saldo credor e devedor
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , doravante referidos simplesmente como devedor ... ARTIGO 2 ... Esta Lei não se ... credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério ... I – o pagamento do saldo de honorários ao administrador judicial, somente ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... édito, ou por solicitação justificada do credor da letra ... ARTIGO 16 ... O ... ção e o endereço do credor e do devedor e, no caso de emissão escritural, também o do ... , seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... ária em garantia opera a transferência ao credor da titularidade dos créditos cedidos, até a ... de administração, serão creditadas ao devedor cedente, na operação objeto da cessão ... o devedor continuará obrigado a resgatar o saldo remanescente nas condições convencionadas no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... consignação na folha de pagamentos do devedor ... #Incluído pela Lei nº 6.745, de 1979 ... , em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em ... Se houver saldo em favor do devedor, o credor o depositará ao ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... vedado o reajustamento das mesmas, e do saldo devedor a elas correspondente; ... e) os ... pelo devedor será apresentado pelo credor, por meio de planilha de cálculo que evidencie ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... alienao fiduciria em garantia transfere ao credor o domnio resolvel e a posse indireta da coisa ... do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositrio com tdas as ... da cobrana, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver ... 5 Se o ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , ficará o FAR sub-rogado nos direitos do credor ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... credenciado promoverá a intimação do devedor fiduciante por edital, publicado por três dias, ... II - assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ção dessa finalidade e, a requerimento de credor pignoratício ou do proprietário da ação, a ... seu domínio que se encontram em poder do devedor ... #Incluído pela Lei 10.931, de 2004 ... ção da garantia, entregando ao devedor o saldo", se houver, acompanhado do demonstrativo da opera\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a depositante, assim considerado o saldo a descoberto em conta de depósito; ... IV - ... édito em que não haja substituição de devedor, a base de cálculo do IOF será o valor não ... ção de vencimento, parcial ou total, pelo credor ou pelo devedor (put/call), a primeira data ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei; ... § 10. O credor deverá apresentar pedido de habilitação ou de ... ocorrência do término da liquidação e o saldo, credor ou devedor, bem como eventual ativo ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , a título de JCP, em relação ao saldo das ações emprestadas ao tomador mantidas em ... , direta ou indireta, ou coligada do devedor, nos termos dos arts. 1.097 a 1.099 da Lei nº ... § 4º O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... III - nome e qualificao do credor e clusula ordem; ... #Redao da pela Lei n ... , cuja titularidade pertena ao fiduciante, devedor ou terceiro garantidor, e sujeita-se s disposies ... e apreenso, para instruir a cobrana do saldo devedor em ao prpria ... ARTIGO 17 ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... , seno com o consentimento escrito do credor ... 1 No caso de falecimento do devedor ou ... II - dos impostos devidos ... 1 O saldo, se houver, se restitue ao credor ... 2 ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... equipando aeronave hipotecada a distinto credor, exceto no caso de haver nos respectivos ... adjudicadas à União, cobrando-se o saldo ... § 4° Se o valor das aeronaves for ... da respectiva tradição, tornando-se o devedor o possuidor direto e depositário com todas as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... O credor poderá, sempre que julgar conveniente e por ... na cédula, tornando-se exigível apenas o saldo ... § 2º Não constando do endôsso o ... á a concessão de crédito rural ao devedor ...
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LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 95% (noventa e cinco por cento) sobre o saldo devedor atualizado, para a liquidação das ... 1º a 3º desta Lei resulte em saldo credor ou igual a zero, a operação será considerada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o saldo devedor atualizado, para a liquidação das ... de débitos em nome do sujeito passivo credor perante a Fazenda Nacional ... I - (revogado); ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... período de apuração do imposto, resultar saldo credor, será este transferido para o período ... I - o recolhimento do saldo devedor, após serem deduzidos os créditos admitidos dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... a assunção, pelo novo mutuário, do saldo devedor contábil da operação, observados os ... ívida hipotecária, no todo ou em parte, o credor que houver preferido executá-la de acordo com ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... II – o credor; e ... III – o garantidor, se houver ... saldo devedor do credor garantido pelo FGS ... § 2º ...
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Medida Provisória nº 2.170-36 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que necessário ou quando solicitado pelo devedor, a apuração do valor exato da obrigação, ou e seu saldo devedor, será feita pelo credor por meio de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... , em duas vias, pelo emitente e pelo credor, dêle devendo constar expressamente qualquer ... O devedor facultará ao credor a mais ampla fiscalização ... na cédula, tornando-se exigível apenas o saldo ... § 2º Não constando do endôsso o valor ...
- Em vigor Código Civil
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Medida Provisória nº 2.170-35 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que necessário ou quando solicitado pelo devedor, a apuração do valor exato da obrigação, ou e seu saldo devedor, será feita pelo credor por meio de ...