secretario da cultura
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... § 5° O Secretário da Cultura da Presidência da República designará a unidade da estrutura básica da SEC/PR que funcionará como secretaria executiva do FNC ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... compatíveis com os princípios constitucionais e os objetivos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, assim consideradas em ato do Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo ... Art. 3º A execução do PRONAC deverá obedecer às normas, diretrizes e metas estabelecidas em ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... 1973 (Lei dos Registros Públicos), a indicação por ato do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União ... ípios e entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIV - política nacional de cultura; ... XV - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... XVI - ... Ministro de Estado das Relações Exteriores e integrado pelo Secretário-Geral e pelos Secretários da Secretaria-Geral das Relações Exteriores e ...
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Foto com submetralhadora, crítica a Bolsonaro e viagem a NY: conheça Hélio Ferraz, novo secretário da Cultura
Hélio Ferraz de Oliveira, o novo secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, é um velho amigo de Mario Frias, que deixou a pasta nesta quinta-feira (31) para formalizar sua candidatura a deputado federal pelo PL, em São Paulo, estado em qu...
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Foto com metralhadora, crítica a Bolsonaro e viagem a NY: conheça Hélio Ferraz, novo secretário da Cultura
Hélio Ferraz de Oliveira, o novo secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, é um velho amigo de Mario Frias, que deixou a pasta nesta quinta-feira (31) para formalizar sua candidatura a deputado federal pelo PL, em São Paulo, estado em qu...
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Decreto nº 10.998 de 15/03/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006.
... II – Secretário da Secretaria-Geral ... Art. 5º Ficam transformados, nos termos do ... altos estudos, integrante da estrutura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, e ...
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... I - propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade ... a) o Ministro de Estado, que o presidirá; ... b) o Secretário Especial da Cultura; ... c) o Secretário da Diversidade Cultural da ...
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Exonerado por Mario Frias, ex-secretário diz que atual gestão da Cultura tem 'delírio de caça às bruxas'
BRASILIA — Exonerado nesta terça-feira da Secretaria de Cultura, o ex-secretário de Desenvolvimento Cultural, Mauricio Noblat Waissman, afirmou ao GLOBO que o órgão hoje é comandado pelo que chama de "olavismo cultural". O artista plástico, que já oc...
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Exonerado por Mario Frias, ex-secretário diz que atual gestão da Cultura tem 'delírio de caça às bruxas'
BRASILIA — Exonerado nesta terça-feira da Secretaria de Cultura, o ex-secretário de Desenvolvimento Cultural, Mauricio Noblat Waissman, afirmou ao GLOBO que o órgão hoje é comandado pelo que chama de "olavismo cultural". O artista plástico, que já oc...
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Exonerado por Mario Frias, ex-secretário diz que atual gestão da Cultura tem 'delírio de caça às bruxas'
BRASILIA — Exonerado nesta terça-feira da Secretaria de Cultura, o ex-secretário de Desenvolvimento Cultural, Mauricio Noblat Waissman, afirmou ao GLOBO que o órgão hoje é comandado pelo que chama de "olavismo cultural". O artista plástico, que já oc...
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Exonerado por Mario Frias, ex-secretário diz que atual gestão da Cultura tem 'delírio de caça às bruxas'
BRASILIA — Exonerado nesta terça-feira da Secretaria de Cultura, o ex-secretário de Desenvolvimento Cultural, Mauricio Noblat Waissman, afirmou ao GLOBO que o órgão hoje é comandado pelo que chama de "olavismo cultural". O artista plástico, que já oc...
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Exonerado por Mario Frias, ex-secretário diz que atual gestão da Cultura tem 'delírio de caça às bruxas'
BRASILIA — Exonerado nesta terça-feira da Secretaria de Cultura, o ex-secretário de Desenvolvimento Cultural, Mauricio Noblat Waissman, afirmou ao GLOBO que o órgão hoje é comandado pelo que chama de "olavismo cultural". O artista plástico, que já oc...
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Exonerado por Mario Frias, ex-secretário diz que atual gestão da Cultura tem 'delírio de caça às bruxas'
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Advogado recorre ao STF contra demissão de ex-secretário da Cultura
Advogado recorre ao STF contra demissão de Roberto Alvim
A demissão do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim é questionada por Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. O recurso foi impetrado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que também tentou um HC em defesa... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... III são de competência exclusiva de Ministro de Estado ou de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do ... I - promoção da assistência social; ... II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; ... III ...
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ARTISTAS acusam secretário de ‘uso político’ da cultura
Agência O Globo - Desde que assumiu a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), em fevereiro, o secretário André Lazaroni tem exonerado e substituído o comando dos principais equipamentos culturais do estado. Em cinco meses de gestão, ele mudou presiden...
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Ex-secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula orientou uso da Lei Rouanet em produções pró-armas
Ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula orientou que representantes da indústria armamentista usassem R$ 1,2 bilhão da Lei Rouanet para conteúdos pró-armas. O registro em vídeo da reunião em que Porciuncula, que deixou o c...
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Ex-secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula orientou uso da Lei Rouanet em produções pró-armas
Ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula orientou que representantes da indústria armamentista usassem R$ 1,2 bilhão da Lei Rouanet para conteúdos pró-armas. O registro em vídeo da reunião em que Porciuncula, que deixou o c...
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Ex-secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula orientou uso da Lei Rouanet em produções pró-armas
Ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula orientou que representantes da indústria armamentista usassem R$ 1,2 bilhão da Lei Rouanet para conteúdos pró-armas. O registro em vídeo da reunião em que Porciuncula, que deixou o c...
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Mario frias é nomeado novo secretário especial da cultura
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o ator Mario Frias para chefiar a Secretaria Especial da Cultura. Entusiasta do governo nas redes sociais, ele era o principal cotado para substituir a atriz Regina Duarte, que comandava a pasta. A nomeação foi publ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... § 3.Caberá ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República exercer, além ... VI - do Ministério da Cultura: o Conselho Superior do Cinema, o Conselho Nacional de Política Cultural, ...
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Decreto nº 8.297 de 15/08/2014. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL; ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CULTURA; E ALTERA OS DECRETOS 519 E NO 520, AMBOS DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO A LEITURA E DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS.
... "Art. 5º O PROLER será dirigido pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, cabendo-lhe: ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio; ... e) de 3 ... #Incluído Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ... d) Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional; ... #Incluído Decreto-lei ...