secretaria geral exercito
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das ... chefes de Estado-Maior e pelo secretário-geral da Marinha, nos órgãos, fôrças e unidades que ... pelo cartório do juízo ou pela Secretaria do Superior Tribunal Militar, perante o qual ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a ... k) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ... serão estabelecidos em ato do Diretor-Geral da Polícia Federal ... § 11. O registro e o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... com todo o material de marinha, exército e aviação, as fortalezas, fortificações e ... ARTIGO 11 ... A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da ... teor será devidamente averbado no Registro Geral da situação dos imóveis demarcados ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) plano geral de govêrno; ... b) programas gerais, setoriais e ... ério e ao Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Planejamento, auxiliar diretamente o ... Ministério do Exército ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , que envolvam produtos controlados pelo Exército ... Parágrafo único. Dentre as atividades a ... ção é permitida a pessoas físicas em geral, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com a ... Secretaria de Segurança Pública ... Art. 33. As ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, ... e determinar a realização de correição geral ou especial em Auditoria; ... XII elaborar ... -Corregedor Auxiliar, 1 (um) diretor de Secretaria e auxiliares constantes de quadro previsto em ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... autorizado, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da ... á promovida pela SPU e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, ... da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército" e da Aeronáutica ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), no caso ... o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a ...
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Ex-ministro Eduardo Pazuello é nomeado para cargo na Secretaria-Geral do Exército
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi nomeado nesta sexta-feira como adido da Secretaria-Geral do Exército. O general, que deve ser um dos principais alvos da CPI de Covid, deverá acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em uma agenda em Manaus n...
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DECRETO Nº 93188, DE 29 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe Sobre a Organização Basica do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
... I - Órgãos de Direção Geral: ... - Alto-Comando do Exército (ACE); ... - Estado-Maior do Exército ... - Departamento Geral de Serviços (DGS); ... - Secretaria de Economia e Finanças (SEF); ... - Secretaria de Ciência e Tecnologia ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de ... , a autoridade competente notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... com prévia autorização do Comando do Exército; e ... II - material radioativo, salvo com ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... as contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da ... ou não tributários, com a Procuradoria-Geral Federal ... § 1º O disposto neste artigo ... Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, com o seguinte memorial descritivo: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... será organizada sob a forma de regime geral", de caráter contributivo e de filiação obrigat\xC3" ... bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 2º O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a ... ção, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da ... 33. A classificação legal, técnica e geral, a definição das armas de fogo e a dos demais ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... e operacionais estabelecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... com prévia autorização do Comando do Exército; ... II - material radioativo, salvo com ... aplicáveis aos bens usados em geral ... #Redação dada pela Lei nº 14.184, de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o ... , conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da ... d) Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e ... e) Chefes de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Federal, força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao Governador do Distrito Federal e ... do comando e da administração geral, incumbindo-se do planejamento, visando à ... II - Secretaria; ... III - Seções; ... a) 1ª Seção (BM/1) - ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... , as Consultorias Jurídicas-Adjuntas dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ficando extintas as Consultorias Jurídicas dos antigos ... , dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 21 ... A Secretaria da Receita Federal expedirá as normas quanto às ... 1º): ... I - projetos culturais em geral, aprovados na forma da regulamentação do ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem ...
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Decreto nº 4.853 de 06/10/2003. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO (R-196) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de inspeção de saúde ao órgão de promoções do Departamento-Geral do Pessoal - DGP; e ... p) ter sido julgado, em inspeção ... ções de Graduados do Órgão de Promoções do DGP constitui a secretaria ...
- DECRETO Nº 77805, DE 10 DE JUNHO DE 1976. Reajusta os Valores da Indenização de Representação Devida a Militares Servindo Nos Gabinetes da Presidencia e Vice-presidencia da Republica, Nos Gabinetes Dos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito, da Aeronautica e Chefe do Estado-maior das Forças Armadas e Na Secretaria-geral do Conselho de Segurança...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... : I - do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... Armadas; e II - Secretário da Secretaria-Geral. Art. 5º Ficam transformados, nos termos do ... : a) Comando da Marinha; b) Comando do Exército; e c) Comando da Aeronáutica. CAPÍTULO III DAS ...
- DECRETO Nº 73287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento do Centro de Documentação do Exercito, da Secretaria-geral do Exercito do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - a Casa Civil; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... V - o ...