segredo profissional de enfermagem
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ...ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) . Sendo ...223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ...
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Licitações
...Órgão: SESACRE – Prova: Técnico em Enfermagem . São finalidades da licitação: . A) buscar ... processo licitatório deve transcorrer em segredo, até a homologação da decisão final, quando ...ção ou o registro na entidade profissional competente. . B) a cédula de identidade. . ...
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COVID. Legislação correlata
... XIV — técnicos e auxiliares de enfermagem; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ...ção — exceto processo com segredo de justiça — art. 11, § 6º — Lei n. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... . Parágrafo único . Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ART. 447 . TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ...
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Relação médico-paciente
... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente. ... a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas ... mundo moderno que passou a enxergar esse segredo como um direito do cidadão à intimidade. ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... habitual ou em serviço, violação de segredo de empresa, insubordinação, indisciplina, ... afeta sobremaneira a moral e a vida profissional do trabalhador. Também não há que se falar em ...AUXILIAR DE ENFERMAGEM — JUSTA CAUSA — DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS ...
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Legislação
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ...— medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ...— medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ...Cada um conta um segredo no ouvido do outro. Veja o que acontecesse no ... fisioterápico, o acompanhamento de enfermagem especializada, enfim tudo que se desponta como ...
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Consolidação das leis do trabalho
...11-A e Art. 12 • identiFiCação ProFissional . Art. 240. A citação válida, ainda quando ...223-D A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... Profissionais de enfermagem...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSOS ESPECIAIS.IRRESIGNAÇÕES MANEJADAS SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL.ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS ESPECIAIS ISOLADOSDA OPERADORA E DO HOSPITAL E OUTRO. NOSOCÔMIO E MÉDICO CREDENCIADOSAO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. QUANTUMINDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.FIXAÇÃO. RECURSOS...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... procedimentos médicos no exercício profissional. . Abstract: Responsibility of medical acts. ... auxiliares, gerentes, superiores, enfermagem, que assistem, em caráter permanente, o paciente ... estabelece, por isso, o dever do segredo médico. A ficha médica do médico autônomo ou ... -
Sigilio médico
... A obrigação de manter segredo sobre fatos e dados transmitidos pelo enfermo a ...Interessam apenas a ele e ao profissional. Particularidades da vida e acesso aos documentos ...1º. 262 Sobre registros de enfermagem em prontuários, ver “Auditoria dos registros ...
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Agentes públicos
... de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de ...Enfermagem . Pablo é um jovem argentino de 19 anos de ... IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; . X – ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
..., quando necessário ao exercício profissional. . 1. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da ... diz respeito a uma suposta mitigação do segredo profissional perante o dever de informar o ...: construção histórica do cuidado de Enfermagem (1989-2002). Rev Bras Enferm [Internet]. 2018; ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.08.2003). Sendo ... g) violação de segredo da empresa;. CÓDIGO PENAL. Decreto-Lei n. ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... acidente de trabalho ou de doença profissional, que invariavelmente podem provocar deformações ...Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Negativa de encaminhamento de ...Divulgação de segredo. Art. 153. Divulgar alguém, sem justa causa, ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
..., criação, manutenção e atuação profissional em domínios, sites, páginas ou portais sobre ... poderá ser feito por profissionais de enfermagem" nos casos de urgência ou emergência, quando o m\xC3".... O direito do paciente ao segredo 106 e ao sigilo está diretamente relacionado no ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
...ção e manutenção de registro profissional. Ele deve ter preparo (ou delegar para quem o ..., a possibilidade de que a equipe de enfermagem possa auxiliar nos . esclarecimentos a esse ... sensíveis e integram o denominado “segredo profissional”), e outra positiva, abrangente do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...profissional. Isto é, aqui se aplica a teoria da ...Acidente de trabalho. Técnica de enfermagem. Contaminação com o vírus HIV. Atividade ...Não é segredo" para ninguém que a Pasta do Trabalho ainda não \xC3"...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
..., podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e ...§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, ..., ninguém melhor do que um técnico em enfermagem para reconhecer as possíveis falhas, como ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ...— medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
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Consolidação das leis do trabalho
...11-A e Art. 12 • IdentIfIcação ProfIssIonal . § 3 º A parte não será prejudicada pela ...223-D A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... Profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados ...
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Consolidação das leis do trabalho
...profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ...5.889/1973 e Dec. n. 73.626/1974 Enfermagem — Lei n. 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 ...g) violação de segredo da empresa;. h) ato de indisciplina ou de ...