sede social aea
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010123920204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801012-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AEA/PB ASS DOS ECONOMIARIOS APOSENT PENS DA PARAIBA ADVOGADO: Veronica Akemi Shimoida De Carvalho e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UNIÃO. ASSOCIAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS/PB....
... E PENSIONISTAS DA PARAÍBA - AEA/PB contra decisão que, em sede de ação civil pública ajuizada contra a União, indeferiu tutela ... os direitos relativos à proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre ... -
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... change and the assimilation of new technologies in the economic and social system. Futures, v. 15, nº 5, pp. 5-75. . 14 Nas indústrias antigas as ... preparar infra-estruturas que tornem atrativas a própria praça ou sede da Nação como locus econômico, levando apenas em conta critérios de ...
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Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa
Es conocido que los casos de responsabilidad extracontractual del Estado son muy complejos y merecen mucha reflexión. Además, es incorrecto pensar que esta institución constituye un seguro universal para todos los casos. El ordenamiento jurídico incluye obligaciones de las Administraciones Públicas para con los ciudadanos entre las cuales está la de respetar y hacer respetar sus derechos. Estas...
... Universidad Andina Simón Bolívar, Sede Ecuador (Quito, Ecuador) Universidad Espíritu Santo (Guayaquil, Ecuador) ...Presidente del Instituto de Estudios de Derecho Administrativo y Social (IDEAS) de Ecuador. Miembro del Foro Iberoamericano de Derecho ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
...MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA - ALTERACAO DO. OBJETO SOCIAL PARA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E. PRODUTOS DERIVADOS. NIRE - ...NIRE - 42204415912 - SEARA ALIMENTOS LTDA - TRANSFEREN-. CIA DE SEDE DE OUTRA UF. ALTERACAO: 18/03/2010. NIRE - 33208606847 - SPE CHL XCVI ...
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Acórdão Nº 639138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 452. JULGAMENTO DE MÉRITO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. APOSENTADORIA. CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. CONTRATO QUE PREVÊ A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DISTINTOS PARA HOMENS E MULHERES. ART. 5º, I, DA CF. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO...
...privado relação ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos do. art. 68’. Também restou reconhecido no voto Relator ...admita a modulação de efeitos em sede de embargos de declaração, a. hipótese somente é possível quando ... -
Anexo I - Legislação Complementar
... V – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; ...ão detalhada de seu funcionamento, ficando disponível ao público na sede do órgão ou entidade de trânsito e junto á respectiva Junta ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...POSTO PORTAL TUDE BASTOS LTDA - ALTERACAO DO OBJETO. SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA. VEICULOS AUTOMOTORES. NIRE - ...CLINICA BUCO MAXILO FACIAL LTDA - ALTERACAO DO ENDE-. RECO SEDE. NIRE - 35224768301 - N. DA ALTERACAO: 545142/18-0 - DAVILA. CLINICA BUCO ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA -. DISTRATO SOCIAL DATADO DE 09/04/2013. ALTERACAO: 09/08/2013. NIRE - 35225903317 - N. DA ...TON NEGOCIOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA. - ALTERACAO DO. ENDERECO SEDE. NIRE - 35226951749 - N. DA ALTERACAO: 293086/13-8 - PHO-. TON NEGOCIOS DE ...
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O Estado de Direito ameaçado pela governança ambiental: uma leitura aplicada à política ambiental mineira
O Sistema Estadual de Meio Ambiente passou por mudanças significativas com a entrada em vigor da Lei 21.972/16. Já circulam estudos sobre a tramitação do PL 2.946/15 na Assembleia Legislativa e acerca das consequências práticas da lei em fase final de regulamentação. Este artigo, identificado com a construção crítica da Ecologia Política, resgata e analisa acontecimentos recentes que meandram o...
... argumentativa - durante a cerimônia de abertura na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia ... Para o presente estudo é suficiente a compreensão de que o campo social em Bourdieu se caracteriza pela configuração de um espaço de disputa ... -
Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning
O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...
... . O tributo é a força que impulsiona o Estado Social. Nosso país é regido por uma Constituição que garante direitos ... especializada é a representação jurídica do município em sede fiscal. Sua atividade permite o resgate dos valores da Dívida Ativa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.250387-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - REJEITAR - AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - JULGAMENTO REALIZADO EM FASE ÚNICA - CONTAS PRESTADAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - COBRANÇA DE HONORÁRIOS EM DESACORDO AO PACTUADO - APURAÇÃO DE SALDO EM FAVOR DO AUTOR - CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO - NECESSIDADE - PEDIDO RECONVENCIONAL - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCI
...sede de preliminar, a improcedência da presente ação. Na mesma ... Ora, a fundação de seguridade social decerto não passou a majorar o benefício do autor por mera liberalidade, ... -
Acórdão, Processo nº 5000648-49.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social. (..). Art. 8º A base de cálculo do imposto devido no ano-calendário ... termos do entendimento firmado pelo STF no RE 612.043/PR, julgado em sede de repercussão geral, a decisão proferida abrange os associados com ...
