salario domestico parana
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-50.2009.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... recolhido de suas dependências, como doméstico ou de escritório". No que tange à alegada ... Federal - Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008 -, até ... parcela deve ser calculada com base no salário mínimo nacional ... Recurso de revista ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia familiar e ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ... (STJ-CComp. 3.126.5 – Paraná, Ac. 3 a Seção, reg. 920013320.7, rel. Min ...
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Exercício de algumas profissões
... Previa, inter alia , que estando o salário do atleta atrasado três meses, o clube ficaria ... do Estatuto do Magistério do Estado do Paraná (Lei Complementar n. 7/1976), onde consigna que, ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ...
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Exercício de algumas profissões
... O salário mínimo profissional deve ser fixado por meio de ... RO n. 1.079/1981 – TRT da 9ª Região Paraná) (Acórdão n. 236/1982), Relator Juiz Indalécio ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ...
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Remuneração e salário
... parte das utilidades ofertadas pelo empregador a seu empregado doméstico ostenta caráter meramente instrumental, na qualidade de bens entregues ... , Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. Sobre o tema, consultar neste Curso, no Capítulo XXII (“Sistema de ...
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Remuneração e salário
... parte das utilidades ofertadas pelo empregador a seu empregado doméstico ostenta caráter meramente instrumental, na qualidade de bens entregues ... , Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. Sobre o tema, consultar neste Curso, no Capítulo XXII (“Sistema de ...
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Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... é direcionada à relação de trabalho doméstico para, com base em dados estatísticos sobre ... de trabalhadores não chega ao valor do salário mínimo mensal, pois o que deve ser observado ... de Direito da Universidade Federal do Paraná ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano, supõe a gradual recuperação do salário real ... Nas opções deste plano, o governo ... setor público no mercado financeiro doméstico, contribuindo para reduzir a taxa de juros e, ... da hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, com crescimento de potência de pelo menos ...
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... trabalho agora usurpada também pela via da subordinação pelo salário, pelo capitalismo patriarcal, que se busca analisar com maior ênfase, por ... Revista Ciências do Trabalho, Paraná, v. 1, n. 1, 2013, p.165 ... muito tempo nesse extrato sem sucesso no ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... doméstico ou outro (como é o caso do quadro administrativo ... trabalho e, em contrapartida, recebe o salário. A partir da Revolução Industrial, a forma pela ... Municipal de Floraí, no Estado do Paraná (178) ... A decisão de segundo grau destacou que ...
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Remuneração e salário
... , Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. Sobre o tema, consultar neste Curso, no Capítulo XXII (“Sistema de ... /2015, ao regular a extensão do salário-família ao empregado doméstico, fixou como exigência apenas a apresentação da certidão de nascimento ...
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Teoria Geral do Direito
... prevê a obrigação de pagamento do salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao da ... das relações de emprego no âmbito doméstico — era extremamente lacunosa e não disciplinava ... XVII Concurso do TRT da 9ª Região — Paraná ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, dentre outras decisões ... a ocupar cargos análogos ao trabalho doméstico. Quanto à política, mulheres continuam ... em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019 ... Um olhar superficial ...
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Filiação previdenciária e discriminação: o trabalho doméstico entre a precarização, a espoliação e o genocídio
O artigo discute a tutela previdenciária do trabalho doméstico remunerado a partir de uma perspectiva do direito antidiscriminatório. Considerando que esse segmento laboral é sobrerrepresentado pela comunidade negra feminina e que a condição de filiação previdenciária estabelecida legalmente repercute os efeitos da precarização geral e posicional desse grupo no mundo do trabalho, analisam-se...
... Brasileiro se aposenta aos 58, em média, e a maioria ganha 1 salário ... Tese (Doutorado em Direito), Universidade Federal do Paraná ... -
Acórdão Nº 0003323-85.2018.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... IMPROCEDENTE. CRIME PRATICADO CONTRA A MULHER NO ... ÂMBITO DOMÉSTICO QUE NÃO PERMITE O RECONHECIMENTO DO ... PRINCÍPIO EM DEBATE ... CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS ... ACONTECIMENTOS] QUE NÃO PODE SER ...
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Exercício de algumas profissões
... Previa, inter alia , que estando o salário do atleta atrasado três meses, o clube ficaria ... RO n. 1.079/1981 – TRT da 9ª Região (Paraná) (Acórdão n. 236/1982), Relator Juiz Indalécio ... (191) ... 18. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 18.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... restando desnecessário comentar que seu salário não tem relação direta ... 127 Ripert, ... ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente ... , com o ensinamento do Magistrado do Paraná Clayton Reis, que em sua obra: Avaliação do ...
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Legislação Complementar
... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar n. 150, de ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraná ...
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Direito tributário e processual tributário
... por R$ 1000,00 (mil reais) um aparelho doméstico a um consumidor (pessoa física) da cidade de ... , do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Ato normativo. 1. Já ao tempo da Emenda ... Constitucionalidade da cobrança de salário-educação. Etapa 6. Contribuição ...
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Direito Previdenciário
... progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, nos termos do art. 195, II, da ... diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza por exercer ... ocupante de cargo efetivo no estado do Paraná pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ... õe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências ... Art. 3 o ... 9a Região — Estado do Paraná; ... 10a Região — Distrito Federal; ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... valor da aposentadoria será de 100% do salário de benefício, cujo cálculo deverá levar em ... I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir: ... a) da data do desligamento do ... ão do benefício de incapacidade junto ao Paraná Previdência. 2. Havendo prova de que a autora ...
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A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Advogada. ORCID: ... evolução da legislação do trabalho doméstico no Brasil. No item seguinte será abordada a ... sobre o limite de horas de trabalho, salário-mínimo ou descanso adequados. Uma pesquisa da ...
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Sistema de garantias salariais
... salário ... Tal larga proteção manifesta-se nos ... , Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná ... Citem-se, ilustrativamente, a ADI ... N. O Novo Manual do Trabalho Doméstico ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... de violência de gênero e o trabalho doméstico, bem como os mais precarizados, continuarem sendo ... realizaram em uma unidade prisional no Paraná: ... 90,7% das mulheres afirmaram que não ... , com seu quinhão da produção (salário) tendente à insuficiência para a reprodução ...