saldo devedor bmg

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  • Acórdão nº 70047319348 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO ENTREGUE COMO PARTE DO PAGAMENTO. REFINANCIAMENTO ANTERIORMENTE QUITADO. EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (A

    ..., quando entregou seu veículo Ford Fiesta, ano 1997, pelo valor de R$ 9.000,00, restando um saldo devedor a ser pago mediante financiamento pelo BMG, em 48 parcelas mensais de R$ 299,00; disse que, ...

  • Acórdão nº 70046506333 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    ... que tem o condão de afastar a mora do devedor. Ausente a ilegalidade contratual, a mora não é afast...

  • Acórdão nº 70045768298 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junho de 2012

    APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável às instituições financeiras, permitindo a revisão contratual, vedadas, porém, as disposições de ofício pelo Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em...

    ...Vedada a cobrança de prevista comissão de permanência. Afastamento da mora do devedor. Condicionado ao reconhecimento da abusividade dos encargos remuneratórios, não bastando o ...e, por consequência, . condeno . a BANCO BMG S/A. a abater tais excessos do saldo devedor . do contrato firmado com o autor, sendo que inclusive deverá abster-se de inscrever o ...

  • Acórdão nº 70039499793 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 22 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. Demonstrado o cancelado do cartão de crédito, com a comprovação da liquidação de débitos anteriores através de novo instrumento, e não comprovada a utilização posterior, é de ser declarada a nulidade de cobranças ulteriores ao referido cancelamento. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039499793, Primeira Câmara Especial Cível,

    ...155:. “Em face da liquidação do saldo devedor decorrente da utilização do CARTÃO BMG Sênior Aura, na forma retro, peço-lhes a ...

  • Acórdão nº 70059311282 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. Sentença omissa. Matéria suscitada apenas em alegações recursais. É de ser afastada a tese da demandada apelante, de aplicação de prazo trienal, pois não se trata de demanda com base em...

    ...5313.0404.2690.8015, cujo saldo devedor atingiu o valor de R$ 2.154,27, em dezembro de 2009 (fl. 16). Com efeito, ...

  • Acordão nº (RO)0286800-98.2007.5.06.0102 (02868.2007.102.06.00.7) de 1º Turma, 11 de Novembro de 2010

    No caso enfocado, a demandante foi diagnosticada como portadora de Lombalgia Crônica, patologia não classificada como doença profissional ou do trabalho, conforme art. 20, incisos I e II, e § 1º, alíneas b e c da Lei nº 8.213/91. A controvérsia reside em torno da existência ou não de nexo causal entre a doença diagnosticada e a atividade laboral da paciente/reclamante. Na presente hipótese, a...

    ... na rescisão não quitavam a dívida, devendo a demandante comparecer ao Banco para pagar o saldo restante. Consta da peça de ingresso, que a reclamante fez um empréstimo ao Banco BMG cujo ... o Banco/BMG ? E por que o valor retido sobre as verbas rescisórias é superior ao saldo devedor alhures demonstrado ?. A reclamante além de continuar devedora do Banco/BMG, encontra-se com o ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.083690-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - DESCABIMENTO - VOTO VENCIDO. - A comissão de permanência deve se limitar à taxa de juros remuneratórios do contrato, sem cumulação com qualquer outro encargo. - Recurso parcialmente provido. V.V.: - O STJ, nos termos da Súmula n. 294, tinha se posicionado no sentido de que "não é...

    ... determinar que eventual valor pago indevidamente seja restituído ou compensado com eventual saldo devedor, na forma simples. . Argumentou que é lícita a cobrança de comissão de permanência, ...

  • Acórdão nº 70028982890 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Junho de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Como alegado pelo próprio apelante, as duas instituições ¿ BMG Leasing S/A e Banco BMG S/A, pertencem aos mesmo grupo econômico. Logo, é perfeitamente aceitável a confusão do consumidor, devendo ser invocada a Teoria da Aparência, pois as referidas ramificações possuem nomes semelhantes. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE...

    ...Sendo apurada a existência de saldo devedor, devem ser compensados os pagamentos a maior feitos no curso da contratualidade. Verificado ...

  • Acórdão nº 70045735909 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do...

    ...DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. Sendo apurada a existência de saldo devedor, devem ser compensados os pagamentos a maior feitos no curso da contratualidade. . ...

  • Acórdão nº 70048699045 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do...

    ...DIREITO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. Sendo apurada a existência de saldo devedor, devem ser compensados os pagamentos a maior feitos no curso da contratualidade. . ...

  • Acórdão nº 70039157060 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TÍTULO DE CRÉDITO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DA AÇÃO REVISIONAL DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS....

    ...Após a compensação, e na eventualidade de sobejar saldo em seu favor do devedor, é admitida a repetição simples, afastada a previsão contida no ...

  • Acórdão nº 70033344268 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 03 de Novembro de 2010

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE MÚTUO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não há nulidade na fundamentação se a motivação apresenta as razões do convencimento do magistrado. TAXA DE JUROS EM DESACORDO COM A CONTRATADA. A taxa de juros não está de acordo com a contratada, uma vez que se efetivamente...

