segredo de estado e democracia
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O poder do segredo e os segredos do poder: uma análise histórico-conceitual dos limites e das possibilidades de convivência entre o segredo e a democracia
Este artigo aborda as transformações históricas e conceituais do segredo de Estado, examinando o instituto em seu desenvolvimento histórico, desde suas origens na cultura política clássica até os dias de hoje, quando o mesmo é enfocado a partir das postulações da teoria política, tentando rastrear as relações entre o poder oculto exercido pelo Estado e pela Democracia. Da mesma forma, analisa as...
... de Cadem art ori 2 RESUMO ... Este artigo aborda as transform ações históricas e conceituais do segredo de Estado, exam inando o instituto em seu desenvolvim ent o hist órico, desde suas origens na cult ura polít ica clássica at é os dias de hoj e, quando o ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... #Incluído pela ...
- Em vigor Código Civil
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Processo eleitoral invisível: o Brasil discricionário, o segredo e o mistério
Gabriel de Moraes: Processo eleitoral invisível
... A democracia não é inegociável como dizem, somente aos tolos ... Ao fim e ao cabo: ... ) ao introduzir o termo no clássico livro de Ernst Fraenkel [3], o Estado brasileiro já havia antecipado essa binaridade. Bobbio elabora o temor de ... -
Propaganda eleitoral nas mídias sociais - premissas básicas
... nos ideais de cidadania e de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, sob a batuta de uma ... Editores, 1977 ... BOBBIO, Norberto. Democracia e segredo. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O Estado retorna, portanto, às suas funções ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ... segredo. Sustenta-se em amplo acesso às informações ...
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Democracia e cidadania
... Estado" brasileiro. Ela, contudo, não é apenas desta sociedade. Outros países j\xC3" ... Editores, 1977 ... BOBBIO, Norberto. Democracia e segredo. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Ed. Unesp, 2015 ... BOBBIO, ...
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Direito Fundamental na Reforma da Previdência.
... ência e Dignidade Humana (A Caminho do Estado Mínimo?) ... 2. Direito Fundamental na ... que o regime elegeu para efetivar a democracia de direitos e deveres ... Os governos e suas ... Norberto Bobbio, no livro Democracia e Segredo (37) airma ... que diz “respeito aos modos, ...
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A configuração inovadora do princípio da boa administração entre privados e autoridades públicas na união européia
O direito a uma boa administração pública é um dos direitos fundamentais da pessoa, garantido pelo artigo 41 da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que, em 2009, por força do Tratado de Lisboa, tornou-se juridicamente vinculante com o mesmo valor de fonte primária dos Tratados europeus. Ele é definido como o direito de cada pessoa (física e jurídica) de receber, por parte da...
... interesses da confidencialidade e do segredo rofissional e comercial de con ecer os motivos ... 2015) so re “Constitui o stado e Democracia” grade o as rofessoras Marta Mar lia Tonin e ... da Constituição, obriga o legislador do Estado e das Regiões o atendimento, também, dos ... -
Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... ção inútil se estamos diante de um Estado Democrático de Direito, sendo possível tal ... A função primordial do segredo de justiça é preservar a investigação, sendo ... afirmar que o sigilo não se opõe a democracia sendo possível conciliá-la, pois a ausência de ...
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Que a legalidade prevaleça e que o Judiciário não se curve à subserviência
Pierpaolo Bottini: Que o Judiciário não se curve à subserviência
... (Madeleine Albright) ... O segredo da democracia é a eterna vigilância, dizia ... às suas propostas, ele é o novo chefe de Estado e de governo ... Madeleine Albright, em seu ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a ... segredo ou da sonegação de informação ... O Dr ... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... -
Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
Juristas e a construção dos Atos Institucionais da Ditadura Militar
... como verdadeiros baluartes da democracia. É como se a criação dos principais ... a formulação da famosa Constituição do Estado Novo. Temas como Estado de Direito, limitação ... e Gama e Silva pela democracia nunca foi segredo para ninguém. Os três sequer faziam questão de ... -
Quando a advocacia apanha, quem sangra é a democracia
Datcho: Quando a advocacia apanha, quem sangra é a democracia
... Este último recurso foi implantado recentemente no estado de São Paulo, de forma pioneira, redundando numa diminuição expressiva ... É o tratamento vil à advocacia como um todo, feita no segredo, no cotidiano, que vai minando a democracia, que sangra indefesa. O ataque ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... de habeas corpus de ofício. Quebra de segredo de justiça sem ... autorização judicial (art ... desenvolvimento saudável da própria democracia”, uma vez que ... “[é] pressuposto para o ... para movimentação interferente do Estado em qualquer das ... matérias essencialmente de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Estado, será conferido proporcional alcance à ... De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em ... O que pode contender com o ... segredo, a privacidade, a intimidade, a honra, a palavra ...
