salario merendeira
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Acórdão Nº 0020584-93.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO DA CATEGORIA. PROPORCIONALIDADE. Indevidas diferenças salariais em face do piso salarial da categoria quando o salário mensal pago observa a proporcionalidade da jornada praticada. Inteligência da OJ nº 358 da SDI-I do TST.
... ças salariais em face do piso salarial da categoria quando o salário mensal pago observa a proporcionalidade da jornada praticada ... de 2014 a 29 de janeiro de 2016, no exercício da função de Merendeira ... Realizada audiência una (ID. 74baf9e), o Juízo da origem deixou de ... -
Acórdão Nº 0021397-60.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não havendo demonstração de que o ente da Administração Pública, tomador dos serviços, tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, justifica-se sua responsabilização subsidiária pelos créditos inadimplidos. Adoção das Súmulas 331,
... para os reclamados de 18/08/15 a 12/09/17, na função de merendeira, pelo salário mensal de R$ 904,30 ... Inconformados com a sentença de ... -
Acórdão Nº 0020751-16.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador.
... Sem razão ... A reclamante foi contratada como Merendeira em 1º/07/2011 (cfe. contrato de trabalho, id. 14748d1, pgs. 3/4). Foi ... prévio-indenizado, 1/12 de férias proporcionais e 1/12 de 13º salário proporcional, fundamentando que a reclamante só foi comunicada da ... -
Decisões Monocráticas nº 181944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2020
... , na prática, realizavam as atividades de pedreiro, gari, merendeira", auxiliar de serviços gerais e outras funções que não exigem qualifica\xC3"ção, sem perceberem um salário"-mínimo, sem carteira assinada e demais direitos trabalhistas e previdenci\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020322-15.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não havendo demonstração de que o ente da Administração Pública, tomador dos serviços, tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, justifica-se sua responsabilização subsidiária pelos créditos inadimplidos. Adoção das Súmulas 331,
... - EPP, como Merendeira, com salário de R$ 884,10, para prestar serviços em escola municipal ... -
Acórdão Nº 0000494-16.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... SERVIDORA INATIVA DO MUNICÍPIO ... DE FOZ DO IGUAÇU. MERENDEIRA LOTADA NA CASA ... DE ABRIGO DE MULHERES. CARGA HORÁRIA DE 12 ... HORAS ... INTEGRANTE DA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, ... FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO ... LEGAL DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000629-68.2016.5.07.0009), 2016-08-23
... do contrato de trabalho se deu de 02/07/2012 a 18/11/2013, com salário de R$ 765,29, na função merendeira, com dispensa sem justa causa ... O ...
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Acórdão Nº 0020492-18.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO . O exercício de múltiplas atividades compatíveis com a condição pessoal do trabalhador não enseja o pagamento de plus salarial por acúmulo de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho.
... salarial por acúmulo de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho ... A reclamante foi contratada para exercer a função de Merendeira, com jornada semanal de 40 horas, nos termos do contrato de trabalho (ID ... -
Acórdão Nº 0005252-44.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS. SALÁRIO" BÁSICO. INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE N. 16. VINCULAÇ\xC3" ... , sendo que, no caso dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Vigia e Agente de Transporte Escolar, o vencimento inicial corresponde ao ...
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Acordão nº NULO - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO de 1º Turma, 28 de Mayo de 2002
... afirmou em depoimento, o que lhe confere direito a 50% do salário mínimo. Portanto, in casu, não há que falar em diferença salarial ... Não procedem férias deferidas, por se tratar de merendeira, que goza desse benefício coincidentemente com o recesso escolar. Tal ...
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Acordão nº 20151009710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... concurso público em 16/10/1995 para exercer as funções de merendeira, encontrando-se na ativa. Em prosseguimento, esclareceu que os movimentos ... a última portaria de nomeação, pelo que voltou a receber o salário de merendeira, muito embora fosse mantida no exercício da função ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001520-67.2018.5.07.0026), 2020-12-17
... A questão versa sobre contrato nulo, diferença salarial, salário proporcional a jornada reduzida e majoração de honorários ... a reclamante que foi admitida em 25/4/2005, na função de Merendeira, sem concurso público sob o regime celetista, sendo demitida em janeiro ...
