salario motorista domestico
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, ... rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado individual de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...II – como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, ... rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado individual de ...ção com valor igual ou superior ao salário"-mínimo. § 8º O segurado que receber remuneraç\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-85.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. FINALIDADE LUCRATIVA. O recurso de revista, no particular, não merece ser conhecido, a recorrente não indica expressamente o artigo legal que entende violado. Ao reverso, aponta afronta de forma genérica à Lei do Doméstico, nº 5.859/72. Incide, ao caso, o óbice contido na Súmula nº 221, I, desta Corte Uniformizadora. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os...
... VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. FINALIDADE LUCRATIVA. O recurso de revista, no ... afronta de forma genérica à Lei do Doméstico, nº 5.859/72. Incide, ao caso, o óbice contido ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... -
Acordão nº 20070365720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Julio de 2007
Salário de empregado doméstico, na função de motorista - Reajustamento: "Inobstante não provado pelo obreiro o valor dos últimos salários pagos pelo empregador, presume-se verdadeiro aquele apontado na inicial (e ratificado pelo trabalhador em depoimento judicial), porquanto não é crível que, durante todo o pacto laboral, mantido entre as partes por período superior a dez anos, não tenha havido...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000560-16.2019.5.07.0014), 2019-08-22
...à parte reclamante, tendo em vista que o salário indicado na inicial é inferior a 40% do Teto do ... 04/07/2016 a 15/04/2019, na função de motorista particular, mediante salário mensal de R$ .../2017 a 15/04/2019, função: motorista doméstico e salário de R$ 1.300,00 mensais). Deverá a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia familiar e ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em .... • Relação de emprego — Motorista de táxi — Referida pessoa só pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000981-34.2019.5.06.0143), 19-05-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS. OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO HORA. Considerada a jornada de trabalho fixada em Juízo e tendo sido observado o salário mínimo hora para o período em que o reclamante se encontrava à disposição da empregadora, não há que se falar em diferenças salariais e horas extras.Recurso Ordinário obreiro improvido.
...OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO HORA. Considerada a jornada de trabalho ... diariamente dos serviços de motorista, e sim para se deslocar ao médico, compras, ...01.2014, função de motorista doméstico, salário mensal de R$ 350,00, e saída em ... -
Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
...--do PSOL do Rio de Janeiro--e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu exatamente apos ...Como e sabido por tod@s, o trabalho domestico ainda e a porta de acesso ao mercado de trabalho ... servico, ferias com mais de um terco do salario e folgas nos dias de feriados. Assim, a conquista ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...é específica a regra do salário-utilidade quanto ao empregado doméstico e, à primeira vista, ainda mais difícil é a coniguração como salário ...Dano por colisão de veículo por culpa de motorista. As diferenças de caixa e a gratificação quebra de caixa . . Outra ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... da resilição do contrato, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais. O contrato de ...ços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia ..., sem vínculo empregatício, como motorista, no transporte de carga ou mercadorias. As ...
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Direito individual do trabalho
..., sob a dependência deste e mediante salário.” . A dependência a que faz menção o ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...É o caso do motorista que perde a carteira de habilitação ou de ...
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Exercício de algumas profissões
.... O salário mínimo profissional deve ser fixado por meio de ... 153 . 10. EMPREGADO DOMÉSTICO . 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS . ...Se, por exemplo, for o motorista da família, durante suas férias não poderá ...
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Exercício de algumas profissões
...Previa, inter alia , que estando o salário do atleta atrasado três meses, o clube ficaria ...45 . @18. Empregado doméstico. @@18.1. Evolução e características. Diversas ...Se, por exemplo, for o motorista da família, durante suas férias não poderá ...
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COVID. Legislação correlata
... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e II — suspensão temporária do contrato de ...342 — TST — motorista — intervalo intrajornada — art. 71, § 5º ...611 — CLT — empregado doméstico — art. 7º, “a” — CLT — empregado — ...
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O empregado
..., sob a dependência deste e mediante salário. O preceito celetista, entretanto, é ...doméstico. @@1. Definição. Empregado doméstico é uma ...No caso do motorista, enfermeiro, etc., o deslocamento para fora da ...
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Decreto nº 10.491 de 23/09/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
... corresponderá a sessenta por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. ..., quando empregado, inclusive o doméstico, ou trabalhador avulso; e. II – ao ... rodoviário, inclusive o taxista e o motorista de transporte remunerado privado individual de ...
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Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
...é direcionada à relação de trabalho doméstico para, com base em dados estatísticos sobre ... de trabalhadores não chega ao valor do salário mínimo mensal, pois o que deve ser observado ... exploração econômica da atividade de motorista pela empresa intermediadora dos serviços. . . ... -
Sentença nº 1000808-67.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... serviços a seu favor como empregado doméstico há mais de 20 anos, não se recordando a partir ... via secretaria da vara. No que toca ao salário, o reclamante deixou de informar as alterações ...motorista doméstico, sob pena de multa diária no importe ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... entre 20/12/17 e 06/07/2, função de Motorista. Por unanimidade, condenar a ré de ofício, no ... que separa o serviço prestado mediante salário daquele autônomo, porque em ambos os casos não ... de trabalho, como avulso e doméstico, tratou de equipará-los essencialmente ao regime ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0300954-33.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 32, §1º-A DA LEI 9605/98. MAUS TRATOS. ANIMAL DOMÉSTICO. DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INVIÁVEL. CONJUNTO DE PROVAS QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO ANIMAL SUPRIDA PELA PROVA ORAL COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PROCESSO DOSIMÉTRICO. ESCORREITO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL....
...MAUS. TRATOS. ANIMAL DOMÉSTICO. DECRETO. CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. ...coerente do motorista de aplicativo, ouvido em sede. policial e sob o ...salário mínimo, na forma determinada. pelo Juízo da ... -
O empregado
..., sob a dependência deste e mediante salário. O preceito celetista, entretanto, é ...doméstico. @@1. Definição. Empregado doméstico é uma ...No caso do motorista, enfermeiro, etc., o deslocamento para fora da ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...Institui justiça do trabalho, salário mínimo, limitação dos lucros, nacionalização ..., tais como: secretário, economista doméstico, técnico em radio-logia, especialização de ...õe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a CLT e as Leis ns. 9.503, de 23.9.1997, ...
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Sentença nº 1000616-73.2020.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2022
... 15.10.2013 para exercer a função de motorista da família. Sustenta que a sua CTPS somente fora ... reconhecido o vínculo como empregado doméstico com o primeiro réu e, subsidiariamente, com a ... quem "dava as coordenadas" e pagava o salário do autor era Charles; que o autor levava os ...
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Duração do trabalho
...Quando tratou do empregado doméstico em lei específica (a Lei Complementar n. ... associativas, sem prejuízo do salário 710 . Também a ausência para depor em juízo ..., a duração da jornada de trabalho do motorista proissional empregado poderá ser elevada pelo ...
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Tira dúvidas
... deverá ser pago com acréscimo no salário, a título de horas extras. . - No sábado, o ... externa 11 – Hora extra – motorista de caminhão 12 – Hora extra em domingos e .... - Empregado doméstico tem direito ao segurodesemprego? . - Tem, ...