secretarias estaduais de educação
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... estaduais e municipais, da Administração direta e ... úde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos ...
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Em vigor
Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
... ção inicial e continuada de funcionários de escola e de secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ... ão das bolsas de estudo de que trata esta Lei para professores estaduais e municipais ficará condicionada à adesão dos respectivos entes ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar ... educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições ... âmbito do PNLD serão destinados às Secretarias de Educação e às escolas beneficiadas por ...
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Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio ... - Ecim - escolas públicas regulares estaduais, municipais ou distritais, que aderirem ao Pecim; ... , respeitadas a autonomia das Secretarias de Educação dos entes federativos e as ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano Complementar de ... 10. Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores próprios incumbidos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
... de sua livre escolha, as Secretarias de Educação estaduais e municipais deverão ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... II - auxiliar na efetivação dos planos estaduais e municipais de educação ... § 3º O acompanhamento e o monitoramento ... e dos polos presenciais do sistema UAB aos Municípios e às Secretarias de Educação a que estejam vinculadas, que se encarregarão da análise, ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... I - a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais, nos termos do art. 17 da Lei nº ... VII - educação ambiental; ... VIII - proteção ao meio ... Florestas Públicas e até 5 (cinco) Secretarias; ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência ... § 12. O juiz ordenará às secretarias de fazenda e aos órgãos de registro e controle ... sanitária, na presença dos Conselhos Estaduais ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no ... IV – Ouvidoria; e ... V – Secretarias ... § 1º Caberá ao Secretário-Executivo ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Sangue, Componentes e Hemoderivados; ... aos órgãos competentes da área de educação critérios para a formação de recursos humanos ... e Municípios, por meio de suas Secretarias" de Saúde ou equivalentes, coordenarão a execuç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades ... inscrições, sejam elas federais, estaduais ou municipais, após a implantação do sistema a ... ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
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DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... 2º Compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, dos ... poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo ... , indicados pelas respectivas secretarias estaduais de educação; eb) articuladores de ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... supervisão e da coordenação das Secretarias integrantes da estrutura regimental da Secretaria ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI ... ção entre os governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Comunicação Social, com até três Secretarias; ... VI - a Secretaria Especial do Programa de ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... ção entre os Governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade no ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, um órgão de Controle ... X – da Educação; ... XI – do Esporte; ... XII – da Fazenda; ... estaduais e municipais e as ações da sociedade civil ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 12. O identificador a que se ... ção de vias e obras rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de ... de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde, os Conselhos de Secretarias ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... da execução de Leis e serviços estaduais ou de atos e decisões das suas autoridades, ... , nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica; ... V- a fixação dos ... ção dos Estados, pelas respectivas Secretarias de Agricultura e entidades de economia mista, ...
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DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... e deliberativo do Ministério da Educação que tem a finalidade de regular, supervisionar e ... Estaduais de Residência Médica - CEREM, unidades ... , pelo Sindicato dos Médicos, pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, por ...
- Secretários pedem ajuda a ministro da Educação para contratação de psicólogos e apoio na segurança