPP não esgota a utilidade e a relevância das informações que constam do inquérito policial, porquanto colhidas na função de apurar a ilicitude e com maior proximidade temporal do próprio delito. 2) A valoração negativa do vetor judicial “circunstâncias do crime” em razão
... outubro de 2016, por volta das 04h10min, no Hotel Paris, situado na Avenida Karipunas, Centro, ... de arma branca para exasperao da pena base na primeira fase do clculo e para majorao desta ... Veja-se:[ ... ] Que trabalha como recepcionista no estabelecimento comercial denominado HOTEL ... -
Acordao N° 1347549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Penal. Processo penal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Alegação de uso de simulacro. Ônus da prova. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Valoração negativa. Fundamentação inidônea. Exclusão da pena de multa. Impossibilidade. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução. Provimento parcial. 1. Não vinga o pedido de exclusão da...
... úncia que no dia 25.06.2019, às 03h10, no Hotel Bay Park, localizado no SHTN ... TRECHO 2, CONJ ... salário-mínimo vigente à época do fato ... A defesa ... No caso, o juiz sentenciante fixou a pena-base 12 (doze) meses acima do mínimo legal ao ... pessoal da vítima recepcionista, fatos que tornam a sua conduta mais censurável; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001502-44.2010.5.06.0191), 30-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERAÇÃO - EXCLUSÃO. 1. No que se refere à incidência das diferenças do repouso semanal sobre outras verbas, a SDI-1 do TST editou a Orientação Jurisprudencial nº 394, que assim dispõe: “Repouso Semanal Remunerado - RSR. Integração das Horas Extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos
... Ó BREGA RECORRENTES : PAULISTA PRAIA HOTEL S.A. E N Ú BIA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA ... 1.1 DA S Ú MULA N º 330 DO TST Com base no precedente jurisprudencial em ep í grafe, a ... e lazer exerciam as fun ç õ es de recepcionista da academia e de bab á quando era estritamente ... -
Acórdão nº 2007.42.00.000236-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 2009
... , à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, pela prática do tráfico internacional, ... de JAVIER ALEXANDER, se deslocaram até o hotel Euzébios. Já em frente do referido hotel, todos ... ção, pois condenou o acusado apenas com base em provas colhidas no inquérito policial ... Que trabalha como recepcionista de eventos; que esta é a terceira vez que vem ao ...
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Acordão nº 20151030060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... ora deferidas deverão ser calculadas com base nos seguintes parâmetros: os dias efetivamente ... , onde constatei estar estabelecido o HOTEL PARK CARAVELAS LTDA, CNPJ 06.946.128/0004-71, ... SANTOS, RG 36.415.006/SSP-SP, Recepcionista, que afirmou ter sido a empresa Park-s Reservas ... de acordo homologado que integram o salário de contribuição, não abrangendo, portanto, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1640100-73.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - BANCO ITÁU - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - NORMA INTERNA - NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO. Na hipótese, o fato é que o Banestado, por força de norma interna, impôs limites à dispensa de seus empregados, direito que se incorporou ao contrato de trabalho do reclamante, não obstante a sucessão pelo reclamado - Banco Itaú. Recurso de revista não...
... dispensar imotivadamente o reclamante, com base em dois fundamentos, quais sejam, o fato de ... PIS - Informação do salário do reclamante à Previdência Social - Ônus da ... decorreria da permanência do autor em hotel, à disposição do réu para eventual ... ou do local de trabalho, porque ao recepcionista incumbiria indicar onde o autor se encontrava, ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... reajustar a pensão concedida à Autora com base no valor atualizado delineado na certidão de ... gere a sua vida com uma renda de 01 (um) salário mínimo, necessitando, muitas vezes do auxílio ... o lançamento do imposto referente ao APART-HOTEL de n. 2005 (IPTU e TRSD), com inscrição no ... de controle de portaria através de recepcionista, com guarda de chaves; ... · Existência de ...