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A Normatividade dos Princípios
... para o pleno funcionamento do Estado, vez que “o chefe da nação a quem obedecem o ... imagens e crenças para preservar o segredo que escondem as verdades. O senso comum teórico ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande ... de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CLÍNICA UERJ DIREITOS e ... lhes permitiu receber doações em segredo, visto que, para corporações sem fins ...
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Rap e política: um debate teórico-metodológico
Este artigo tem como objetivo problematizar alguns trabalhos que pesquisam a música do Rap, e propor outra abordagem. Esses trabalhos colocam o Rap no lugar de uma arte politizada. As artes, todavia, não operam com hierarquias, mas sim na invenção de outros lugares. Em contraponto a uma ideia de comunidade que funciona hierarquicamente, trabalhamos a partir do conceito de política no regime...
... Nesse conceito de democracia grego, há um erro de contagem, pois esta abrange ... são critérios a priori no interior do estado estético. Pensamos ser mais apropriada uma ... administração do capital não é mais o segredo vergonhoso que as ‘formas’ da democracia ... -
A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente
Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados democráticos de direito a partir da questão da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, serão utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informações que...
... Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que ... ão utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informações que devem ser mantidas ... -se como elemento indispensável à democracia como prática governamental cotidiana. Portanto, ... -
Acórdão Nº 0303187-54.2015.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA EM JORNAL LOCAL, CONSTANDO IMAGEM DO AUTOR COM DISTORÇÃO, E INFORMAÇÕES QUE SERIAM PROTEGIDAS POR SEGREDO DE JUSTIÇA EM INQUÉRITO POLICIAL MOVIDO CONTRA O VEREADOR, PARA APURAR A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO NA SUA CANDIDATURA ÀS ELEIÇÕES. ALMEJADA CONDENAÇÃO DO PERIÓDICO E DO ESTADO DE SANTA CATARINA AO PAGAMENTO DE...
... : EDSON LAIR DECKER (AUTOR) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) APELADO: OZIAS DEODATO ... administrativa tambm corria em segredo de justia. [ ... ] [ ... ] Excelncia, o apelante ... noo de dignidade humana quanto de democracia, pois o livre fluxo de informaes e a ... -
Direito à comunicação e cidadania: o processo democrático no centro do debate
O presente artigo investiga a relação, nem sempre explícita, entre o poder e o exercício do direito à comunicação, indicando pontos de convergência e de divergência para contextualizar o cenário de midiatização. A partir de uma revisão teórica interdisciplinar sobre as características da comunicação social na atualidade, em diálogo com os elementos de fundo da sociedade brasileira que versam...
... ESPAÇO TEMÁTICO: ESTADO", AUTORITARISMO E LUTA DE CLASSES ... Direito \xC3" ... Direito à comunicação. Democracia. Mídia. Poder ... Right to communication and ... Bobbio (2015), no livro Democracia e Segredo , afirma que a democracia, idealmente, é o poder ... -
Informações de defesa e segurança nacional: entre a legitimidade do segredo e o direito à informação
... Thompson (1999) – e Colaresi (2014), que exploram a capacidade do Estado em gerar segredos além do que se pode acessar através das leis; e ... A crise da democracia representativa gerou a necessidade de novos arranjos em que a ...
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Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... do país que estabelecem princípios balizadores da ação do Estado, disciplinando os procedimentos e competências institucionais dos ... Novo Constitucionalismo Latino-Americano ... segredo era instrumento normal do exercício do poder (CADEMARTORI, S.; ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas. Foi Professor convidado da ... Sua exceção – o segredo – é justificável somente quando limitada no empo. A democracia representativa está assentada no ideal do ...