secretaria geral de cursos
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... ção sociojurídica realizada por meio de cursos de capacitação legal com foco em direitos ... § 4º A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da ... filiação do beneficiário ao Regime Geral de Previdência Social de que tratam as Leis nos ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ão de financiamento a estudantes de cursos superiores, na modalidade presencial ou a ... § 9o As atribuições da Secretaria Executiva do CG-Fies serão exercidas pelo FNDE ... em Dívida Ativa, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, até o dia 30 de abril de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ços públicos e destinadas ao público em geral; ... VII - edificações de uso coletivo: ... e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos ... Portadora de Deficiência - CORDE da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... ção, a oferta e o desenvolvimento de cursos a distância observarão a legislação em vigor ... regulatórios da educação superior em geral, nos termos da legislação específica e das ... ão a fase de análise finalizada pela Secretaria competente no Ministério da Educação ... § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei ... de conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, em ... úde Pública - CGPCPIB, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, com a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 21 ... A Secretaria da Receita Federal expedirá as normas quanto às ... cursos de especialização ou profissionalizantes do ... 1º): ... I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... Fica criado, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Nacional de Juventude - CNJ, com ... , intermunicipal ou interestadual pelos alunos matriculados em cursos integrantes do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... -o por meio da conjugao de esforos da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica e dos Ministrios ... 2.Nos currculos dos cursos oferecidos nas modalidades de que trata o art ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão ... nacional de educação; II - educação em geral, compreendidos educação infantil, ensino ... atualização dos catálogos nacionais de cursos; XIII - propor, instituir e monitorar modelos e ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... % (cinquenta por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação ... nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral" de Proteção de Dados Pessoais) ... #Inclu\xC3" ... § 2º A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... XIV - organizar sua Secretaria, na forma estabelecida no Regimento Interno, e ... União ou do Poder Público na assembléia geral das empresas estatais e sociedades anônimas de ... seleção dos candidatos a matrícula nos cursos de formação requeridos para ingresso nas ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... éreos prestados por aeroclubes, escolas e cursos de aviação civil; ... #Redação dada pela ... relatório anual de suas atividades à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República ... houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União; ... XLV - deliberar, na esfera ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - da FUNDAJ para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do ... meio de estudos, pesquisas, projetos e cursos nas inter-relações entre arte, cultura, ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... ção mínima mediante participação em cursos de aperfeiçoamento e especialização e ... I - no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter ... II - em caráter geral", exercer as demais atividades inerentes à compet\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... autorizado, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da ... á promovida pela SPU e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, ... ão patrimonial, mediante a realização de cursos de capacitação e participação em eventos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ... , em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez transitada ... o magistério nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Dívida Agrária a serem emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, ... 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna-IGP-DI, ... nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... § 1º O prazo de ... ; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, ... de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC de quem os recebeu, ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de ... da ANA, que se vincula à Advocacia-Geral da União para fins de orientação normativa e ... "Art. 46. Compete à Secretaria ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes ... de Informações Sociais e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ... édio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença ... , de efetivo exercício na Secretaria de Estado entre duas missões permanentes no ... deverá ser aprovado nos seguintes cursos: ... I - Curso de Atualização de Oficial de ...