salario base tecnico em radiologia
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Cruz das almas - 2ª vara cível
... Postula que seja adotada a base de cálculo composta pela soma do soldo + GAP ... O valor do salário-hora é obtido através de cálculo aritmético, ... Sindicato Dos Tecnicos E Auxiliares Em Radiologia Do Estado Da Bahia Advogado: Marcelo Lyrio Souza ... simplificado para a contratação de Técnico em Radiologia, com previsão de 07 vagas. Alega ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009901-61.2017.8.19.0011 (Cível), 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR INCORPORADO. TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO QUE OBJETIVA O RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO COM O RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES E, AINDA, O RECEBIMENTO DE ADICIONAIS NOTURNO E DE INSALUBRIDADE,
...SERVIDOR INCORPORADO. TÉCNICO" DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E. ODONTOLÓGICOS. ALEGA\xC3"... sempre exerceu o cargo de Técnico em Radiologia, com carga horária. semanal de 24 horas e mensal ...diferenças salariais com base na Lei Federal nº. 7394/85, bem como ao ...salário mínimo, mas sim com base no IPCA; que deve ser ... -
Leis
... semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos . O ... descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 ... pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no ...Radiologia dependerá:. I - do cumprimento do disposto no § ...
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Acórdão nº 1006962-93.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-07-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 7.394/1985. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 704/2001. ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL EM CONFORMIDADE COM A PREVISÃO NORMATIVA MUNICIPAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso Inominado. Sentença de
...: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Base de Cálculo]Relator: Des(a). LUIS APARECIDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001245-41.2022.8.19.9000 (Cível), 01-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento Nº 0001245-41.2022.8.19.9000 Agravante: JORGE DE SOUZA LIMA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Relatório Trata-se de agravo de...
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Acordão nº 20110280053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Marzo de 2011
...salário base pago mensalmente outras verbas de natureza ...-se a fixar o salário profissional do técnico em radiologia, não estabelecendo indexador de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0236629-20.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0236629-20.2019.8.19.0001 Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Recorrido: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. AUTOR QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 7º, IX, e 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046379-27.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:? 0046379-27.2019.8.19.0002 Recorrente: PRISCILA ALVES DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO VOTO Trata-se de ação proposta por PRISCILA ALVES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratada como agente comunitária, no período de 01/01/2013 a 31/03/2017,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071259-83.2019.8.19.0002 (Fazendária), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0071259-83.2019.8.19.0002 Recorrente: EVA NASARE VIEIRA DA FONSECA Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO SERVIDOR TEMPORÁRIO. DIREITOS SOCIAIS. VÍN-CULO JURÍDICO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DOS DIREITOS SOCIAIS ESTABELECIDOS NO ART. 7º DA CRF, INCLUINDO O DIREITO AO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000506-67.2020.8.19.0002 (Fazendária), 28-09-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0000506-67.2020.8.19.0002 Recorrente: RENAN OLIVEIRA CARVALHO DA FONSECA Recorrido: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM VOTO Trata-se de ação proposta por RENAN OLIVEIRA CARVALHO DA FONSECA em face do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, sob alegação, em síntese, que exerceu o cargo de Farmacêutico, no período compreendido entre 15/11/2015
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Decisão monocrática Nº 1398124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
...CONCURSO. MUNICÍPIO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EDITAL. APLICAÇÃO DA LEI Nº ...ão, até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo. 6. No caso dos autos, o Edital ...16 da Lei 7.394/1985, que indexou o salário" mínimo do técnico de radiologia em 2 (dois) sal\xC3"...
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Exercício de algumas profissões
...Previa, inter alia , que estando o salário do atleta atrasado três meses, o clube ficaria ...ão habilitados, encontramos a figura do técnico" profissional de futebol, de quem se exige formaç\xC3"... natureza é civil, logo não incidindo para base de cálculo de nenhuma parcela de natureza ... tratar especificamente do técnico em radiologia, cuidando dos operadores de raios X, que inclui ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... S/A, também qualificados na inicial, com base nas razões insertas na exordial. . Juntou ...Técnico em Radiologia no Município/Impetrado - o piso ... Art. 16 - O salário mínimo dos profissionais, que executam as ...
