salario radiologista
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Acórdãos nº 1016716-67.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA – Técnico em radiologia do Estado de São Paulo – Pretensão à percepção do salário base da categoria estabelecido pela Lei Federal nº. 7.394/85 – Impossibilidade – Respeito à autonomia do ente federado – Ausência de legislação estadual disciplinando a matéria – Exegese do art. 39 da CF – Precedentes do E. STJ, deste Egrégio Tribunal de Justiça e desta E. 8ª Câmara de...
... do Estado de São Paulo Pretensão à percepção do salário base da categoria estabelecido pela Lei Federal nº. ... PÚBLICO ESTADUAL LEI Nº 500/74 TÉCNICO RADIOLOGISTA - Art. 16 da Lei Federal n. 7.394/85 - Pretensão ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0260040-75.2004.5.07.0010), 2006-04-25
...Carta Magna em seu art. 7º, que veda a vinculação do salário mínimo para. qualquer fim e vai de encontro ao entendimento do Supremo ...(Res. 75/1997 DJ 19-12-1997). e nº 358 : "Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7394/1985 "O salário. profissional dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Revista que não atende às alíneas do art. 896 da CLT
...10/13, com relação ao salário profissional do radiologista, dizendo contrariado o Precedente 67 da SDI. ... -
Acórdão Nº 0001122-43.2013.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. De acordo com o disposto no art. 60 da CLT, nas atividades consideradas insalubres, quaisquer prorrogações no horário de trabalho só podem ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho. A Súmula nº 349 do TST, que flexibilizava a norma...
...Hipótese em que o reclamante, como médico radiologista no de UTI, permanecia área em que realizados exames de raio-x por ... oportuna fase de liquidação, sendo deferidos reflexos em 13° salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Valor da ... -
Acordão nº 01104-1997-741-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 2004
PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA, EM RELAÇÃO AO VÍNCULO DE EMPREGO E SEUS CONSECTÁRIOS. O recurso ordinário da reclamada não ultrapassa o juízo de admissibilidade recursal porque inadequado e incabível para o fim proposto, qual seja, o de obter a reforma da decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes, sendo esta decisão a consubstanciada pelo
... em relação à determinação do juízo, que estabeleceu como salário", nos meses em que não juntados comprovantes de pagamento aos autos, o sal\xC3"... termos da Lei 3.999/61, a qual regula o salário de médico radiologista. Salienta que nunca houve pagamento de salário ao autor, recebendo ele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14606/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Abril de 2003
REVELIA. CONFISSÃO. ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. O Tribunal Superior do Trabalho vem adotando posicionamento no sentido de que o Decreto-Lei nº 779/69, ao elencar as prerrogativas processuais dos entes de direito público no âmbito da Justiça do Trabalho, não aludiu à possibilidade de eximi-los da aplicação da revelia e da confissão ficta. Exegese que se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 152
... quanto aos seguintes temas: revelia confissão ente público; salário profissional vinculação ao salário mínimo; correção monetária ...Eis o teor da aludida Súmula:. RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI Nº 7394/85. O salário profissional dos ... -
Acordão nº 20101306231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Enero de 2011
... do artigo 16 da Lei 7.394/85, que regulamenta a profissão de radiologista, ao valor do salário mensal deve ser adicionado 40% a título de risco de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0205600-21.2007.5.07.0012), 2009-11-17
...parcelas de diferenças salariais; salário retido; 13º salário; horas extras. acrescidas de 50%; aviso prévio; ...de radiologista, ao salário mínimo, incorrendo em ofensa ao art. 7º, IV, da. CF/88, e a ...
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Leis
... Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,. Faço ... b) auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos). Art. 3º Não se compreende na classificação de ...
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Legislação Complementar
... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo ... especialidade); b) auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos). . Art. 3º Não se compreende na classificação de ...
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Remuneração
. 1. Salário e política - No direito do trabalho, o salário surge como uma ... e dentistas - proporcionalidade - horas trabalhadas) e 358 (radiologista - técnico - Lei n. 7.394/1985), sendo a de n. 17 (base de cálculo - ...
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Decisão da Presidência nº 41571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, nos termos do artigo 16 da Lei 7.394/85 e artigo 31 do DL 92.790/ ... do Município de Luiz Antônio, exercente da função de radiologista, pleiteia diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso ...
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Decisões Monocráticas nº 41571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... do adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, nos termos do artigo 16 da Lei 7.394/85 e artigo 31 do DL 92.790/ ... do Município de Luiz Antônio, exercente da função de radiologista, pleiteia diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Revista que não atende às alíneas do art. 896 da CLT
...10/13, com relação ao salário profissional do radiologista, dizendo contrariado o Precedente 67 da SDI. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Revista que não atende às alíneas do art. 896 da CLT
...10/13, com relação ao salário profissional do radiologista, dizendo contrariado o Precedente 67 da SDI. ... -
Exercício de algumas profissões
...Previa, inter alia , que estando o salário do atleta atrasado três meses, o clube ficaria suspenso de competição .... 2. RADIOLOGISTA . A profissão de radiologista era regulada pela Lei n. 3.999/1961, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1304/2002-037-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência do TST e/ou por violação direta à Constituição da República, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
...91):. -Ressalte-se que a Lei 7.394/85 fala em `salário mínimo- dos profissionais, e não, em `piso salarial- da categoria, ...-358. RADIOLOGISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. LEI N.º 7.394, DE 29.10.1985 O salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-51515/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O pronunciamento expresso da Corte a quo acerca das questões debatidas no Recurso de Revista revela-se imprescindível tanto para a aferição das violações ordinárias ou constitucionais porventura invocadas como para o cotejo de teses configuradoras da divergência jurisprudencial. Agravo a que se nega...
..., por entender que a tese adotada pelo Regional, em relação ao salário profissional do técnico em radiologia, está em consonância com o ...1 RADIOLOGISTA SALÁRIO PROFISSIONAL. O Tribunal Regional, reportando-se ao entendimento ... -
Acórdão Nº 0020022-48.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
Ação rescisória. Violação manifesta à norma jurídica (art. 966, V, do CPC). Correção automática do salário pelo reajustamento do salário mínimo. Violação aos arts. 5º, caput , e 7º, incisos IV, da Constituição Federal. Não configurada manifesta violação legal em razão de a decisão rescindenda ter analisado de forma expressa a questão da inconstitucionalidade da previsão contida no art. 5º da Lei 3
...salário pelo reajustamento do salário mínimo. Violação aos arts. 5º, caput ...á a seguinte: (..) b) auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos)". Quanto ao efetivo desempenho da atividade de auxiliar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-45.2018.5.07.0038), 2020-02-19
... a reclamante auxilia os exames de Raio-X juntamente com o radiologista"; que os exames de raio-x são realizados três vezes por semana com duraç\xC3"....13 até a efetiva implantação, além dos seus reflexos no 13º salário, férias + 1/3 e FGTS" (fls. 130/135). . Dessa decisão recorre o ...
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Acórdão Nº 0020904-17.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. Não preenchidos pelo reclamante todos os requisitos previstos na Lei 5.584/70, na esteira do entendimento firmado nas Súmulas 219 e 329 do TST, especialmente por não estar assistido pelo sindicato da sua categoria profissional, são indevidos os honorários de assistência judiciária gratuita. Recurso...
... a reforma daquela quanto às seguintes matérias: diferenças de salário por produtividade, horas extras, adicional de periculosidade e honorários ...ÓRDIA DE PORTO ALEGRE, em 01.10.2004, na função de médico radiologista, conforme o instrumento do contrato de trabalho (ID. 2215c42), e foi ...