seguradora lider dos consorcio do seguro dpvat
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Acórdão nº 47504 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 26-10-2016
Processo n.º 0800012-81.2015.8.14.0133 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARITUBA Recorrente:BRADESCO SEGUROS S/A E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A Recorrido: RAIMUNDO HENRIQUE PEREIRAPASSOS Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DPVAT. DEBILIDADE PERMANENTE DASFUNÇÕES DO PÉ ESQUERDO. APLICAÇÃO DA TABELA – SÚMULA 474 STJ – DIFERENÇ
... Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ... -
Acórdão nº 0526001-25.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO (ATROPELAMENTO). INVALIDEZ PERMANENTE DEFINITIVA, POR LESÃO TRAUMÁTICA CRÂNIO-ENCEFÁLICA, NO PERCENTUAL DE 25% (LEVE). ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. Ação proposta dentro do prazo de três anos, a partir da data da ciência inequívoca da invalidez. Ausência de prescrição. PRELIMINAR REJEITADA. QUESTÃO...
... Apelante : Companhia de Seguro Aliança da Bahia ... Advogado : Rodrigo Ayres ... DPVAT nº ... 0526001-25.2015.8.05.0001, cuja ... do artigo 20 § 3º do CPC" ... A Seguradora apelante, nas razões recursais de fls. 99/112, ... , necessidade de "INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER ... DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT", nestes ... As seguradoras integrantes ... do consórcio do Seguro DPVAT são ... solidariamente ... -
Decisão Monocrática Nº 0135943-80.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-10-2020
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VALOR IRRISÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ALTERADA EM PARTE.I- Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA MELO DOS SANTOS, em desfavor da SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, visando à
... Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO" DO SEGURO DPVAT, visando à reforma da ... Senten\xC3" ... -
Acórdão nº 1005567-80.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
Recurso de Agravo de Instrumento n. 1005567-80.2021.8.11.0000 – Primavera do LesteAgravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.AAgravado: Igor Luiz dos Santos GasparinoE M E N T AAÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – HONORÁRIOS PERICIAIS – PROVA REQUERIDA POR AUTOR E RÉ – HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS DA PARTE VENCIDA - VALOR FIXADO RAZOÁVEL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... - CPF: 361.251.211-00 (ADVOGADO), SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: ... -
Decisao Nº 0515855-56.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS SIMULTÂNEOS. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR ANTÔNIO CARLOS SIMÕES SENA CONTRADIÇÃO VERIFICADA DEVIDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS 03 (TRÊS) LESÕES SOFRIDAS PELO SEGURADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S/A MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO....
... Embargado : Porto Seguro Cia de Seguros S/A e Outra ... Advogado : Rodrigo ... ÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO ... -
Decisao Nº 0515855-56.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS SIMULTÂNEOS. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR ANTÔNIO CARLOS SIMÕES SENA CONTRADIÇÃO VERIFICADA DEVIDO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE ÀS 03 (TRÊS) LESÕES SOFRIDAS PELO SEGURADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS S/A MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO....
... Embargante : Porto Seguro Cia de Seguros S/A e Outra ... Advogado : Rodrigo ... ÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E PELA PORTO ... -
Acórdão nº0001009-63.2019.8.17.3370 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 30-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001009-63.2019.8.17.3370 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA APELADO: JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO EMENTA: CIVIL. DPVAT. LEI 6.
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Acórdão nº0051470-04.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 10-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0051470-04.2021.8.17.2001 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA APELADO: ORLANDO JOAO DOS SANTOS EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO...
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Decisao Nº 0550449-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT JULGADA PROCEDENTE PARA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM BENEFÍCIO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 4.725,00. Apelo de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A e Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Dos fundamentos. Do correto enquadramento da invalidez, para englobar o ombro direito como parte do membro superior direito....
... Apelante : Companhia de Seguro Aliança da Bahia ... Apelante : Seguradora r dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... de Seguros Aliança da Bahia e Seguradora Líder" dos Consórcios do Seguro DPVAT, nos autos da Aç\xC3" ... Apelo de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A e Companhia de Seguros ... -
Acórdão nº 0510162-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DPVAT. DESNECESSÁRIA A INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, POIS QUALQUER SEGURADORA QUE COMPÕE O CONSÓRCIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO DPVAT, MESMO QUE O ADIMPLEMENTO PARCIAL TENHA SIDO EFETUADO POR SEGURADORA...
... Apelante : Companhia Aliança da Bahia Seguro S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO ... DPVAT. DESNECESSÁRIA A INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER ... QUALQUER SEGURADORA QUE COMPÕE O CONSÓRCIO DO SEGURO ... OBRIGATÓRIO TEM LEGITIMIDADE PARA ... -
Acórdão Nº 5003192-92.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DE O AUTOR TER AJUIZADO A AÇÃO CONTRA A MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. E FORMULADO PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT.INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE QUE QUALQUER DAS SEGURADORAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT PODE SER
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Acórdão nº0001872-82.2020.8.17.3370 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 10-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001872-82.2020.8.17.3370 APELANTE: JOSE JUNIOR FILHO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. AÇÃO DE...
