Secretariado da instituição
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... ção, limpeza, vigilância, reparos, copeiragem, recepção, secretariado, serviços administrativos na área de informática, gráficos, ... definidas no Plano de Desenvolvimento Institucional da instituição apoiada ... § 4º É vedada a subcontratação total do objeto dos ...
- Em vigor Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
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O egresso de secretariado executivo: Perspectiva profissional versus formação acadêmica
O presente trabalho objetivou realizar uma análise da formação do profissional formado em Secretariado Executivo Trilíngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a expectativa de ex-alunos do curso, o currículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste profissional. Para tanto, foram feitas análises de produções...
... O presente trabalho objetivou realizar uma análise da formação do profissional formado em Secretariado Executivo Trilíngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a expectativa de ex-alunos do curso, o currículo oferecido na graduação e as ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - exercer as atividades de secretariado particular do Presidente da República; ... V - exercer as atividades de ... ública, para fins de desapropriação, supressão vegetal ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... em decorrência da necessidade da família de contar com uma instituição que se encarregue do cuidado e da educação de seus filhos pequenos, ... Mecânica ... 46,0 ... Secretariado ... -4,8 ... 325.513 ... 490.005 ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – exercer as atividades de secretariado particular do Presidente da República; ... V – exercer as atividades de ... XV – instituição e auditoria do programa de controle sanitário das embarcações de pesca, ...
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Acórdão nº 2014/0092448-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE SECRETÁRIO- EXECUTIVO NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO VINCULADA AO MEC. CANDIDATA GRADUADA EM LETRAS. REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DOS CANDIDATOS GRADUADOS EM LETRAS. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NA LEI 11.091/2005. SITUAÇÃO REGIDA POR LEI ESPECÍFICA (LEI 11.091/2005), E N
... DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO VINCULADA AO ... Secretariado Bilíngue tornam o habilitado ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível ... reúne-se quando convocado pelo Presidente da República e é secretariado pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República ... SEÇÃO ...
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Acórdão nº0001977-86.2021.8.17.2218 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 31-01-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Reexame Necessário e Apelação nº0001977-86.2021.8.17.2218 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Apelante: Município de Goiana Apelada: Risaly Bernardo Da Silva Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE GOIANA. RECEPCIONISTA. PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. PROGRESSÃO VERTICAL. ATENDIMENTO DOS...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... II - serviços administrativos, como copeiragem, recepção, secretariado, serviços na área de informática, gráficos, reprográficos e de ... definidas no Plano de Desenvolvimento Institucional da instituição apoiada ... § 3o A contratação de fundação registrada e ...
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Decreto nº 9.080 de 16/06/2017. Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.
... 7. As Partes informarão ao Secretariado, com a maior brevidade possível, sobre qualquer exceção concedida nos ... das Partes presentes se oponham, qualquer organização ou instituição das categorias abaixo, tecnicamente qualificada no domínio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061249520184058200), 15-12-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU. EDITAL Nº 13/2016. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. STF. REPERCUSSÃO GERAL (RE 837311/PI). PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou...
... da Defensoria Pública da União, v isto que referida instituição possui um q uantitativo escass o de cargos efetivos no seu quadro de ... que estes desempenham funções de recepcionista, técnico em secretariado e secretariado, não restando demonstrada a similaridade entre as suas ... -
Acordao N° 1729083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de secretário escolar. Secretaria de estado de educação do distrito federal. Requisitos de habilitação técnica. Curso técnico em secretariado escolar. Concorrente. Aprovação. Nomeação. Requisitos para investidura. Escolaridade. Habilitação específica. Inexistência. Curso de livre oferta. Ausência de comprovação de...
... REQUISITOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA ... CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO ESCOLAR. CONCORRENTE. APROVAÇÃO ... NOMEAÇÃO. REQUISITOS PARA ... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO" DE ENSINO ... CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE APTIDÃO A COMPROVAR A HABILITA\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, e secretariado por um dos membros para este fim designado pelo Presidente da República; ... , o credenciamento e o recredenciamento de universidade ou de instituição não-universitária, o reconhecimento de cursos e habilitações ...
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DEC 8887 de 24/10/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES.
... II - propor a instituição de Comissões de Trabalho; e ... III - realizar avaliações periódicas ... Art. 17. É facultado ao CDES, por intermédio da Secretariado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: ... I - requisitar dos ...
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Decisão Monocrática N° 07105868320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por KARINA MOURA SANTOS SUMIHARA em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Taguatinga que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0705200-51.2023.8.07.0007, indeferiu o pedido liminar formulado pela autora, ora agravante. A agravante narra que foi aprovada no concurso para provimento de cargo de técnico de gestão escolar,...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - exercer as atividades de secretariado particular do Presidente da República; ... V - desempenhar a ajudância ... a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068063220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806806-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLI MIKAELLY DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara...
... , seja na condição de candidato, seja na condição de Instituição Organizadora; c) para ocupação das vagas estabelecidas no Anexo C do ... ; Finanças; Recursos Humanos; Serviços Jurídicos ou Secretariado ... Todavia, conforme documento colacionado aos autos (id ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... do Presidente da República; IV - exercer as atividades de secretariado particular do Presidente da República; V - exercer as atividades de ... , para fins de desapropriação, de supressão vegetal ou de instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e submeter à Conferência, para aprovação, regras para a instituição de um tribunal tendo em vista a resolução imediata de qualquer questão ... ário Geral’ pelos de ‘Diretor Geral’ e o vocábulo ‘Secretariado’ pela expressão ‘Repartição Internacional do Trabalho’. 2. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1714-45.2010.5.10.0000)
... aprendizes, para as funções de auxiliar administrativo ou secretariado escolar ... -. A decisão foi assim ementada: ... CONTRATAÇÃO ... visando dar apoio aos dirigentes da instituição, razão pela qual desnecessária a formação pedagogia para o seu ...
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Acórdão Nº 0052468-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVANTE APROVADO EM VESTIBULAR SEM A PRÉVIA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - NEGATIVA DE MATRÍCULA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA - REFORMA NECESSÁRIA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ENSINO MÉDIO QUE SERÁ CONCLUÍDO NO PRESENTE ANO – AGRAVANTE QUE FOI APROVADO EM 4º LUGAR...
... - NEGATIVA DE MATRÍCULA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - DECISÃO DE ... PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA - REFORMA ... SECRETARIADO ... EXECUTIVO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - PREENCHIMENTO ... DOS ... -
Decisão Monocrática N° 07082837620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO...
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Decisão Monocrática N° 07181678620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDERSEN ALVES DE OLIVEIRA, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga nos autos do processo nº 0706652-97.2022.8.07.0018, que indeferiu a antecipação da tutela de urgência para determinar ao réu/agravado CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA (Centro Educacional Brasil Central) a aplicação de provas de maneira...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da cozinha, jardineiro, governantes, professores, quando a instituição religiosa for também educacional ... Todo trabalhador não ligado ao ... ários, secretárias executivas (curso superior), técnicos em secretariado (de 2 o grau) e em segurança do trabalho, somente poderão ser admitidos ...