salario extra folha

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SALÁRIO EXTRA-FOLHA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO EXTRA FOLHA. A Corte Regional não expendeu tese acerca do ônus da prova em relação ao salário extra folha, de forma que, ante a falta de prequestionamento, resta inviabilizada a caracterização de afronta aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e de divergência jurisprudencial, sob esse prisma. Incidência da Súmula nº 297 desta Corte. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SALÁRIO -EXTRA FOLHA-. DIFERENÇA DE COMISSÕES. REAJUSTES SALARIAIS. HORAS EXTRAS. INTERVALOS. MULTAS CONVENCIONAIS. FGTS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. Temas desfundamentados, pois a parte não indica nenhum pressuposto de cabimento previsto no artigo 896 da CLT. Não conhecido. SALÁRIO -EXTRA FOLHA-. MATÉRIA FÁTICA. Restou expresso no acórdão regional que as declarações firmadas pelo sócio gerente da demandada demonstraram a existência de salário -extra folha-....

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -EXTRA FOLHA-. ÔNUS DA PROVA. 1. A controvérsia não foi solucionada pela aplicação das regras de distribuição do ônus da prova, mas com fundamento na prova oral efetivamente produzida. Ileso, por conseguinte, o art. 818 da CLT. 2. Dissenso de teses não demonstrado (Súmula 296/TST). Revista não conhecida, no tema. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO

AJUDA DE CUSTO. SALÁRIO -EXTRA FOLHA-. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que, embora indevida, a verba...

RECONHECIMENTO DE SALÁRIO EXTRA FOLHA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não restou comprovado nos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO NOVO - DESCARACTERIZAÇÃO - EMISSÃO EM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. PAGAMENTO DO AUXÍLIO ACIDENTÁRIO, DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - DESCONSIDERAÇÃO DO SALÁRIO EXTRA-FOLHA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 422 do c. TST e da ausência de violação dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional consignou que as provas existentes nos autos evidenciam que o reclamante desempenhava atividades externas, sem a possibilidade de controle da jornada. Assim, a pretensão recursal esposada em premissa diversa, demandaria o reexame de fatos e provas, inviável nesta esfera, por óbi

I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe à parte autora o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõem os artigos 818 da CLT e 373 do CPC/2015. E desincumbindo-se a reclamante desse encargo processual, cabível a integração da referida parcela ao...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DO SALÁRIO EXTRA FOLHA. Hipótese em que reconhecida a existência de pagamento de salário " extra folha", devidos também os reflexos sobre o adicional noturno e as horas extras. Recurso provido.

MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Inviável a reforma da decisão recorrida quando não evidenciados elementos suficientes a infirmar a conclusão consagrada pelo Tribunal de origem, que, ante a interposição infundada de embargos de declaração, sem omissão que os justificasse, divisou o intuito procrastinatório da parte, impondo-lhe a sanção prevista no artigo 538,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEGURO-DESEMPREGO. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE. O Regional, ao analisar a controvérsia acerca da responsabilidade pelo pagamento do seguro-desemprego, entendeu que cumpre à Reclamada adimplir com as diferenças advindas do reconhecimento de que havia pagamento de -salário extra folha-. A celeuma acerca de ser ou não possível a condenação imposta é questã

SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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EMENTA SALÁRIO EXTRA FOLHA. INEXISTÊNCIA. Caso em que não restou comprovada a alegação do autor quanto ao pagamento de salário "extra folha", ônus de prova que lhe incumbia, por se tratar de fato constitutivo do direito. Incidência dos artigos 818 da CLT c/c o art. 373, I, do CPC. Recurso do autor a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar que foi acordado o pagamento extra folha e que a parcela detinha natureza salarial, a teor do previsto no art. 818 da CLT. Deste ônus, tal como o julgador sentenciante, entendo que o autor se desincumbiu a contento, devendo-se aplicar ao caso o Princípio da Primazia da Realidade. Recurso...

SALÁRIO EXTRA FOLHA . Demonstrada a prática de pagamento de salário sem registro, cabem repercussões da parcela em outras rubricas que têm a sua base de cálculo no salário adimplido ao trabalhador.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO A LATERE. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas e, evidentemente, sem o fornecimento de contra recibo. De tal modo que a prova testemunhal possui importante relevância para comprovação de salário pago por fora. Por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, o ônus da prova recai para o...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA DÍNAMO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante confirmou...

SALÁRIO EXTRA-FOLHA. A pretensão recursal, nos termos em que exposta, demandaria o revolvimento do conjunto probatório dos autos, procedimento vedado nesta fase recursal, a teor da Súmula 126 desta Corte, cuja incidência, por si só, torna inviável o exame da arguida violação a preceito de lei. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST. INTERVALO