seção acórdãos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO II. Da cooperação internacional ... SEÇÃO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 26 ... A cooperação ... Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes ... § 1o Quando ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... exarar, por intermédio do procurador geral, o seu "ciente" nos acórdãos do Conselho; ... e) proceder às diligências e inquéritos solicitados ... a) Seção" de Comunicações (SCC); ... b) Seção de Diligências (SDC); ... c) Seç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0177475-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DO VOTO INICIALMENTE APRESENTADO. RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA EM RELAÇÃO AOS APONTADOS PARADIGMAS DA 3ª SEÇÃO. SÚMULA 158/STJ. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO...
... RELAÇÃO AOS APONTADOS PARADIGMAS DA 3ª SEÇÃO. SÚMULA ... ACÓRDÃOS DA 1ª SEÇÃO. ... INTELIGÊNCIA DO ART. 266 DO RISTJ. ... - Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0228935-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIMENTAL. ... DIVERGÊNCIA ... RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS DE ... acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COM ACÓRDÃO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS FEDERAIS E, AINDA, COM ACÓRDÃOS DO STJ. NÃO CABIMENTO DO ... INCIDENTE PROCESSUAL, PREVISTO ART. 18, § 3º, DA LEI 12.153/2009. ...
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Acórdão nº 2014/0146147-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ... : ANDREY SALMAZO POUBEL E OUTRO(S) ... jurídicas evidenciadas pelos acórdãos confrontados ...
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Acórdãos nº RO-1222/2011-0005-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - TRANSPORTE DE VALORES - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. O recurso não se credencia ao conhecimento, tendo em vista fundar-se exclusivamente na indicação de divergência jurisprudencial. No entanto, os arestos colacionados demonstram-se inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão nº 2014/0134118-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. MATÉRIA CUJA COMPETÊNCIA FOI TRANSFERIDA DA TERCEIRA PARA A PRIMEIRA SEÇÃO. PRETENDIDO CONFRONTO ENTRE JULGADOS DA COMPETÊNCIA RESIDUAL DA QUINTA E DA SEXTA TURMA COM JULGADO PROFERIDO NO ÂMBIT
... PARA A PRIMEIRA SEÇÃO. PRETENDIDO CONFRONTO ENTRE ... acórdãos" sobre a matéria proferidos ... pela Primeira Seção,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0062071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. CISÃO DE JULGAMENTO. PRIMAZIA DA CORTE ESPECIAL. POSTERIOR REMESSA À SEÇÃO COMPETENTE EM RELAÇÃO AOS PARADIGMAS REMANESCENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 266 DO RISTJ. TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO.
... DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. CISÃO DE ... JULGAMENTO. ... essencial e no elemento comum dos acórdãos em ... divergência. ... -
Acórdão nº 2016/0093447-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da Lei 12.153/2009, quando não há similitude fático-jurídica entre os acórdãos ... confrontados" (STJ, AgInt no PUIL 33/RO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL ...
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Acórdão nº 2012/0010297-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... acórdãos ... apontados ... divergentes, ... acórdãos confrontados são de turmas da mesma seção. Logo, após ...
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Acórdão nº 2015/0150035-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... acórdãos proferidos "em recurso especial" ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2015/0231738-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... divergência, destinados a impugnar acórdãos proferidos "em recurso ... especial" ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2015/0268678-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Seção", julgado em 25/03/2015, DJe ... 06/04/2015; AgRg nos \xC2" ... acórdãos ...
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Acórdãos nº AIRR-392/2011-0362-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Acórdão nº 2014/0246975-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0255022-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA N. 284/STF. DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS ORIUNDOS DA MESMA TURMA JULGADORA. INADMISSIBILIDADE. 1. A ...