salvo melhor juízo
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do ... , o artesanato sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo ... § 2º Os ... ção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ... na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o ... , desde que haja necessidade de sua melhor guarda e conservação, hipótese em que ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do ... por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente ... § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... melhor consulte os interesses do empregador ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , de modo que se obtenha a concentração e melhor" utilização dos recursos disponíveis ... \xC2" ... aplicações em terrenos não construídos, salvo como parte de operação financeira destinada à ... Banco em suas relações com terceiros em juízo ou fora dêle, sem prejuízo do disposto no ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, ... , em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança ... 50 desta Lei, quando comprovado ser essa a melhor solução no interesse do adotando. (Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... reconveno, nem compensao, e as excees, salvo as de suspeio, incompetncia e impedimentos, sero ... preferncia, em igualdade de condies com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... , em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, ... de o ato envolver pessoa com deficiência, salvo disposição em contrário ... #Incluído ... ção de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de ... ção ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele, o prazo do mandato, bem como o ... A cooperativa poderá, para melhor atender à equanimidade de cobertura das despesas ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... forma especificada no § 1o deste artigo, salvo em caso de intervenções de saúde ... § 4o ... entre os profissionais especializados e o juízo ... Art. 6o A criança e o adolescente vítima ... á adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente; ...
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Acórdão nº 2016/0068779-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a condenação arbitrada no juízo de primeiro grau. ... salvo ...
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Acórdão nº 2016/0062787-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sepultamento que, salvo" melhor juízo, ocorre apenas uma \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0029469-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. 1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. APELO NOBRE PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. TERATOLOGIA NÃO VERIFICADA. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em se tratando de recurso especial pendente de juízo
... juízo de admissibilidade, tal como se ... Federal. Sendo assim, salvo ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... de benefício comum, não revelam, salvo melhor juízo, qualquer contribuição ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior ... a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e da Juventude do local em que se ... 50 desta Lei, quando comprovado ser essa a melhor solução no interesse do adotando ... § ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... proteo dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administrao ... 1 ... total ou parcial de poderes ou competncias, salvo autorizao em lei; ... III - objetividade no ...
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Acórdão nº 2014/0232501-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de norma vigente. Assim, a melhor" ... técnica de exegese impõe a releitura\xC2" ... Segunda Seção, que, salvo ... ário, isto é, se foi deferido, no juízo competente, o Plano de ...
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Acórdão nº 2014/0212036-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relativas ao sepultamento que, salvo melhor ... juízo, ocorre apenas uma vez ...
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Acórdão nº 2014/0165586-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de norma vigente. Assim, a melhor" ... técnica de exegese impõe a releitura\xC2" ... Segunda Seção, que, salvo ... ário, isto é, se foi deferido, no juízo competente, o Plano de ...
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Acórdão nº 2015/0009213-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de norma vigente. Assim, a melhor" ... técnica de exegese impõe a releitura\xC2" ... Segunda Seção, que, salvo ... ário, isto é, se foi deferido, no juízo competente, o Plano de ...
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Acórdão nº 2003/0191389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , logo em seguida, que "a Lei 9.065/95, salvo melhor juízo, alterou toda a sistemática ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ARTIGO ... ARTIGO 17 ... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que ...
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Acórdão nº 2006/0020806-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... devedor, de indenizar - sendo desarrazoado, salvo melhor juízo, o aumento compulsório do capital ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos