salario base tecnico em radiologia
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Decisão monocrática Nº 59196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... , titular do cargo de Técnica em Radiologia 24h SM, admitida em 05/07/2018 e desde o início ... de insalubridade na ordem de 10% sobre o salário base, em violação ao art. 16 da lei federal nº ... grau de insalubridade atestado em laudo técnico violou o posicionamento firmado pelo STF, no ...
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Decisão da Presidência nº 1021299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... SUMARÍSSIMO ... RADIOLOGISTA ... SALÁRIO PROFISSIONAL ... FIXAÇÃO EM MÚLTIPLOS DO ... 7.394/85, que fixa o salário-mínimo do técnico em radiologia, declarou que o referido ... até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo. 3 ... Recurso de Revista conhecido ...
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Decisão monocrática Nº 1425477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 15ª Região, com fundamento em permissivo ... ão pública simplificada para o cargo de técnico em radiologia, a fim de retificar a remuneração ... 3. Demais disso, a fixação do salário mínimo profissional dos técnicos em radiologia, ... 2. Congelamento da base de cálculo, a fim de que seja calculada de ...
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nº 95.01.03873-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2003
... pedido de pagamento do piso salarial de Técnico em Radiologia, que, segundo os autores, é de ... mínimos, e do adicional de insalubridade na base de 40% (quarenta por cento) sobre o mesmo ... legais, a eles não se aplicando o Salário Mínimo Profissional legalmente fixado para a ...
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Cruz das almas - 2� vara c�vel
... ao réu que se abstenha de utilizar como base de cálculo para a contribuição previdenciária ... Sindicato Dos Tecnicos E Auxiliares Em Radiologia Do Estado Da Bahia Advogado: Marcelo Lyrio Souza ... simplificado para a contratação de Técnico em Radiologia. Contudo, não houve a observância do salário-base e da carga horária semanal de 24(vinte e ...
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Decisão Monocrática Nº 0700157-34.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 05-07-2012
... municipal no exercício da função de técnico em radiologia - a reforma da decisão de primeiro ... pedido de alteração de vencimentos, com base" na Lei Federal 7.394/85 ... \xC2" ... 16 que o salário da categoria "será equivalente a dois salários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000554920204058306), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800055-49.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE GOIANA ADVOGADO: Emanuel Jairo Fonseca De Sena Filho APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 15 REGIAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 15 REGIAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... efetivo, sob regime estatutário, de Técnico em Radiologia; b) acrescentou que, dentre as ... a Suprema Corte por desvincular do salário mínimo nacional a remuneração dos técnicos em ... ), reajustado desde a data de 02/02/2011, com base nos parâmetros gerais de correção salarial, o ... -
Caracterização de insalubridade
... , comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou ... Com base em estudos das respostas do ouvido ao som nas ... ício da profissão de técnico em radiologia e estabelece que o salário mínimo destes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-96.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. REAJUSTE AUTOMÁTICO VINCULADO AO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 71 DA SBDI-2. Nos casos de pretensão de diferenças salariais com base no reajuste do salário profissional vinculado ao aumento do salário...
... TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... AUTOMÁTICO VINCULADO AO AUMENTO DO SALÁRIO" MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUI\xC3" ... de pretensão de diferenças salariais com base no reajuste do salário profissional vinculado ao ... que Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, instituiu o piso salarial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-96.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. REAJUSTE AUTOMÁTICO VINCULADO AO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 71 DA SBDI-2. Nos casos de pretensão de diferenças salariais com base no reajuste do salário profissional vinculado ao aumento do salário...
... TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ... AUTOMÁTICO VINCULADO AO AUMENTO DO SALÁRIO" MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUI\xC3" ... de pretensão de diferenças salariais com base no reajuste do salário profissional vinculado ao ... que Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, instituiu o piso salarial da ... -
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... (PCMSO) corresponde a um programa técnico-preventivo a ser realizado pela empresa como ... 8 de dez vezes o valor do maior salário pago pelo empregador à empregada, elevado em ... deverão ser executados e interpretados com base nos critérios constantes dos referidos quadros e ... detentor de Título de Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem pelo Colégio ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... JUROS MORATÓRIOS DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL APLICADOS À CADERNETA DE ... que pese o brilhante esforço fático, técnico e jurídico da parte impetrante entendo que a ... RADIOLOGIA. SALÁRIO BASE. LEI FEDERAL Nº 7394/1985 ...
