salario radiologista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21231/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Novembro de 2002

    RADIOLOGISTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O acórdão regional está conforme ao Enunciado nº 358/TST: Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7394/1985. O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro. RADIOLOGISTA FÉRIAS DE 20 DIAS DUAS VEZES POR ANO O único aresto colacionado é inespecífico. Recurso não conhecido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-23.2008.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    ... o art. 16 da Lei nº. 7.394/1985, que fixa o salário mínimo do técnico em radiologia, o Supremo Tribunal Federal, invocando a Súmula Vinculante 4, no que concerne à impossibilidade de fixação de piso salarial com base em múltiplos do salário mínimo, deferiu o pedido de medida cautelar, entendendo que o art. 16 da Lei 7.394/1985 deve ser declarado ilegítimo, por incompatível com a Constituição atual. 2. Nesse contexto, não se configura violaç

  • Acordão nº 01424-2007-003-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Dezembro de 2009

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. MÉDICA RADIOLOGISTA. A base de cálculo do adicional de periculosidade deve considerar o salário-base e as parcelas salariais em sentido estrito, como os adicionais por tempo de serviço, enquanto típico salário sob condição.

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Setembro de 1999

    TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-453800/1994-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4538/1994-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12900/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junho de 2001

    RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. Esta Corte Superior, consolidou em Súmula o entendimento, conforme se observa no Enunciado nº 357, segundo o qual: "Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7.394/1985 - O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro". Recurso de Revista conhecido e provido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12900/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junho de 2001

    PROC. Nº TST-RR-379.497/97.5 RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. Esta Corte Superior, consolidou em Súmula o entendimento, conforme se observa no Enunciado nº 357, segundo o qual: "Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7.394/1985 - O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro". Recurso de Revista conhecido e provido. \

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-33726/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junho de 2002

    RECURSO DE REVISTA RADIOLOGISTA REMUNERAÇÃO SALÁRIO PROFISSIONAL EQUIVALENTE A DOIS MÍNIMOS. A teor da Súmula 358 desta C. Corte, já está sedimentada a jurisprudência acerca do salário profissional do radiologista, que equivale a dois mínimos profissionais e, não, quatro, daí incidindo os §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT, a obstar o processamento da revista.

  • Acórdãos nº 135202 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Agosto de 2011

    ... uneração conforme o piso salarial da categoria de Radiologista. Impossibilidade. Servidor estatutário. Aplicação do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. SALÁRIO-BASE INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. Ausência de irregularidade, pois os artigos 7º, IV, e 3º § 3º (redação da EC 19/98) da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público. Disposição textual contida na Súmula Vinculante n° 16. ADICIONAL

  • Acordão nº 20070541951 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Outubro de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. LEI N. 7.394, de 29.10.85. O adicional de insalubridade para o radiologista é de quarenta por cento sobre o salário profissional previsto na Lei Federal nº 7394/85, art. 16, correspondendo a dois salário mínimos.

  • Decisões Monocráticas nº 734908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2013

    Estado do Rio Grande do Norte interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 7°, inciso IV e 37, inciso XIII, da Constituição Federal. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado: ‘RECURSO DE REVISTA.

    ...RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394/ SÚMULA Nº 358 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-986-82.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    ... VISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI Nº 4.950-A/66 - SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE. -A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-2/TST n...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-986-82.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    ... VISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI Nº 4.950-A/66 - SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE. -A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-2/TST n...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-90.2004.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    ... tipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo-. 2 - Nos termos da Súmula Vinculante nº 4 do STF, a qual trata do conteúdo normativo do art. 7º, IV, da CF/88: -Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não...

  • Acordão nº 20110280053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Março de 2011

    PROCESSO TRT Nº 00964.2008.063.02.00-5 RECURSO ORDINÁRIO DA 63ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO RECORRIDO: RODRIGO CARLOS ALBANIT REMESSA NECESSÁRIA. MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (“ASTREINTES”) IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 461 DO CPC. ...

    ...No mérito, aduz que além do salário base pago mensalmente outras verbas de natureza salarial – como, por exemplo, as gratificações ...- Do salário do radiologista No mérito, aduz a recorrente que, além do salário base pago mensalmente, outras verbas de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-48.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    ... ROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. É pacífico o entendimento do TST, a teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 71 da SDI-2, que a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, mas ocorre vulneração desse preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salár...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-48.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    ... ROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. É pacífico o entendimento do TST, a teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 71 da SDI-2, que a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, mas ocorre vulneração desse preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salár...

  • Acordão nº 20120609090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Junho de 2012

    Inconformadas com a r. sentença de fls.87/89, cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte a reclamação, recorrem as partes. A reclamante, com as razões de fls. 92/97, pretendendo a reforma do julgado quanto às diferenças pelo salário profissional, reflexos e descontos fiscais. A reclamada, às fls. 102/109, recorre quanto à base de cálculo

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3110300-48.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    ... VISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI Nº 4.950-A/66 - SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE. -A estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo- (Orientação Jurisprudencial nº 71 da SBDI-2...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121100-15.2008.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Maio de 2013

    EMBARGOS DECLARAÇÃO. A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração, com o propósito de prestar esclarecimentos.

    ... foi recepcionado pela Constituição Federal, na medida em que prevê a indexação do salário profissional ao salário mínimo. Sustenta que a decisão regional, em que se fixou o salário do ..."RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394, DE 29.10.1985 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119100-81.2007.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 333 e 358 e da Orientação Jurisprudencial nº 71 da SBDI-2 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, pelo que, não infirmados os...

    ... lei especial determina que referido adicional deve ser calculado na base de 2 salários mínimos. Consta do v. acórdão:. Sustenta o reclamante que, tendo em vista a categoria ..."RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 7.394, DE 29.10.1985 (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...

  • Acordão nº 20130444361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Maio de 2013

    PROC.TRT/SP nº 0000711­47.2012.5.02.0052 RECURSO ORDINÁRIO DA MM. 52ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE:   HOSPITAL   DAS   CLÍNICAS   –   FACULDADE   DE   MEDICINA   DA  UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO RECORRIDA: PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS TÉCNICO   EM   RADIOLOGIA.   SALÁRIO   BASE.  INCLUSÃO   DAS   GRATIFICAÇÕES.   Em   sua  exordial,   a   Recl...