salario minimo rj
-
Acórdão nº 2016/0243095-2 de T6 - SEXTA TURMA
... valor do salário" mínimo vigente à época dos fatos (AgRg no REsp n.\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de pagamento dos custos da regularização, respeitado o limite mínimo de parcelamento definido no plano diretor do Município em que se ... , a quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo vigente ... #Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007 ...
-
Acórdão nº 2007/0138648-8 de T6 - SEXTA TURMA
... A vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo ocorre apenas segundo os termos do art. 58 do ADCT, isto é, entre ...
-
Acórdão nº 2007/0021136-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO ... 1. O recorrente não ...
-
ÍNDICES
... Salário mínimo (Federal) R$ 545 R$ 545 R$ 545 R$ 545 R$ 545 ...
-
ÍNDICES
... Salário mínimo (Federal) R$ 545 R$ 545 R$ 545 R$ 545 R$ 545 ...
-
Acórdão nº 2016/0178769-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AVALIADO EM 6,07% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA ...
-
Acórdão nº 2014/0270854-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento dos honorários advocatícios em situações excepcionais: quando estabelecidos em montante manifestamente irrisório ou excessivo. 2. No caso, o TJ/RJ, consignando que "a verba honorár
... pela sentença de primeiro grau em meio salário ... -
Acórdão nº 2014/0255682-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MULTIREINCIDÊNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... do salário-mínimo à época do fato. Precedentes. ...
-
Acórdão nº 2016/0260198-7 de T6 - SEXTA TURMA
... cento) do salário mínimo vigente à época do fato (agosto de ...
-
ÍNDICES
... Salário mínimo (Federal) R$ 545 R$ 545 R$ 545 R$ 545 R$ 545 ...
-
Acórdão nº 2015/0072288-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA. VALOR DO BEM SUPERIOR A 27% DO SALÁRIO ... à época dos fatos, a mais de 27% do salário mínimo vigente. ...
-
Processo nº 0032308-07.2012.8.19.0021 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... MERECE SER MAJORADO PARA O EQUIVALENTE À ... MEIO SALÁRIO MÍNIMO - ENUNCIADO 27 DO AVISO ...
-
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FILHOS MENORES. REDUÇÃO PARA 1/3 DO SALÁRIO APÓS ... mínimo ...
-
Processo nº 0010183-59.2016.8.19.0068 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... SALÁRIO ... ACOLHIMENTO ... DECLARATÓRIOS ... salário mínimo". ... Não foram apresentadas contrarrazões. ... Manifestação \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0334410-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO" MÍNIMO (2016 - R$ 880,00). AUSÊNCIA DE ... LESÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0158602-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRIVILEGIADA. REQUISITOS. PRIMARIEDADE DO RÉU. PEQUENO VALOR DA COISA APROPRIADA INDEVIDAMENTE. INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. RECURSO PROVIDO. 1. O reconhecimento do privilégio legal relativo ao crime de apropriação indébita exige a conjugação de dois...
... salário ... mínimo vigente à época dos fatos ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , são tomadas por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, dos quais, pelo menos, quatro militares e dois civis, ... XX - dar posse, conceder licenças, férias e salário-família aos servidores da Auditoria; ... XXI - autorizar, na forma ...
-
Acórdão nº 2015/0242337-4 de T6 - SEXTA TURMA
... valor do salário ...
-
Acórdão nº 2016/0299330-8 de T5 - QUINTA TURMA
... salário ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em valor não superior a cinco vezes o salário mínimo, atingindo o ...
-
Acórdão nº 2015/0245214-0 de T6 - SEXTA TURMA
... valor do salário ...
-
Acórdão nº HC 232390 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... de 2011, o que representava, na época, mais de um quarto de um salário mínimo (R$ 540,00), valor considerável que não pode ser tido como ...
-
Processo nº 0042266-29.2013.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... CORRESPONDENTE A MEIO SALÁRIO MÍNIMO ...
-
ÍNDICES
... Salário mínimo (Federal) R$ 510 R$ 510 R$ 510 R$ 510 R$ 510 ...