Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir ... ções conferidas na Seção I às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 6.947 de 17/09/1981. ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Junta, poderá o Tribunal Regional do Trabalho propor a inclusão de área em qualquer das ... Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão ...
- DECRETO LEI Nº 1375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... ) cargos em comissão de Diretor de Secretarias de Junta DAS-101.5; ... II - (Vetado) ... III - ... criados nos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho, para exercício nas Juntas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção é conferir a diversos juizes e tribunais o poder jurisdicional com as limitações que ... de São Paulo que possui dois Tribunais Regionais; o da 2ª Região e o da 15ª Região ... Se a ... 5.5.1.1 As Secretarias das Varas do Trabalho ... A secretaria recebe ...
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Organização da Justiça do Trabalho
... até o final de seus mandatos, nos Tribunais, Superior do Trabalho e Regionais do Trabalho, ... 4.3. DAS SECRETARIAS" DAS VARAS E DOS TRIBUNAIS ... Assim como na Justi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com ... Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores ... pelos legislativos com o auxílio dos tribunais de contas respectivos, discriminando os valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9740-17.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... o de que as regras estabelecidas pelos Tribunais Regionais quanto ao sistema de protocolo por eles ... do Trabalho a organização de suas secretarias, dos serviços auxiliares e dos juízos que lhes ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou Ofícios diferentes dos estabelecidos para ... órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ... de 1ª Categoria atuarão nos Tribunais Regionais Federais, nas Turmas dos Juizados Especiais ... dos processos fora dos cartórios e secretarias, ressalvadas as vedações legais; ... VII - ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde, os Conselhos de Secretarias ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... PARÁGRAFO ÚNICO. Os tribunais de contas devem atuar para aumentar a segurança ... — CLT — composição dos Tribunais Regionais Federais — art. 107, I — CF — ... — autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do trabalho para ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes leitorais; ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... Os Tribunais Regionais Eleitorais, com sede na Capital do Estado em que ... sido entregues, nas respectivas Secretarias, até a data da entrada em vigor da lei estadual ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do Procurador-Geral da ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... à entidade descentralizadora e às Secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Mandado de segurança
... Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, ... AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS PELAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. REQUERIMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos Na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e da Outras Providencias.
... -Avaliador dos Quadros de Pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho serão as ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , só por si, a instauração, perante Tribunais brasileiros, de processos de conhecimento contra ... ção por intermédio de inspetores regionais, pela troca de correspondência, com empresas ... , sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas (curso superior), técnicos em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do Trabalho distintos ... III ... respectivos secretários quanto as Secretarias de Relações doTrabalho e de Mão de Obra); ...
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Organização Judiciária Trabalhista
... ça; II-A — o Tribunal Superior do Trabalho; III — os Tribunais Regionais Federais e ... ão e de funções comissionadas das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho; d) propostas ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do processo ... qual o poder normativo é exclusivo dos Tribunais (art. 678, I, “a”, da CLT), como já foi ... ’, da CLT, atribuindo-se aos Tribunais Regionais a competência funcional originária para ... Autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do trabalho. Requerimento ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... JuriSprudEnciaiS do Tribunal SupErior do Trabalho-1 (TranSiTória) TST ... ORIENTAÇÕES ... — Autenticação de cópias pelas secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho. Requerimento ...
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Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança
... ; c) das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho; d) assim como das Orientações Jurisprudenciais ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS ... • STF, ... AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS PELAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. REQUERIMENTO ...