salario base tecnico em radiologia
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000922-72.2010.5.07.0001), 2010-09-10
...Alegou que exerceu a função de técnico em radiologia,. percebendo salário base no valor ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era ...ão de fotógrafo e cinegrafista e de técnico em cinefotografia, verbis :. “O espírito do ...É evidente que, na espécie, a base de cálculo da reparação devida ao empregado ... 13.91) TÉCNICO EM RADIOLOGIA — A Lei n. 7.394, de 29.10.85, regula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-964-68.2010.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu no caso dos autos. Se as instâncias ordinárias concluíram que a prova testemunhal não teria o
... que a paradigma, além de técnica em radiologia, também exercia a função de auxiliar de ..., as funções inerentes ao cargo de técnico em radiologia ocupado pela empregada paradigma dicada na inicial, no entanto, percebia salário-base duas vezes menor. Argumenta que a reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000877-48.2018.5.07.0014), 2020-07-03
... dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará - SINTARC, que, a despeito de ..., face ao cálculo deste sobre o valor do salário-base de cada época própria, conforme normas ...óloga não se equipara a função de técnico em radiologia, não sendo inclusive, amparada ...
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Decisão monocrática Nº 1288531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
...SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. REMUNERAÇÃO. LEI ESTADUAL. ... origem, maneja recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, o Município de ...] decisão, de modo a desindexar o salário mínimo’. 5. Agravo regimental não provido” ...
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Decisão monocrática Nº 1394173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
...CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ESTADUAL. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. PLANTONISTA. LEI Nº 7.394/85. ...16 que ‘O salário mínimo dos profissionais, que executam as ...ínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-72.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE. LEI 7.394/95. BASE DE CÁLCULO. Fundamentado na invocação de dispositivos legais e verbete jurisprudenciais impertinentes ou carentes de prequestionamento (Súmula 297/TST) e em arestos inválidos (art. 896, -a-, da CLT) ou inespecíficos (Súmulas 23 e 296/TST), a revista não alcança conhecimento. Recurso de...
...3ª Turma RMW/jc/db RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E UBRIDADE. LEI 7.394/95. BASE DE CÁLCULO. Fundamentado na invocação de ..., a Súmula 358/TST se limita a tratar do salário profissional dos técnicos em radiologia, nada ... -
Decisão da Presidência nº 41295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... o pagamento do piso profissional do técnico em radiologia com amparo no artigo 16 de Lei ... do piso profissional indexado ao salário mínimo, o dispositivo normativo foi trazido ...ínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou ...
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Decisões Monocráticas nº 41295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... o pagamento do piso profissional do técnico em radiologia com amparo no artigo 16 de Lei ... do piso profissional indexado ao salário mínimo, o dispositivo normativo foi trazido ...ínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1250480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
...CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SERVIDOR MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO. ...salário mínimo, prevista na Lei nº 7.394/85, que regula ...- Dessa forma, adota-se como base de cálculo para a fixação da remuneração ...
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Decisão da Presidência nº 1250480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
...CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SERVIDOR MUNICIPAL. REMUNERAÇÃO. ...salário mínimo, prevista na Lei nº 7.394/85, que regula ...- Dessa forma, adota-se como base de cálculo para a fixação da remuneração ...
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Decisão da Presidência nº 23417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
...) decidiu, cautelarmente, desvincular do salário mínimo nacional a remuneração mínima dos nicos em radiologia, determinando sua conversão em valor monetário. ... hoje, deverá ser reajustado anualmente, com base nos parâmetros gerais que regem a correção dos ... aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Radiologia e, mesmo se houver legislação ...
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Acórdão Nº 59196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SV 4 E À ADPF 151. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão reclamada fundamentou-se na autonomia dos entes federativos, em particular na autonomia legislativa municipal, para estabelecer a remuneração dos seus servidores...