    ...10) para o valor de R$ 281,38, possibilitada a compensação do valor pago a maior com o saldo devedor ainda existente. Custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% ...

  • Acórdão nº 70028868743 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 29 de Abril de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL ¿ Possibilidade. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS NO ¿Crediário Consignado BMG nº 733603534¿ ¿ limitação dos mesmos de acordo com a taxa média de mercado na espécie de contrato, consoante orientação da Seção de Direito Privado do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS NOS DEMAIS CONTRATOS ¿ não limitação nos negócios bancários,...

    ...CADASTRAMENTO NEGATIVO - Apurado eventual saldo devedor, nos termos do julgado, é possível o cadastramento da parte autora em órgãos ...

  • Acordão nº 0017115-52.2010.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Fevereiro de 2011

    AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. Situação em que o autor apresenta documento novo, hábil à modificação do resultado do julgamento, descaracterizando a fraude à execução declarada no processo matriz. Ação rescisória que se julga procedente.

    ...Refere que, após ter adimplido o saldo devedor, foi surpreendido com a restrição judicial datada de 10-07-2007. Opõe-se ao fundamento ...

  • Acordão nº 20120264603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Março de 2012

    FUNÇÃO DE DIGITADOR. NECESSIDADE DE INSERÇÃO EXCLUSIVA DE DADOS. Só se pode entender como digitador aquele que é contratado exclusivamente para digitação, no contexto de serviços técnicos e específicos de processamento de dados. Não é digitador, portanto, o empregado que apenas utiliza o computador para registrar dados ou como fonte de consulta, ai...

    ...30 aponta para o desconto de referido importe, a título de “cobertura de saldo devedor”. A reclamada acostou, em volume apartado de documentos (doc. nº 102), a origem dos ...

  • Acordão nº 20100868074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Setembro de 2010

    EMENTA: INCLUSÃO DO EMPREGADO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO – RESCISÃO CONTRATUAL – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. Constatado que a reclamante era responsável por dívida razoável em instituição financeira, cujo desconto era autorizado diretamente da folha de pagamento, não constitui responsabilidade da empresa a quitação da dívida através de des...

    ... que o desconto constante do TRCT (fl.19) foi repassado ao Banco BMG para quitação de saldo devedor, de responsabilidade da empregada. O Juízo de origem determinou à reclamada que ...

  • Acórdão nº 70036228294 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Dever de indenizar incontroverso, diante da inexistência de prova do débito que justifique a manutenção da margem consignável junto ao INSS. Hipótese em que o valor indenizatório e a verba honorária fixados pelo juízo a quo mostram-se adequados, desmerecendo reparos o julgado....

    ...No mérito refere a existência de saldo devedor junto ao Cartão BMG Sênior Aura, o que justifica a não liberação da margem ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.022718-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    APELAÇÃO. NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CADASTRO RESTRITIVO. ENVIO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR. DANO MORAL DEVIDO.

    ... não agiu acertadamente, pois que agiu dentro da lei, uma vez que o apelado/autor é devedor da mesma e não estava cumprindo o determinado pelo contrato de empréstimo. Alega que o débito ....S.a e o Banco BMG, referente ao contrato de empréstimo número 182605257, para pagamento do saldo devedor consolidado em R$4.027,49.(..). Entrada de R$72,00 a ser pago até o dia 30/03/2011. O ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.022718-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    APELAÇÃO. NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CADASTRO RESTRITIVO. ENVIO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR. DANO MORAL DEVIDO.

    ... não agiu acertadamente, pois que agiu dentro da lei, uma vez que o apelado/autor é devedor da mesma e não estava cumprindo o determinado pelo contrato de empréstimo. Alega que o débito ....S.a e o Banco BMG, referente ao contrato de empréstimo número 182605257, para pagamento do saldo devedor consolidado em R$4.027,49.(..). Entrada de R$72,00 a ser pago até o dia 30/03/2011. O ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.022718-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Maio de 2013

    APELAÇÃO. NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CADASTRO RESTRITIVO. ENVIO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR. DANO MORAL DEVIDO.

    ... não agiu acertadamente, pois que agiu dentro da lei, uma vez que o apelado/autor é devedor da mesma e não estava cumprindo o determinado pelo contrato de empréstimo. Alega que o débito ....S.a e o Banco BMG, referente ao contrato de empréstimo número 182605257, para pagamento do saldo devedor consolidado em R$4.027,49.(..). Entrada de R$72,00 a ser pago até o dia 30/03/2011. O ...

  • Mala direta

    Defesa do Consumidor Quer reembolso, mas não consegue Comprei duas passagens aéreas pela Aerolíneas Argentinas, voos que no mesmo dia sofreram alteração de horário (foram atrasados em uma hora), o que inviabiliza meu segundo voo de volta ao Brasil.

    ...Tenho dois contratos de empréstimo consignado com o Banco BMG. Quitei o saldo devedor dos dois: o primeiro no valor de R$ 1.105,51, e o segundo, de R$ 62.420,84, mas até hoje ...