saneador proferido

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AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR PASSAGEIRO EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA...

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PROCESSO CIVIL. PROVA. PEDIDO. APRECIAÇÃO. MOMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ROGATÓRIA REQUERIDA ANTES DO SANEAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1. A prova testemunhal por precatória ou rogatória requerida nos moldes do art. 338 do CPC não impede o Juiz de julgar a ação, muito menos o obriga a suspender o processo, devendo fazê-lo apenas quando considerar essa prova imprescindível,...

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PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. FATO JURÍDICO SUBJACENTE. DESPACHO SANEADOR. SANEAMENTO DO PROCESSO. NÃO INCIDÊNCIA.1. Cuida-se de ação monitória da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 11/04/2022 e concluso ao gabinete em 29/08/2022.2. O propósito recursal consiste em definir se (i

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE DENUNCIAÇÃO À LIDE E ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DECIDIDA EM DESPACHO SANEADOR - PRECLUSÃO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM EMBALAGEM DE ÓLEO DE SOJA -DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1- Encontra-se precluso o direito da parte devolver ao conhecimento do Tribunal, em recurso de apelação, matéria decidida pelo Juízo em despacho...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PROVA DA PREVISÃO NO CONTRATO - INEXISTÊNCIA - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - É vedado inovar o pedido em sede...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PROVA DA PREVISÃO NO CONTRATO - INEXISTÊNCIA - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - É vedado inovar o pedido em sede...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TELEXFREE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CONSUMERISTA. INCOMPETÊNCIA DAS VARAS DE RELAÇÕES DE CONSUMO. JURISPRUDÊNCIA DO TJBA. A natureza jurídica da relação travada entre as partes restou definida no despacho saneador proferido nos autos da ação civil pública n. 0800224-44.2013.801.0001 e ratificada na sentença,...

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA BRUSCA DO MOTORISTA. REQUEREU INDENIZAÇÃO: (A) DE R$ 1.500,00 POR DANOS MATERIAIS, REFERENTES ÀS DESPESAS COM...

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EQUÍVOCO DE PREMISSA. DESPACHO SANEADOR PROFERIDO. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INÉRCIA DA PARTE AUTORA/EMBARGADA. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.Alega a concessionária

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS POR OCASIÃO DA RÉPLICA. DESPACHO SANEADOR PROFERIDO APÓS A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, SEGUIDO DE MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA.

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Aquisição de Veículo. Vistoria de Transferência. Ocorrencia Com Relação a Numeração Do Chassi. Suposta Humilhação Junto Ao Órgão Fiscalizador. a Condição de Consumidor Não Dispensa a Comprovação Mínima Dos Fatos Invocados Em Prol Da Pretensão Autoral. Inteligência Do Enunciado Sumular Nº 330 Do Tjrj. Mero Aborrecimento. Verbete Nº 75

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA DECIDIDA NA DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MOMENTO OPORTUNO. SANEADOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO RECURSAL. DANOS MORAIS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL (SFH) ATRELADO A SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE DA SEGURADA RECONHECIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA EM DESPACHO SANEADOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NÃO IMPUGNADO PELA DEMANDADA NO MOMENTO OPORTUNO. SENTENÇA DE PARCIAL DE...

"APELAÇÃO - ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – contrato bb giro empresa flex – compromisso de pagamento extrajudicial - CERCEAMENTO DE DEFESA – DESPACHO SANEADOR - PROVA TESTEMUNHAL - Despacho saneador proferido em correta observância ao disposto no art. 357, do NCPC - Ademais, estando os autos devidamente instruídos, cabível o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a realização de...

APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO PROPOSTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 330, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO REALIZADO PELA DESISTÊNCIA DE PROVAS. DESPACHO SANEADORAPELAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4004700-44.2019.8.24.0000, de São José Agravante : Cooperativa Central de Crédito de Santa Catarina Sicoob/sc/rsAdvogados : Silvia Regina Ronsani (OAB: 12090/SC) e outrosAgravado : Josué CorreiaAdvogada : Camilla Correa Cabral (OAB: 43506/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS/DIREITO DE IMAGEM. ARGUI INICIALMENTE A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REQUER REFORMA DO DESPACHO SANEADOR PROFERIDO PELA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A arguição de incompetência do Juízo em razão da...

Acidente de veículo. Legitimidade passiva da proprietária do veículo acusada do acidente fixada em despacho saneador proferido na vigência do CPC/1973 contra o qual não se insurgiu a parte. Alegada alienação do veículo, ademais, não comprovada. Grave lesão na perna que impôs à vítima tratamento cirúrgico e longa convalescença. Cicatriz que se estende por toda a perna de mulher jovem. Dano...

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Subjetiva. Acidente de Veículo. Atropelamento No Acostamento. Culpa Exclusiva/concorrente que Se Afasta. Nexo de Causalidade. Incapacidade Configurada. Pensionamento. Dano Estético e Moral. Dever de Indenizar. Quantum Debeatur. Correção Monetária. Sucumbência. Honorários Recursais. 1. Gratuidade Ao Segundo Réu Indeferida e Mantida Em Sede Recursal....

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458, II E 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO REJEITADA NO DESPACHO SANEADOR. QUESTÃO RENOVADA NA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. 1. Não há por que falar em violação dos 165, 458, II, e 535, do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma

Agravo de instrumento. Seguro saúde. Tutela provisória. Elevação das mensalidades. Discussão acerca de reajustes havidos desde 2014. Majoração, de um lado, que não se sabe se efetivamente devida à cláusula de sinistralidade, parecendo indicar-se reajuste financeiro nas notificações juntadas. Faixa etária. Aplicação da Res. CONSU 6/98, mesmo como referência, já que coletivo o ajuste, mas que prevê