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Cidadania ambiental e participação popular: efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
O setor energético produz impactos ambientais, desde a captura dos recursos para a geração de energia até o consumo final. Assim, é importante mitigar os impactos socioambientais decorrentes desta atividade, que estão presentes inclusive na utilização de fontes alternativas, como a energia solar, através de uma melhor regulamentação da atividade e com a participação popular. Nesse sentido, o...
...ões do Piauí (assim como do município), do Brasil e da Itália (sede da responsável pelo empreendimento) (RIBEIRO, 2019). Para uma pequena ... e alimentação induziram uma verdadeira alteração na dinâmica social no município de São Gonçalo e cidades vizinhas. . Apesar desses ... -
Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?
A regulação sobre os medicamentos é realizada sobre as premissas do interesse público que o setor evidencia. Todavia, o dirigismo estatal deve-se pautar pela manutenção do equilíbrio do mercado, visando à satisfação de todas as partes envolvidas. Nesse sentido, o tabelamento de preços esboçado sobre os medicamentos, seja pelo Poder Público seja pela iniciativa privada, pode não estar seguindo a...
... meio da crença, um fenômeno fundamental através do qual o não social" torna-se social, e o fato transmuta-ƐĞ Ğŵ ŶŽƌŵĂ ĂďƐƚƌĂƚ\xC4"...ĚĂ ƐĂƷĚĞ͘͟ DĂƐ Ă questão ainda pende de julgamento em sede de repercussão geral no Recurso Extraordinário 566.471-6/RN, em razão ... -
PORTARIA Nº 161, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... implementar, através de instrumento próprio, salas de situação na sede" e nos estados mais críticos, para apoio às superintendências na execuç\xC3"...$ 0,00 Trimestral 13 Promover e estimular a cultura de comunicação social" interna e externa das ações da Diretoria Divulgar trimestralmente as aç\xC3"...
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Acordao N° 1327333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer c/c indenização. Preliminares. Litispendência. Ilegitimidade ativa. Falha na representação processual. Interesse de agir. Denunciação da lide. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Mérito. Complementação de aposentadoria. Diferenciação de percentuais de complementação para homens e...
... Pensionistas da Caixa Econômica Federal – FENACEF, Previdência Social e outras entidades. públicas ou privadas. Outrossim, a autora-apelada ...Entendo que a matéria deve ser analisada em sede preliminar, pois diz respeito à própria condição da. ação. Contudo, ... -
nº 2000.51.11.000588-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Julio de 2008
..., proferida pelo Juí da Vara Federal de Angra dos Reis, a qual, em sede de Aç Civil Púa proposta pelo Ministéo Púo Federal, julgou procedente ... desempenha em muitos país, nos aspectos ecolóo, econôo e social. Mesmo assim, extensas áas vem sendo criminosamente destruís total ou ...
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...NIRE - 35231381220 - SO PLASTICO 2009 LTDA - "CONTRATO. SOCIAL ORIGINAL ENCAMINHADO A 1 VARA CRIMINAL DO. FORO E COMARCA DE SANTO ...TRANSPORTES E TURISMO LTDA - *ALTERACAO DO OBJETO SO-. CIAL DA SEDE PARA RESTAURANTES E SIMILARES. NIRE - 35216069458 - N. DA ALTERACAO: ...
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...FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ALTERACAO. DO OBJETO SOCIAL PARA PRODUCAO DE FILMES PARA PUBLI-. CIDADE. NIRE - 35235177279 - N. DA ...FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ALTERACAO. DO ENDERECO SEDE. NIRE - 35235177279 - N. DA ALTERACAO: 214111/18-0 - OVER-. FILMES ...
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...SECURITIZADORA PERANTE A CVM, COM SEDE NA CIDADE DE. SAO PAULO, SAO PAULO, NA RUA GOMES DE CARVALHO, N. 1356, 2 ...REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA. ALTERACAO: 16/11/2020. NIRE - 35200521275 - N. DA ALTERACAO: ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...TRANSFERENCIA DE SEDE DE OUTRA UF. NIRE - 35229193225 - PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA -. ...CAO DO OBJETO SOCIAL PARA COMERCIO A VAREJO DE PECAS. E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...DESIGN EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA - ALTERACAO DO EN-. DERECO SEDE. ALTERACAO: 04/01/2022. NIRE - 35232953171 - P.R.P COMERCIO DE ROUPAS E ...NUTRICAO ANIMAL LTDA - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL. PARA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS. ALTERACAO: ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...GLOBAL TAXSOLUTIONS BRASIL LTDA - ALTERACAO DO ENDE-. RECO SEDE. ALTERACAO: 10/10/2018. NIRE - 35221348149 - N. DA ALTERACAO: 467034/18-7 ...MULTIMARCAS LTDA - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA. COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILI-. TARIOS USADOS. ...