secretarias de estado da bahia
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro;. ...-se-á na Seção Judiciária do Estado" de Pernambuco. CAPÍTULO II. Do Conselho da Justi\xC3"..., em todos os Juízos e respectivas Secretarias, e, extraordinárias, quando julgar necessário;. ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...b) a 2ª - Estado de São Paulo;. c) a 3ª - Estado do Rio Grande ...f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe;. g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio ...XIII organizar suas Secretarias e Serviços Auxiliares, bem como dos juízos que ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ...5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe;. 6ª Região- Estados de Alagoas, ...ções conferidas na Seção I às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento. ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ...91.466 . 20.630 . 4.355 . Bahia . 3.553.446 . 63.948 . 2.251.446 . ... Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores ...
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Em vigor
Código Comercial
...ção, com declaração de suas idades, estado, naturalidade e domicílio, e o emprego de cada ... Império, nas Capitais das Províncias da Bahia e de Pernambuco, e nas Províncias onde para o ...ARTIGO 11. Haverá nas Secretarias dos Tribunais do Comércio um Registro Público ...
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Bahia e df dizem que terão equipamento até o fim do mês
As secretarias de administração penitenciária da Bahia e do Distrito Federal sustentam ...A contratação já foi publicada no Diário Oficial do Estado, segundo a secretaria. “Assim que entregues, serão imediatamente ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
..., diretamente subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda ... do Ministério Público, cartórios e secretarias prestar-lhe as informações solicitadas e ...) nas dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraná; e 1 (um) nas dos demais Estados. § ...
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Acórdão nº 0025114-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
EMENTA Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela. Internamento em UTI. Decisão agravada que deferiu "a tutela antecipada, inaudita altera pars, para determinar que o município de Euclides da Cunha-Ba e o Estado da Bahia, através de suas Secretarias de Saúde, promovam o imediato acesso do senhor NELSON DE CARVALHO ABREU à unidade com suporte UTI ADULTO, bem como
...pars, para determinar que o município de Euclides da Cunha-Ba e o Estado da Bahia,. através de suas Secretarias de Saúde, promovam o imediato acesso do senhor NELSON DE. CARVALHO ABREU à unidade com suporte UTI ADULTO, bem como aos. procedimentos de saúde ... -
Acórdão nº 0010797-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINOU QUE O MUNICÍPIO DE CANDIBA E O ESTADO DA BAHIA FORNEÇAM, NO PRAZO DE OITO DIAS, 03 CAIXAS DO MEDICAMENTO LACOSAMIDA 100 MG, DE FORMA CONTÍNUA E PERIÓDICA, ENQUANTO DURAR A PRESCRIÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 1.000,00 (MIL REAIS), ATÉ I LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). RECURSO DO...
...Município de Candiba e o Estado da Bahia, solidariamente,. forneçam, através de suas Secretarias de Saúde, no prazo de. oito dias, à paciente Gisley da Silva Martins, 03 (três) caixas. por mês do medicamento LACOSAMIDA 100 mg, de forma. ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho, pertencentes à 1ª Região, no Estado do Rio de Janeiro:. I - Ficam ..., pertencentes à 5ª Região, no Estado da Bahia":. I - Salvador: o respectivo Munic\xC3"... quadros de Juízes e de Pessoal das Secretarias...
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Anistia Internacional publica nota criticando governo da Bahia por mortes em confronto; foram 83 em dois meses
... reiterado suas preocupações a respeito da falha sistemática do Estado Brasileiro em cessar execuções extrajudiciais e outras graves ... do governo do estadual, do Ministério Público da Bahia, das Secretarias de Segurança Pública da Bahia, Justiça e Direitos Humanos, Assistência ...
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Decisao Nº 0049009-30.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... administrativo, como nele ingressou formulando requerimento e assim o fez porque tinha ciência da sua situação funcional perante ambas Secretarias de Estado da Bahia. . 4. Inexistindo condenação, os honorários de sucumbência devem incidir sobre o valor da causa e, vencida a apelante, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
.... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3"... a atuação conjunta de duas ou mais Secretarias do Ministério;. II - elaborar estudos sobre ... d) da Bahia, Ceará e Pará 3 Superintendente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...a) no Estado da Bahia:. I - na Cidade de Salvador, 10 (dez) ...) cargos em comissão de Diretor de Secretarias de Junta DAS-101.5;. II - (Vetado). III - na ...
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Seabra - Vara c�vel
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ...ório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... 3. Universidade Federal da Bahia;. 4. Universidade Federal da Fronteira Sul;. 5. ...Secretarias" integrantes da estrutura do Ministério da Educa\xC3"...
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Seabra - Vara c�vel
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ...ório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, ...
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Decisão da Presidência nº 33611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
...ça, com pedido liminar, impetrado pelo Estado da Bahia em face da Portaria nº 005, de ... do Estado da Bahia de organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes ...
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Decisao Nº 8004181-29.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-06-2020
... na Secretária de Educação em função administrativa, cedidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público, outras Secretarias" Municipais, ocupando ainda mandato classista no SIMPROJER e APLB, Diretores, Vices e Coordenadores em unidades escolares e permutados em outros munic\xC3"...
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Acórdão nº 0011941-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - AZACITADINA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - NECESSIDADE DA PACIENTE DEMONSTRADA - PRAZO SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO - ASTREINTES FIXADAS COM RAZOABILIDADE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA DECISÃO MANTIDA. 1. A saúde é direito de todos e dever do Estado, que deverá assegurar a sua fruição igualitária por meio...
...Isto porque, o Sistema Único de Saúde, tem sua direção. descentralizada, cabendo as respectivas Secretarias de Saúde de cada. Estado e de cada Município a sua representação, tanto assim que os. repasses de pagamento inerentes aos tratamentos das pessoas ... -
Seabra - Vara c�vel
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ...ório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, ...
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Acórdão nº 0000351-31.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Julio de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES ESTADUAIS. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA SALVADOR-BA. SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. APURAÇÃO DO CRIME DE CALÚNIA COMETIDO NA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUE FOI PROTOCOLIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO....
...ACESSO, ESTANDO RESTRITO AS PARTES,. ADVOGADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO E. MAGISTRADOS, BEM COMO ÀS SECRETARIAS DOS. ÓRGÃOS JULGADORES. NÃO HAVENDO,. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Seção Criminal. 02. PORTANTO, "DIVULGAÇÃO", ... -
Acórdão nº 0019932-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DA IMPETRANTE DO SIMPLES NACIONAL. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CUJA PRESCRIÇÃO FOI DECRETADA POR SENTENÇA. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DE OFÍCIO PRATICADA PELA UNIÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEGURANÇA DENEGADA. AGRAVO...
...REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. A teor do artigo 33, da Lei Complementar n.º 123/2006, que instituiu o. Simples Nacional, compete às Secretarias da Receita Federal e de. Fazenda Estadual fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e. acessórias do regime tributário simplificado, ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ...ório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, ...