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Acórdão nº 0001951-60.2016.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0001951-60.2016.8.11.0010APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/AAPELADO: ANTÔNIO RAIMUNDO DOS REISE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - PRAZO PARA SANAR O VÍCIO – INÉRCIA – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR –
... - CPF: 468.916.929-20 (ADVOGADO), SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: ... -
Acórdão nº0000741-46.2017.8.17.1020 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 04-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000741-46.2017.8.17.1020 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA APELADO: ESPEDITO RODRIGUES DA SILVA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO...
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Acórdão nº 1005338-02.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
SEGUNDA CÂMARA CÍVELRECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005338-02.2018.8.11.0041 APELANTE(S):SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/AAPELADO(S):LUCILENE DOS REIS EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA – CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CARACTERIZA...
... Parte(s): [PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: ... APELANTE(S): ... SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ... -
Decisão Monocrática N° 07047931720208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Cuida-se de petição apresentada por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A (apelante) (Id. 33412296 ? pp. 1/2), recebida como embargos de declaração, vez que tem a finalidade de esclarecer suposta obscuridade do v. Acórdão prolatado por esta egrégia Sétima Turma Cível, que foi ementado nos seguintes termos (Id. 33049653 - pp. 1/12): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA....
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Acórdão nº 0503731-36.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINARES AFASTADAS DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA CONSORCIADA. OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA. ALEGAÇÃO DAS PARTES APELANTES DE LESÃO ÚNICA NA COLUNA LOMBAR DA PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA NO JOELHO...
... Apelante : Companhia de Seguro Aliança da Bahia ... Apelante : Seguradora r do Consórcio do Seguro Dpvat S/A ... Advogado : Paloma Mimoso ... presença da Seguradora Líder no pólo passivo da demanda não é obrigatória, ... -
Acórdão nº 1013177-61.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO Nº 1013177-61.2019.8.11.0003APELANTE:SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/AAPELADO:LAURA CRISTINA GOMES DOS SANTOSEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO – PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO INADIMPLENTE – IRRELEVÂNCIA – SÚMULA 257 DO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Acidente de ... - CPF: 941.094.431-72 (ADVOGADO), SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: ... -
Decisão Monocrática Nº 0300232-54.2018.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-06-2019
Apelação Cível n. 0300232-54.2018.8.24.0004 de Araranguá Apelante : Clayton Tomé de SouzaAdvogados : Oziel Paulino Albano (OAB: 18398/SC) e outroApelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Jaime Oliveira Penteado (OAB: 17282/SC) e outrosRelator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Clayton Tomé de Souza,...
... Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A ... Catarina e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, arca a parte requerida com o ... -
Acórdão nº 0001669-03.2014.8.11.0039 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0001669-03.2014.8.11.0039 EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/AEMBARGADA: HOSANA MADALENA DOS SANTOS, BRUNO DOS SANTOS BARROS e ALESSANDRA DOS SANTOS BARROSE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – MORTE – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ILEGITIMIDADE...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Seguro]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Parte(s): [SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: ... -
Acórdão nº0001169-42.2019.8.17.2480 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 27-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0001169-42.2019.8.17.2480 APELANTE: AMILTON JOSE DOS SANTOS APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CICIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT....
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Decisão Monocrática N° 07226676020208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Trata-se de apelação interposta por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A contra sentença da 3ª Vara Cível de Ceilândia que, em ação de conhecimento ajuizada por ADAILSON MOURA LIMA E OUTROS, julgou procedente o pedido para (ID 35252750): [...] condenar a requerida ao pagamento de R$ 843,75 (oitocentos reais e setenta e cinco centavos) para cada um dos autores ADAILSON MOURA LIMA,...
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Decisão Monocrática N° 07118077220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, nos autos da Ação de Conhecimento proposta por DÁRIO JOSÉ DE CARVALHO em desfavor da ora agravante. Pela decisão hostilizada, o d. magistrado de primeiro grau rejeitou a impugnação ao...
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Decisão Monocrática N° 07158152620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2022
Intimem-se a parte ré, ora apelante, Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., para justificar o pedido feito na petição de ID nº 31945950, bem como informar o número de ID do documento que pretende a desconsideração e o desentranhamento. Publique-se. Brasília, DF, em 24 de fevereiro de 2022. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
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Decisão Monocrática N° 07167106120198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
Trata-se de recurso de apelação, Id. 23226027, interposto pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT-S/A, em face da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras. Contrarrazões anexadas ao Id. 23226031. Preparo regular, Id. 23226029. Recebo o recurso no duplo efeito. Decorrido o prazo recursal desta decisão, retornem-me conclusos. Brasília, 18 de fevereiro de 2021 14:30:0