..., propondo-se, na ocasião, o congelamento da base de cálculo. do adicional de insalubridade dos Radiologia em dois. salários mínimos, matéria que não ... de qualquer parcela remuneratória ao salário mínimo. (…). Interpretando a Súmula ...TÉCNICO EM RADIOLOGIA – DIFERENÇA SALARIAL. E ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; (Incluído pelo ... e Previdência Social será fornecida com base em declarações verbais confirmadas por 2 (duas) ...ção das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras ... o piso profissional dos técnicos em radiologia em dois salários mínimos e o adicional de ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
...te Técnico de Assistência à Saúde – Terapeuta ...Radiologia, matrícula 1006, do quadro permanente do ...(somatória do salário" base+piso salarial reaj. complementar+. gratifica\xC3"...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
...TÉCNICO DE ASSISTENCIA A SAÚDE DO AMBULATÓRIO DE. ...teriores, na base de cálculo dos adicionais temporais (Quinqu-. ...da Saúde), na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional. de férias e do adicional ...24.494.768-5, Técnico. de Radiologia, Temporário, 4º adicional a partir de ...
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Responsabilidade civil na área médica
...Não raro, frente a um mesmo dilema técnico, médicos divergem frontalmente. Não é simples ... de morte” e o acórdão impugnado, com base em laudo pericial, consignou que “o oxigênio ..., argumentar que o médico não recebia salário, ou não era empregado seu. . É importante ...ços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) etc. e não aos serviços técnico-profissionais ...
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Acordão nº 20080802430 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Mayo de 2009
Técnico em radiologia. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Aplicação da Lei n. 7.394/85 que fixou em dois salários mínimos o valor do piso salarial da categoria dos técnicos em radiologia, sobre os quais incidirá o percentual de 40% relativo ao adicional de insalubridade. Inexiste ofensa ao art. 192 da CLT, pois essa norma, ao se referir ao salário mínimo, estabelece que a
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Decisão da Presidência nº 1171616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
...CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ESTADUAL. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. PLANTONISTA. LEI Nº 7.394/ PISO ... será de vinte e quatro horas semanais o salário-mínimo dos profissionais será equivalente a ... que lei federal posterior estabelecesse nova base de cálculo, ou ainda, lei estadual, editada ...
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Decisões Monocráticas nº 1178720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
...SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL. APLICAÇÃO DA LEI ... noturno, com a especificação de sua base de cálculo, bem como do percentual aplicável, ... o reajuste decorrente do aumento do salário" mínimo, mas não extinguiu o piso salarial dos t\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1178720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
...SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL. APLICAÇÃO DA LEI ... noturno, com a especificação de sua base de cálculo, bem como do percentual aplicável, ... o reajuste decorrente do aumento do salário" mínimo, mas não extinguiu o piso salarial dos t\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 960-96.2010.5.15.0022) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO. JORNADA ESPECIAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE. No caso, o Tribunal Regional entendeu, com base nas provas produzidas nos autos, inclusive depoimento pessoal da reclamada, que a obreira a exercera a função de Técnica em Radiologia, operando aparelho de Raios X. Assim, comprovado o...
... GMDMA/LCS . RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. . AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO ... No caso, o Tribunal Regional entendeu, com base nas provas produzidas nos autos, inclusive ... e insalubridade de 40% incidente sobre o salário profissional da reclamante de dois salários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-21.2015.5.06.0021), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. - Como a atribuição acumulada, realizada em câmera escura, preenchia apenas parte da jornada da reclamada, e tendo em vista que o piso salarial dos auxiliares de radiologia que revelam imagens em câmeras escuras é inferior ao piso do técnico em radiologia, tenho que se impõe o arbitramento de diferença salarial em razão do acúmulo em...
... que o piso salarial dos auxiliares de radiologia que revelam imagens em câmeras escuras é or ao piso do técnico em radiologia, tenho que se impõe o arbitramento ... legal, repouso semanal remunerado, 13º salário, aviso prévio, e férias em dobro (quanto aos .... Com base no art. 1.013, § 3º, I, do CPC, analisarei o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2201-95.2015.5.02.0021) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 37, XVI, "c", da Constituição Federal, é possível a acumulação de dois empregos de técnico em radiologia desde que haja compatibilidade de horários. A limitação de 24 horas semanais prevista no artigo 14 da Lei n.º 7.394/85 - a qual regulamenta a profissão do técnico em...
.... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. POSSIBILIDADE. . Nos termos do ... a jornada dos profissionais de saúde, com base na própria segurança do trabalhador, exposto a ...-se unicamente ao estabelecimento de salário profissional, nos moldes do art. 16. . ... -
Apêndice
. @Técnico em radiologia. @@1. Disciplinamento legal. A Lei ...30). @@3. Salário profissional. O salário profissional do técnico ... hoje, deverá ser reajustado anualmente, com base nos parâmetros gerais que regem a correção dos ...