sanitaria puppi
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Acórdão Nº 0024997-23.2023.8.16.00010017210-45.2020.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA ... EMBARGANTE: SANITÁRIA PUPPI LTDA ... EMBARGADO: MARCOS ANTONIO DARIN ... RELATOR: JUIZ SUBST ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Ministério da Saúde. Agência Nacional de ... Vigilância Sanitária. Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro ... de 2002. Regulamento ... São Paulo: ... Manole, 2012 ... 12. PUPPI, I. C. Estruturação Sanitária das Cidades. São ... Paulo: CETESB, ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Além disso, diante da crise sanitária, que caracteriza grave questão de ordem pública, a videoconferência ... - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador João Domingos Küster Puppi - J. 21.04.2020) (TJ-PR - APL: 00250198620178160035 ...
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Acórdão Nº 0008478-92.2023.8.16.00260000317-93.2023.8.16.0026Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... de licença especifica com análise do órgão de vigilância sanitária ... Ainda, sabe-se que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI - J. 02.03.2023) ... Dessa forma, é inviável que seja concedido o pedido ...
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Guerra pelo lixo
... a atuao delas, uma aplicao da lei de limpeza urbana " alega Gustavo Puppi, presidente da Comlurb ... A Abrelpe ressalta, no entanto, que outra ...
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Acórdão Nº 0004288-04.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... RELATOR: Desembargador JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... e Resolução nº. 104/00 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a qual o ora ... denunciado JONATHAN MATTOS GLORIA trazia consigo sem ...
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Acórdão Nº 0005334-66.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... RELATOR – DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA – APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ... Secretária de Vigilância Sanitária /MS, relacionadas na lista F2 – Substâncias ... Psicotrópicas, cf ...
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Acórdão Nº 0001186-49.2021.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... RELATOR – DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA – APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ... nº. 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde, ... atualizada pela RDC nº. 372/2020, conforme ...
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Acórdão Nº 0013993-64.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... RELATOR: Desembargador JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI ... Vigilância Sanitária/MS, relacionadas na lista F2 Substâncias Psicotrópicas (cf ... autos de ...
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Acórdão Nº 0024605-30.2013.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... RELATOR – Des. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE EXTORSÃO – ART. 158, § 1º, DO ... o vídeo para a vigilância sanitária, e que seu patrão ao saber disso lhe ofereceu dinheiro para acobertar o ...
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Acórdão Nº 0009758-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... RELATOR: Desembargador JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA – – CRIME DE TRÁFICO DE ... HABEAS CORPUS ... Portaria nº 344/1998 da Secretaria da Vigilância Sanitária do Ministério da ... Saúde e destinadas à mercancia (cf. BO de mov ...
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Acórdão Nº 0002395-69.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, , DA LEI ... Nº ... Portaria 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do ... Ministério da Saúde e atualizações.” ... Após o regular ...
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Acórdão Nº 0006652-29.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... RELATOR:DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, , DA LEI ... Nº ... Sanitária do Ministério da Saúde atualizada pelas Resoluções RDC nº 40 e RDC ...
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Acórdão Nº 0003843-33.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... Sanitária do Ministério da Saúde), guardavam, para fins de futura entrega/venda a ...
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Acórdão Nº 0007301-70.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... RELATOR – DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA ... DO ... regulamentar (Portaria n° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária – ... SVC, do Ministério da Saúde, complementada pela Resolução – ...
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Acórdão Nº 0011411-57.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... RELATOR – DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA ... DO ... 12.05.98, da Secretaria de Vigilância Sanitária"/MS, atualizada pela Resolução ... da Diretoria Colegiada – RDC nº 39 \xE2" ...
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Acórdão Nº 0008016-21.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... RELATOR: DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, , DA LEI ... Nº ... descrição da Portaria n. 344/98 da Secretaria da Vigilância Sanitária do ... Ministério da Saúde (atualizada pela Resolução RDC n. 39/2012, ...
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Acórdão Nº 0001709-41.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA. DESOBEDIÊNCIA. ART. 330, , DO CÓDIGO PENAL ... (1º FATO) ... de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, cf. Auto de Exibição e Apreensão ... de fls ...
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Acórdão Nº 0000534-94.2020.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-04-2023
... RELATOR: DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ... ARTIGO ... Vigilancia Sanitaria, sendo apreendida, ainda, na ocasiao, alem das drogas ... citadas, uma ...
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Acórdão Nº 0003647-66.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... RELATOR: Desembargador JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO ... DE ... /98, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde ... Extrai-se do presente inquérito policial ...
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Acórdão Nº 0005830-74.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 01-08-2023
... DES. JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... EMENTA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, , DA LEI ... Nº ... Sanitária do Ministério da Saúde atualizadas pelas Resoluções RDC nº 40 e RDC ...
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Acórdão Nº 0006262-97.2022.8.16.00900006037-19.2018.8.16.0090Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEPTAÇÃO. RECURSO DA ... ACUSAÇÃO ... APRESENTAÇÕES EM JUÍZO EM VIRTUDE DA PANDEMIA SANITÁRIA ... DECORRENTE DA DOENÇA DENOMINADA COVID-19. RECORRIDO ... MAIOR DE 70 ...
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Acórdão Nº 0005060-07.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... PUPPI ... EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO INTERPOSTO PELA ... DEFESA ... Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde ... Consta no feito que KELVIN foi visualizado ...
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Acórdão Nº 0000848-57.2021.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... Portaria n. 344/98, da Secretaria da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, ... conforme auto de exibição e apreensão de ...
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Acórdão Nº 0011923-40.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... RELATOR: Desembargador JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI ... APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... (ART ... 344/98 da Secretaria da Vigilância Sanitária ... do Ministério da Saúde, além da quantia no valor R$ 150,00 (cento e ...