salario merendeira
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Sentença nº 1000345-09.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
..., que foi admitida em 13/09/2019 para exercer a função de merendeira, recebendo como salário a quantia de R$2.200,00, permanecendo vigente o ...
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Acórdão Nº 0020111-58.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O empregado somente tem direito a acréscimo salarial por acúmulo de funções quando há alteração contratual lesiva, o que importa dizer, acréscimo de tarefas de maior valia - em relação à contratada - em meio ao contrato em curso. Se desde a contratação o trabalhador desempenha as mesmas atividades, não há falar de acréscimo de funções, sendo todas as
...éscimo de funções, sendo todas as atividades remuneradas pelo salário contratual, a teor do art. 456, parágrafo único, da CLT. ACÓRDÃO ... prévia aprovação em concurso público, para a função de merendeira, mas, após o inicio da prestação de serviço, passaram a lhe exigir que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001520-67.2018.5.07.0026), 2020-06-18
... Reclamado em 25/04/2005 (doc.03), para exercer a função de MERENDEIRA", sem concurso público, em regime celetista, com remuneração de ½ sal\xC3"... ao afirmar que trabalhou de 2005 a 2017, percebendo somente ½ salário mínimo, quando deveria recebê-lo por completo, a reclamante expôs a sua ...
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Acórdão Nº 0020110-73.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O empregado somente tem direito a acréscimo salarial por acúmulo de funções quando há alteração contratual lesiva, o que importa dizer, acréscimo de tarefas de maior valia - em relação à contratada - em meio ao contrato em curso. Se desde a contratação o trabalhador desempenha as mesmas atividades, não há falar de acréscimo de funções, sendo todas as
...éscimo de funções, sendo todas as atividades remuneradas pelo salário contratual, a teor do art. 456, parágrafo único, da CLT. ACÓRDÃO ... prévia aprovação em concurso público, para a função de merendeira, mas, após o inicio da prestação de serviço, passaram a lhe exigir que ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0065483-05.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0065483-05.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: SIMONE CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONTRATO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. COBRANÇA DE DÉBITOS TRABALHISTAS DOS ANOS DE 2014 A 2016. AFASTAMENTO DO TEMA 551 DO STF. REITERADAS...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001208-65.2015.5.07.0004), 2016-03-05
... que foi admitida pela empresa em 03/08/2013, na função de merendeira e dispensada em 03/08/2015, sem aviso prévio e sem receber as verbas ...Não há controvérsia quanto à função e ao salário, mas a empresa alega que a admissão se deu em 04/11/2013 e o encerramento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000769-73.2015.5.07.0030), 2015-12-23
... que fora admitida na reclamada em 03/08/2009 , na função de merendeira/cozinheira , auferindo como última remuneração mensal o valor de R$ ... o pagamento dos valores a título de: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, multas dos artigos 467 e 477 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000787-94.2015.5.07.0030), 2015-12-23
... que fora admitida na reclamada em 05/04/2011 , na função de merendeira/cozinheira , auferindo como última remuneração mensal o valor de R$ ... o pagamento dos valores a título de: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, multas dos artigos 467 e 477 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000770-58.2015.5.07.0030), 2015-12-23
... que fora admitida na reclamada em 03/08/2009 , na função de merendeira/cozinheira , auferindo como última remuneração mensal o valor de R$ ... o pagamento dos valores a título de: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, multas dos artigos 467 e 477 da ...
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Acórdão nº0000209-28.2021.8.17.2800 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 23-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Apelação Cível nº 0000209-28.2021.8.17.2800– Comarca de Itaquitinga. Apelantes: Eunice Jacinto da Silva e Município de Itaquitinga. Apelados: Os mesmos. EMENTA:...
... a Ação Ordinária, condenando o Município a pagar a autora o salário residual do mês de dezembro de 2019 e o de dezembro de 2020, com ... EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, para prestação de serviço de merendeira, no período de 02/01/2017 até 31/12/2020. Ocorre que, do caderno ... -
Acórdão Nº 0020233-86.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por acúmulo ou desvio de função pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, hipótese que não ocorre no caso em exame.
... de função; verbas rescisórias; diferenças normativas do salário; quinquênio; horas extras; intervalo do art. 384 da CLT; multa do art. ... contra a ré, que exerceram função idêntica a da autora (merendeira), informaram que havia faxineiras para a limpeza geral das Escolas, ... -
Acórdão Nº 0021040-46.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Os honorários advocatícios, nesta Justiça especializada, decorrem do atendimento dos preceitos da Lei nº 5.584/70, na esteira das Súmulas nºs 219 e 329, ambas do TST.
...úmulo de funções, desvio de função, diferenças normativas do salário, multa do art. 477, 8º, da CLT, vale-transporte, descontos indevidos, ... autora foi contratada em 12.5.2010, para exercer a função de merendeira (CTPS, ID. fcb0949 - Pág. 2). Foi dispensada por iniciativa da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-84.2010.5.02.0043)
... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial. Direito Sindical e Questões Análogas / ... após negociação de salário específico para a função [merendeira], a 1ª Reclamada continuou não respeitando as cláusulas convencionais" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000973-20.2015.5.07.0030), 2016-01-11
... período de 16.04.2010 a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários .... A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000774-95.2015.5.07.0030), 2015-12-23
... o pagamento dos valores a título de: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, multas dos artigos 467 e 477 da ... mérito, alegou que a parte reclamante exercia a função de merendeira , não fazendo jus ao salário normativo de cozinheira ; que a reclamada ...
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Decisão Monocrática Nº 0002457-37.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
... reflexos sobre horas extras, adicional noturno, décimo terceiro salário integral e proporcional, férias com adicional constitucional integral e ... a carga horária mensal.Parágrafo único - O salário da merendeira e dos contratados para atividades no Cemitério Municipal perceberão o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001104-92.2015.5.07.0030), 2016-01-12
... período de 01.10.2013 a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários ...A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000944-67.2015.5.07.0030), 2016-01-08
... período de 03.08.2012a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários ...A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001082-34.2015.5.07.0030), 2016-01-06
... período de 12.11.2014 a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários ...A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001105-77.2015.5.07.0030), 2016-01-12
... período de 05.09.2013a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários ...A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000947-22.2015.5.07.0030), 2016-01-07
... período de 23.04.2010 a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários ...A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000940-30.2015.5.07.0030), 2016-01-07
... período de 16.04.2010 a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários ...A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001109-17.2015.5.07.0030), 2016-01-12
... período de 01.10.2013 a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários ...A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000968-95.2015.5.07.0030), 2016-01-12
... período de 09.06.2014 a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários ...A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000941-15.2015.5.07.0030), 2016-01-08
... período de 06.10.2010 a 02.03.2015, na função de "Cozinheira Merendeira"; que tem direito a receber as diferenças salariais entre os salários ...A reclamada tem pleno conhecimento a respeito do valor do salário mensal da reclamante, até porque mantém as informações e contracheques ...