salário maternidade trabalhadora rural
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Acórdão nº 2014/0048346-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... SALÁRIO ... IMPERIOSA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, ... exercício de trabalho rural" pela menor de 16 anos durante \xC2" ...
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Trabalhadora rural indígena que adota recebe salário-maternidade
Trabalhadora rural indígena que adota recebe salário-maternidade
A certidão de casamento serve como início de prova de trabalho rural. Dessa forma, uma trabalhadora rural indígena conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região a concessão de salário-maternidade em razão da adoção de seu filho. De... -
Acórdão nº 2014/0197125-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem, ao apreciar a questão, entendeu que a recorrente não preencheu os requisitos para a concessão da licença-maternidade Entender de modo diverso...
... PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... g) salário-maternidade; ... h) auxílio-acidente; ... para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 2008/0084218-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. SÚMULA Nº 07/STJ. NECESSIDADE DE ANTERIORIDADE DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM QUE CONSTA PROFISSÃO DO PAI COMO LAVRADOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1. O acolhimento das alegações do recorrente, no sentido de haver somente prova testemunhal acerca da condição de rurícola
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0335622-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. RURAL". SALÁRIO MATERNIDADE. ... JULGAMENTO\xC2" ... salário-maternidade à trabalhadora ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... MATERNIDADE ... salário ... discute o direito de trabalhadora" rural ou doméstica ao salário maternidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0135621-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao preenchimento dos requisitos legais para a
... A DECISÃO ATACADA. TRABALHADORA ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... REQUISITOS. ... -
Trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade em caso de adoção, fixa TRF-3
Trabalhadora rural que adota bebê tem direito a salário-maternidade
Trabalhadoras rurais têm direito a salário-maternidade em caso de adoção de um filho. O entendimento é da desembargadora Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julgou procedente o pedido de uma trabalhadora rural... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001232720178150211), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... o pedido autoral de Concessão de Salário-Maternidade ... A Autora, Eliane Ramalho de ... outras provas produzidas, como a comunidade rural, a diligência do oficial de justiça e ... das provas da alegada condição de Trabalhadora Rural é importante ter em mente as precárias ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8861, DE 25 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação Aos Artigos 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Altera os Artigos 12 e 25 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e os Artigos 39, 71, 73 e 106 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, Todos Pertinentes a Licença-maternidade.
... especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 (doze) ... é devido à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica e à segurada ...
- Acórdão nº REsp 1309137 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o membro de ... ção com valor igual ou superior ao salário-mínimo ... § 8º O segurado que receber ... a segurada tenha recebido salário-maternidade; ... III – de licença remunerada, desde que ... O salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela previdência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012150620188150211), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... a pagar no valor mensal corresponde salário maternidade, durante 120 (cento e vinte) dias, ... fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser ... nº 5.545, de 2005, é assegurado à trabalhadora rural o direito ao salário-maternidade, durante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00028852220198250075), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... institua o benefício previdenciário de salário-maternidade, devendo pagar as parcelas vencidas a ... ão, pela autora, do exercício da atividade rural ao tempo do parto ... Em síntese: ... "( ... ) ... Nesse sentido, em se tratando de trabalhadora rural, a comprovação da atividade rural é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004058520168150151), 17-12-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face da Sentença proferida nos autos de Processo, que julgou Procedente a Pretensão para condenar o INSS na concessão de Salário-Maternidade à Autora. II - De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do...
... ão para condenar o INSS na concessão de Salário-Maternidade à Autora ... O INSS interpôs ... segurado especial exercente de atividade rural no regime de economia familiar ... Ocorre que ... ANOS DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL (TRABALHADORA RURAL), ANTES DO EVENTO NASCIMENTO; ... B) NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00013749720108150231), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0001374-97.2010.8.15.0231 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINETE SILVA DE LIMA ADVOGADO: Roseno De Lima Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. DENEGAÇÃO DO
... improcedente pedido de concessão de salário-maternidade, deixando de condená-la em custas e ... , declaração de exercício de atividade rural e ficha de associada a sindicato rural), ... SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003581220178172720), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000358-12.2017.8.17.2720 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UESLANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Marcos André Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL....
... improcedente pedido de concessão de salário-maternidade, condenando a parte autora, ao ... (declaração de exercício de atividade rural, ficha de associado e outros), constituiriam ... ário-maternidade, na condição de trabalhadora rural (segurada especial), tendo a magistrada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001206720148150581), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0000120-67.2014.8.15.0581 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCILENE DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE...
... improcedente pedido de concessão de salário-maternidade, deixando de condená-la em custas e ... , declaração de exercício de atividade rural e ficha de associada a sindicato rural), ... TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ... -
Acórdão nº 2006/0198373-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 255 DO RISTJ. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REQUISITOS. ART. 93, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009714020198250036), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000971-40.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACACIA DOS SANTOS ADVOGADO: Antonio Jorge Santos Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. DENEGAÇÃO...
... improcedente pedido de concessão de salário-maternidade, condenando-a ao pagamento das ... (declaração de exercício de atividade rural emitida por sindicato, certidão de inteiro teor ... SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006282820198250009), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... os pedidos de Concessão do Benefício Salário-Maternidade e declarou extinto o processo com ... o que se entende sobre "indicio de prova rural" ... Longe de querer que a prova testemunhal ... de segurada especial na qualidade de trabalhadora rural da Recorrente, bem como, o atendimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000739220198150061), 12-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... o Pedido de concessão do Benefício de Salário-Maternidade ... A Apelação postula a ... A Apelante nunca se afastou da atividade rural, de onde tira seu sustento e da sua família. A ... condição de agricultora familiar e trabalhadora rural. ... Vale destacar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001229220198173010), 19-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade Rural pelo...
... ção única, as 04 (quatro) parcelas do Salário-Maternidade, cada uma no valor mensal de 01 (um) ... ão comprovação de exercício de atividade rural , ainda que de forma descontínua, na condição ... para demonstrar a condição de trabalhadora rural da autora, no período alegado ... ( ... ) ...