salario do presidente dos eua
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... de transferência de renda e a política de recomposição do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico com maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... ROCHAS e como presidente ANTÔNIO GIL F. BEZERRA e Secretária ELISA GRADVOHL BEZERRA, sócios dos ... a segregação de "Compras Material Importação" discriminando o salário devido/pago a diversas pessoas dentre eles Aécio, SÉRGIO FERREIRA, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... F E DERAL EXPLICAÇÃO O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (PRESIDENTE) - Eminente Advogado-Geral da União, Vossa Excelência me desculpe, ... , haverá pessoas pobres que farão doações quase que do salário, por quê? P orque vão receber dinheiro para isso. Basta ...
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Direito internacional público
... no Congresso Nacional, os tratados podem ser promulgados pelo presidente da República ... (c) Uma vez firmados, os tratados relativos ao ... No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, ...
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Corrupção
... Segundo as informações prestadas pelo ex-presidente de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao Ministério ... Os fatores positivos, como salário, condição ...
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História Mundial
... Paz, iniciada em 18 de janeiro de 1919, e apoiava o projeto do presidente norte-americano, Woodrow Wilson (1856-1924), que defendia um programa mais ... o efeito do crescimento, com períodos de significativa queda do salário real, em função das variações nos preços. De maneira irônica, em A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Nacional, do Secretário da Receita Federal do Brasil, ou de Presidente de confederação representativa de categoria econômica habilitada à ... ção expressa sobre as seguintes ma- terialidades: folha de salário, faturamento e lucro. Não obs- tante, a Emenda Constitucional (EC) n° 20 ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Professora Permanente do PPGD/UFRGS. Presidente do Committee on International Protection of Consumers, ILA (Londres) ... salário mínimo à pessoa com mais de 65 anos sem renda suficiente para a sua ...
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Dona do TikTok é acusada de racismo por ex-funcionários nos EUA
... havia desenvolvido, e que vrios supervisores, incluindo um vice-presidente, se referiam a ela como uma "cobra negra" ... Jol Carter, que fazia parte ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... máquinas da indústria, restando desnecessário comentar que seu salário não tem relação direta ... 127 Ripert, Georges - A Regra Geral das ... 133 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes ... foi regulamentada em Resolução de 8 de agosto de 2018, quando Presidente da República incluiu os motoristas de aplicativos na lista de ocupações ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses ... sentenças emitidas nas causas de valor inferior a duas vezes o salário mínimo, de que fala a Lei n. 5.584/70 (art. 2º, § 4º), porquanto estas ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário (4) ... Neste conceito normativo exsurgem os elementos ... 38/2017 ao Presidente da República em exercício. Aduziram a AMB (Associação ... 244 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Presidente) Ricardo Lewandowski; Julg. 20/04/2016; Processo Eletrônico DJe-098 ... no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário" mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... § 6º Aos advogados p\xC3" ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... presidente James Garfield, em 1881, por um desapontado caçador de cargo, revelou as ... ção do pedido de impeachment à medida de Getúlio de aumentar o salário mínimo ... 463 Disponível em: ... Acesso em: 28 set. 2016 ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... senão o Estado agir, como, por exemplo, a criação pelo Presidente Roosevelt da Securities and Exchange Commission , que tinha como objetivo ... 1,65% 1,71% 1,78% 1,84% 1,88% 1,97% 1,99% 1,96% ... Salário Educação (3) 0,28% 0,30% 0,31% 0,31% 0,32% 0,32% 0,31% 0,31% ...
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Direito Internacional
... serão traduzidas em reservas no momento da ratificação pelo presidente da República e, no segundo caso, o presidente da República fica impedido ... No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... Desde que o presidente Barack Obama chegou ao poder, porém, as sanções se agravaram. A crise ... caso similar ocorreu na Itália, com Amir Rashidy, que teve seu salário bloqueado pelo banco, apenas pelo pagamento ter sido recebido em dólares ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... não era feito por escrito, a insuficiência de provas sobre o salário combinado entre as partes ou sobre divergências quanto ao seu pagamento ... Em seu pronunciamento anual perante o Congresso em 1935, o presidente Roosevelt explicitou sua opinião de que o excesso de liberdades de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... se acentuou fortemente no Brasil pela autocracia instalada pelo Presidente Jair Bolsonaro e pela “pragmática neoliberal primitiva e antissocial do ... SEM patrão e salário mínimo. No corre bem feito a gente tira mais e não tem chefe pra encher ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... O Ministro da Corte Suprema da Argentina e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Eugenio Raúl Zafaroni ... deverá ser remunerado e o valor não pode ser inferior a ¾ do salário mínimo. Em 2016, esse limite mínimo representava um salário mensal de ...
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Direito Constitucional
... Presidente da República; de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso ... ção referida neste artigo será o equivalente a 200 vezes o salário mínimo vigente no País. Art. 2 º A indenização no caso de morte ...
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Controle de constitucionalidade
... projeto de lei sobre matéria de competência privativa do Presidente da República (art. 61, §1º, da CF/88), teremos um claro caso de ... Min. Roberto Barroso. 135. Por exemplo, a lei que estabelece o salário mínimo o faz de forma insatisfatória e qualitativamente insuficiente, ...
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Constitucionalismo
... pessoa humana, consagrando a limitação da jornada de trabalho, salário mínimo, idade mínima de admissão laboral, previdência social, ... que rejeitou modificar a Constituição, decidiu que o então Presidente, Evo Morales, poderia se reeleger de forma ilimitada ... No Brasil, ...
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História do Brasil
... que ocasionou, em novembro de 1891, a queda do primeiro presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, o Marechal Deodoro da Fonseca ... O fazendeiro contratava uma família de colonos e pagava-lhes um salário anual para que cuidassem de suas lavouras de café. A colheita em si era ...