salario merendeira
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000586-79.2013.5.07.0028), 2013-07-31
... causa, respectivamente, em 27/06/2012 a 31/12/2012, recebendo salário no ... valor de R$ 708,00 ... Condena-se, assim, o reclamado a efetivar ... merendeira ... No caso de inadimplemento da obrigação relativa à anotação da ...
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Cícero dantas - Vara cível
... ABERTURA DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. DEVER DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES ... 30413098 - Pág. 41 ... Marleide Sousa Oliveira Santos – Merendeira: Servidora Efetiva (Num. 30413098 - Pág. 44). Não comprovou o não ...
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Sentença nº 1000767-77.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... de 9/2/2021 a 14/12/2021, na função de cozinheira escolar (“merendeira”), quando foi dispensada sem justa causa nos dois contratos de trabalho. Indicou como último salário o valor de R$ 1.323,80. Postulou, em síntese, saldo salarial, aviso ...
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Acordao N° 1291711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação. Vara regional de atos infracionais da infância e da juventude do distrito federal. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado por três vezes. Recurso da defesa. Absolvição. Farto conjunto probatório. Medida socioeducativa adequada ao caso. Circunstâncias concreta e específica do adolescente. Manutenção da sentença. Negado provimento. 1. Condutas praticadas por menores...
... K ... reside com sua mãe, Sra. F. (41 anos, merendeira), seu pai, Sr. J. (43 anos, vendedor ... autônomo), suas irmãs M. (9 ... composta por seu salário como merendeira (R$ 958), pelos rendimentos de seu ... marido, pai de K., ... -
Acórdãos nº 0012413-28.2009.8.26.0132 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Servidora pública do Município de Catanduva ocupante do cargo de merendeira. Percepção de adicional de insalubridade. Cabimento Exercício de atividade considerada insalubre. Ambiente úmido. Reflexo do adicional sobre horas extraordinárias, adicional noturno, 13º salário e férias e terço constitucional. Exclusão das verbas atinentes a sexta parte, quinquênios,
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Relatório e Voto com número 5088681-80.2017.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEIS 7.997/2000 E 8.188/2003. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. PAGAMENTO RETROATIVO. EXTRA PETITA, DECISUM CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ressoa dos autos epigrafados que a parte autora, ora...
... o direito à concessão das mesmas, o direito à correção do salário, ... bem como, o enquadramento e pagamento de toda diferença salarial ... posse no concurso público (vinculadas a função de merendeira escolar - auxiliar de serviços de higiene e alimentação I) ... são ... -
Acórdão Nº 0006138-30.2012.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-02-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. ART. 130 E 330, I, AMBOS DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IPU. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, IV, VII, XIII e 39,
... MUNICÍPIO DE IPU. REMUNERAÇÃO ... INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS ... após aprovação em concurso público, para exercer o cargo de merendeira. Afirma ... que sempre recebeu remuneração inferior ao salário mínimo ... -
Acórdão Nº 0006210-17.2012.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2016
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. ART. 130 E 330, I, AMBOS DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IPU. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, IV, VII, XIII e 39,
... MUNICÍPIO DE IPU. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO ... SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... VIOLAÇÃO AOS ... merendeira. Afirma que sempre recebeu remuneração inferior ao salário mínimo ... -
Sapeaçu - Vara cível
... , a indenização dos salários devidos pelo período, bem como o salário do mês de dezembro de 2016 e pagamento do respectivo FGTS ... Em ... do equivalente aos meses de salário referentes ao cargo de Merendeira, desde janeiro de 2017 até 05 (cinco) meses após a data do parto ...
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Acórdãos nº 1000911-17.2017.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA. Preliminar de nulidade que se afasta. Sentença "citra petita". Artigo 1.013, § 3º. Servidora pública do Município de Caiuá. Merendeira. Adicional de insalubridade. Reconhecimento do benefício por parte da ré. LTCAT/2016. Adicional que deve ser pago também sobre os reflexos. Sentença de parcial procedência reformada. Remessa necessária e recurso conhecidos, não provida...
... Servidora pública do Município de Caiuá. Merendeira. Adicional de insalubridade. Reconhecimento do ... e seus reflexos (férias +1/3, horas extras e 13º salário). Alega que desde 09.12.2012, ocupa o cargo de merendeira, e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000420-95.2013.5.07.0012), 2013-07-29
... 01.07.2012, nas funções de auxiliar de serviço educacional e merendeira, respectivamente, para prestarem serviços ao segundo réu; que percebiam salário base de R$ 622,00 mais gratificação de R$ 100,00, totalizando R$ 722,00 ...
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Acordão nº 0050600-53.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... , de que a reclamante exercia, efetivamente, a função de merendeira", auxiliando a cozinheira na refeição principal (almoço) e sendo respons\xC3" ... Sendo assim, a reclamante ao salário pago à função para a qual contratada - Merendeira ... Registra-se, a ...
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Acórdão Nº 0006208-47.2012.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. ART. 130 E 330, I, AMBOS DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IPU. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, IV, VII, XIII e 39,
... MUNICÍPIO DE IPU. REMUNERAÇÃO ... INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE ... GARANTIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS ... merendeira. Afirma que por várias vezes recebeu remuneração inferior ao salário ... -
Acordão nº (RO)00859.2001.211.06.00.5 de 3º Turma, 4 de Septiembre de 2002
1. Mantém-se a decisão de primeira instância que, com base em precedentes do Excelso STF, considerou nula a contratação da servidora que não se submeteu a concurso público, tendo em vista o disposto no art. 37, inc. II, da Constituição Federal, mesmo porque, na hipótese presente, a reclamante, contratada como merendeira, não ocupou cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
... porque, na hipótese presente, a reclamante, contratada como merendeira, não ocupou cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e neração. 2. Faz jus, entretanto, a demandante, ao pagamento do salário correspondente ao serviço executado em favor do município contratante, ... -
Acórdão Nº 0006141-82.2012.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. ART. 130 E 330, I, AMBOS DO CPC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IPU. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, IV, VII, XIII e 39,
... MUNICÍPIO DE IPU. REMUNERAÇÃO ... INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE ... GARANTIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS ... merendeira. Afirma que por várias vezes recebeu remuneração inferior ao salário ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... requerido, classificando-se em primeiro lugar para o cargo de merendeira. Que o mencionado certame ofertou três vagas para o aludido cargo. Aduziu ... ção do requerido ao pagamento de indenização referente ao salário que teria direito se fosse convocada na data de vencimento da ...
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Decisão Monocrática Nº 0001925-23.2014.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-05-2018
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 47, DO TJ/CE. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS.CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.REMESSA E APELAÇÕES DESPROVIDAS.I- A controvérsia em tela cinge-se em
... REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO" MÍNIMO PROPORCIONAL À JORNADA ... DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇ\xC3" ... 2005 e exerce o cargo de merendeira. Entretanto, a título de remuneração, recebia ... meio salário mínimo ...