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Acórdão nº 0002567-07.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-06-2016
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... exercida pelo o servidor que é técnico em radiologia, é devido adicional de ade que corresponde a 30% do salário base ... O pedido fora julgado procedente pelo ... -
Acórdão nº 0002562-82.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-06-2016
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... exercida pelo o servidor que é técnico em radiologia, é devido adicional de ade que corresponde a 30% do salário base ... O pedido fora julgado procedente pelo ... -
Acórdão nº 0002566-22.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-06-2016
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... exercida pelo o servidor que é técnico em radiologia, é devido adicional de ade que corresponde a 30% do salário base ... O pedido fora julgado procedente pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 14106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA ... em radiologia, como sendo de 40% sobre o salário" mínimo profissional, consubstanciado em dois sal\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 14106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA ... em radiologia, como sendo de 40% sobre o salário" mínimo profissional, consubstanciado em dois sal\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10035-98.2016.5.03.0147) 20-03-2018
... QUE EXECUTA ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA ... AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO E ... , até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo. Assim, considerando que, no caso dos ... da Lei nº 7.394/85, e desvinculada do salário mínimo, não há falar em ofensa à literalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007507820214058302), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800750-78.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 15 REGIAO ADVOGADO: Ataliba De Abreu Netto APELANTE: MUNICIPIO DE CARUARU ADVOGADO: Thiago Amazonas Teotonio De Melo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 15 REGIAO ADVOGADO: Ataliba De Abreu ... ão pública simplificada para o cargo de técnico em radiologia, a fim de retificar a remuneração ... Demais disso, a fixação do salário mínimo profissional dos técnicos em radiologia, ... /85, até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo, seja lei federal, editada pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001015-57.2017.5.02.0083)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendênci
... INERENTES AOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... O ... atividades inerentes à profissão de técnico em radiologia, nos termos do artigo 1º ... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Duração do ... , pois dada a condenação considerando nova base salarial, ... claro que as horas pagas ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... precípua a emissão de parecer técnico conclusivo na avaliação da incapacidade ... (13)Psiquiatria (03) Dermatologia (14) Radiologia Clínica (04) Eletrocardiografia (15) ... adequada à demanda do momento, tomando por base a peculiaridade do ato médico-pericial ... (E 46) Aposentadoria Especial (E 80) Salário-Maternidade (E 56) Pensão Especial Vítimas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053761-42.2019.4.04.0000), 26-01-2020
... e três centavos, considerando-se o salário mínimo vigente no Estado do Rio Grande do Sul licável para cargos de nível técnico) ... Informa que só tomou conhecimento do ... ínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou ... Piso salarial dos técnicos em radiologia. Adicional de insalubridade. Vinculação ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001343-93.2019.5.07.0018), 2020-12-17
... RECORRIDO: SIND DOS TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST DO CEARA ... RELATORA: MARIA JOSE GIRAO ... NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA. A recorrente não aponta qualquer ... O juízo de primeiro grau, com base na prova oral, reconheceu o desvio de função do ... função de técnico em radiologia, cujo salário correspondente era, em 01.10.2016, no importe de ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... , como mínimo de remuneração, um salário correspondente à média dos 12 (doze) últimos ... á um intervalo para descanso, calculado na base" de 3 (três) dias por mês da viagem realizada, n\xC3" ... pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no ... ício da profissão de técnico em radiologia e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ...
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COVID - Legislação correlata
... artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre ... técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores ... de aparelhos de tomografia ... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e II — suspensão temporária do contrato de ... digitalização integral ou outro meio técnico disponível, virtualizar seus processos físicos, ...