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Acórdão Nº 0020395-10.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
... o Município de Viamão (segundo reclamado), na função de Merendeira; recebeu salário inicial no valor de R$ 1.034,62. Defende que o tomador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000823-37.2018.5.07.0029), 2018-10-16
... em 14.03.1988 pelo reclamado, para exercer a função de merendeira, com CTPS anotada ... Aduz que o pacto laboral perdurou de março de ... a função de merendeira, com remuneração inicial de meio salário mínimo, aumentada posteriormente para um salário mínimo. E que o pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001497-24.2018.5.07.0026), 2020-02-07
... ao afirmar que trabalhou de 1991 a 2017, percebendo somente ½ salário mínimo, quando deveria recebê-lo por completo, a reclamante expôs a sua ... a reclamante que foi admitido em 01/08/1991, na função de Merendeira e, posteriormente, na função de zeladora, sem concurso público sob o ...
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Acórdãos nº 1000614-24.2016.8.26.0132 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Mayo de 2019
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Merendeira. Prevalência da prova pericial. Laudo informa a ... BASE DE CÁLCULO. Impossibilidade da adoção do salário mínimo. Vedação imposta pela Súmula Vinculante nº 4 ...
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Acórdão Nº 0020114-13.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Hipótese em que a atividade descrita pela reclamante como sendo aquela exercida em acúmulo de função foi exercida desde o início do contrato de trabalho, de modo que compôs o conteúdo obrigacional assumido. Recurso ordinário não provido.
... úmulo de funções devido ao fato de ter sido contratada como merendeira, após concurso público, mas que após o início da prestação de ... , pelo acúmulo de função,, em valor não inferior a 30% sobre salário base, com reflexos em insalubridade, acrescidos de horas extras, descanso ... -
Sentença nº 1000145-58.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... entre 01/08/2018 e 18/01/2023, na função de cozinheira merendeira escolar, com último salário no valor de R$1.500,66 e que foi dispensada ...
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Acórdão Nº 08114622820228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-10-2023
... ÃO QUANTO AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO FATO ALEGADO ... PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DE MERENDEIRA E DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Sentença nº 1000065-94.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... entre 01/08/2018 e 20/12/2022, na função de cozinheira e merendeira escolar, com último salário no valor de R$1.500,66.Postula os direitos e ...
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Acórdão Nº 0020398-62.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
... para a primeira reclamada desde 23.02.2018, na função de merendeira, percebendo salário mensal de R$ 1.034,62. Na decisão de ID. 67daae2 a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001186-09.2017.5.07.0013), 2018-09-04
... 31/12/2015, tendo a parte reclamante trabalhado na função de merendeira, percebendo o valor correspondente ao salário mínimo ... Por ...
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Acórdão Nº 0020111-58.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O empregado somente tem direito a acréscimo salarial por acúmulo de funções quando há alteração contratual lesiva, o que importa dizer, acréscimo de tarefas de maior valia - em relação à contratada - em meio ao contrato em curso. Se desde a contratação o trabalhador desempenha as mesmas atividades, não há falar de acréscimo de funções, sendo todas as
... éscimo de funções, sendo todas as atividades remuneradas pelo salário contratual, a teor do art. 456, parágrafo único, da CLT ... ACÓRDÃO ... prévia aprovação em concurso público, para a função de merendeira, mas, após o inicio da prestação de serviço, passaram a lhe exigir que ... -
Acórdão Nº 0020110-73.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O empregado somente tem direito a acréscimo salarial por acúmulo de funções quando há alteração contratual lesiva, o que importa dizer, acréscimo de tarefas de maior valia - em relação à contratada - em meio ao contrato em curso. Se desde a contratação o trabalhador desempenha as mesmas atividades, não há falar de acréscimo de funções, sendo todas as
... éscimo de funções, sendo todas as atividades remuneradas pelo salário contratual, a teor do art. 456, parágrafo único, da CLT ... ACÓRDÃO ... prévia aprovação em concurso público, para a função de merendeira, mas, após o inicio da prestação de serviço, passaram a lhe exigir que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001520-67.2018.5.07.0026), 2020-06-18
... Reclamado em 25/04/2005 (doc.03), para exercer a função de MERENDEIRA", sem concurso público, em regime celetista, com remuneração de ½ sal\xC3" ... ao afirmar que trabalhou de 2005 a 2017, percebendo somente ½ salário mínimo, quando deveria recebê-lo por completo, a reclamante expôs a sua ...