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Decisão monocrática Nº 1311172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
...á-lo, verifico que foi interposto, com base na alínea ‘a’ do permissivo constitucional, ...APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. LEI Nº 7.394/85. ADPF Nº 151. ... Art. 16 – O salário mínimo dos profissionais, que executam as ...
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Relatório e Voto com número 5322030-17.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. LEI Nº 17.625/2012 ALTERADA PELA LEI 19.912/2017. SERVIDOR APOSENTADO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE FORMA PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera em 23 de janeiro de 2023 (evento 42). O recurso fora...
... da função de médico, enfermeiro e técnico em radiologia. Se não há o desempenho,. não ...salário básico para efeito de aposentadoria ou pensão. ...§ 1º Não integra a base de cálculo para efeito de concessão da ... -
Decisão monocrática Nº 1422032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 16ª REGIÃO em face de acórdão proferido ...CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. FIXAÇÃO DE JORNADA E ... não cabe ao Poder Judiciário fixar nova base de cálculo dos salários dos Técnicos de ..., que impossibilita a substituição do salário mínimo por decisão judicial, bem como veda a ...
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Legislação Complementar
...ção Internacional do Trabalho, indicar, com base em motivos expostos, as categorias que tenham ..., não amparada pelo regulamento técnico específico de fórmulas infantis; . XXIV — ...ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora. . PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins do ... a instituir Escola Técnica de Radiologia, deverá solicitar o reconhecimento prévio ...
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Duração do trabalho
... associativas, sem prejuízo do salário 710 . Também a ausência para depor em juízo ... da remuneração correspondente ao salário-base diário. § 11 Quando a espera de que trata o § ..., advogados, aeronautas, técnicos em radiologia, artistas e músicos. Está visto que a jornada ...Se se tratar, contudo, de um termo técnico, o que se deve tomar em conta é toda a ...
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São sebastião do passé - Vara cível
...e BANCO C6 S.A,também qualificados, com base nas razões insertas na exordial. . ... renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo. . Ademais, a ausência de prova de que ...468 quanto o laudo técnico de fls. 540/541, foram produzidos unilateralmente ... - ocupante do cargo de Técnico em Radiologia no Município/Impetrado - o piso salarial ...
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Decisão monocrática Nº 1338718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
...ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. PISO SALARIAL PARA REMUNERAÇÃO. ... de fixação de piso salarial com base no salário mínimo, a teor do art. 7° da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... há deferir ao autor o paga- mento do salário base inerente ao cargo de técnico agrícola ...- 2018 HORAS EXTRAS. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. Ultrapassada a jornada especial de 24 horas ...
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Decisão monocrática Nº 1363569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... TEMPORARIAMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA. PISO SALARIAL. ADICIONAL DE ..., até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo, seja lei federal, editada pelo ...ários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço ...
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Legislação Complementar
... . § 3º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem ... exijam formação profissional de nível técnico ou superior; . II — as funções ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ...ício da profissão de técnico em radiologia" e dá outras providências . O PRESIDENTE DA REP\xC3"...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, àqueles bancários ...Ainda à luz do preceito constitucional, a base de cálculo da hora extra do engenheiro é o seu ..., eles reconhecem que inexiste elemento técnico e científico que demonstre haver risco à saúde ... fixa o piso salarial dos técnicos em radiologia em múltiplos do salário mínimo. Ao mesmo ...
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Exercício de algumas profissões
.... O salário mínimo profissional deve ser fixado por meio de ..., trata das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, tendo sido ... natureza é civil, logo não incidindo para base de cálculo de nenhuma parcela de natureza ...5.081/1966) e dos técnicos em radiologia (Lei n. 7.394/1985). . O salário mínimo do ...