segurados e contribuintes
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a direcionar-se contra qualquer um dos co-obrigados (contribuintes entre si, responsáveis entre si, ou contribuinte e responsável), que ... empresas (incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço e incidentes sobre faturamento e lucro) e pelos ...
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Acórdão Nº 2401-009.771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... titulo, no decorrer do mês, a segurados contribuintes individuais ... TAXA SELIC. SÚMULA CARF Nº 4 ...
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Acórdãos nº 1001034-08.2016.8.26.0042 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... Conselheiros Tutelares são considerados segurados obrigatórios, contribuintes individuais (art. 9º, V, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Reduz para Vinte e Quatro Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edifica...
... ções pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu ...
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Acórdão Nº 2301-008.578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... FALTA DE ARRECADAÇÃO ... DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS ... EMPREGADOS ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS ... O infração deixar ...
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Acórdão Nº 2401-009.858 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/09/2021
... 01/10/2005 ... a 30/04/2006 ... - PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS ... CONTRIBUIÇÃO ... ARRECADAÇÃO ... E RECOLHIMENTO ... O é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados contribuintes ... individuais a seu serviço, descontando-as da respectiva ...
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Acórdão Nº 2402-010.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... a segurados contribuintes individuais (médicos residentes), não afasta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004067820174058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000406-78.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELISABETE INOJOSA AGUIAR ADVOGADO: Emerson Davis Leonidas Gomes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL....
... de repassar ao INSS contribuições descontadas dos empregados segurados, do RGPS e dos contribuintes individuais nas competências de 01/2009 a ... -
Acórdão Nº 2402-009.686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2021
... 4º, § 1º, da Lei nº 10.666/2003, referente à ... parte dos segurados contribuintes individuais, não podem ser aproveitadas com ... A o ...
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Acórdão Nº 2201-009.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... Processo nº ... 15586.000149/2010-11 ... mês, aos segurados empregados, bem como aos segurados contribuintes ... individuais ...
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Acórdão Nº 2401-009.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... DCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUINTES" INDIVIDUAIS ... R TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS ... É devida a contribuiç\xC3" ... titulo, no decorrer do mês, a segurados contribuintes individuais ... Processo nº ... 13982.000856/2009-67 ...
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Acórdão Nº 2003-003.422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
... GFIP com informações incorretas ou omissas, relativas aos segurados ... contribuintes individuais a seu serviço. Torna-se cabível a ...
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Acórdão Nº 2402-009.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2021
... 4º, § 1º, da Lei nº 10.666/2003, referente à ... parte dos segurados contribuintes individuais, não podem ser aproveitadas com ... A o ...
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Acórdão Nº 2002-006.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... CONTRIBUIÇÕES ... REMUNERAÇÃO ... EMPREGADOS ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS ... O jurídica é obrigada a recolher as contribuições ... qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e contribuintes ... A individuais que lhe prestem serviço ...
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Acórdão Nº 2002-006.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... CONTRIBUIÇÕES ... REMUNERAÇÃO ... EMPREGADOS ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS ... O jurídica é obrigada a recolher as contribuições ... qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e contribuintes ... A individuais que lhe prestem serviço ...
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Acórdão Nº 2002-006.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... CONTRIBUIÇÕES ... REMUNERAÇÃO ... EMPREGADOS ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS ... O jurídica é obrigada a recolher as contribuições ... qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e contribuintes ... A individuais que lhe prestem serviço ...
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Acórdão Nº 2002-006.338 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... CONTRIBUIÇÕES ... REMUNERAÇÃO ... EMPREGADOS ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS ... O jurídica é obrigada a recolher as contribuições ... qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e contribuintes ... A individuais que lhe prestem serviço ...
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Acórdão Nº 2402-012.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... CONTRIBUIÇÕES ... REMUNERAÇÃO ... DE SEGURADOS ... O deve recolher as contribuições previdenciárias a seu cargo, ... incidentes sobre a remuneração de segurados contribuintes individuais ... APRESENTAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA PERANTE A ...
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Acórdão Nº 2402-012.134 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... CONTRIBUIÇÕES ... REMUNERAÇÃO ... DE SEGURADOS ... O deve recolher as contribuições previdenciárias a seu cargo, ... incidentes sobre a remuneração de segurados contribuintes individuais ... APRESENTAÇÃO DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA PERANTE A ...
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Acórdão Nº 2402-009.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... ções pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados ... contribuintes ... individuais a seu serviço ... JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão Nº 2402-009.720 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... ções pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados ... contribuintes ... individuais a seu serviço ... JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão Nº 2402-010.009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/06/2021
... ções pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados ... contribuintes ... individuais a seu serviço ... JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão Nº 2002-006.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... CONTRIBUIÇÕES ... REMUNERAÇÃO ... EMPREGADOS ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS ... O jurídica é obrigada a recolher as contribuições ... qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e contribuintes ... A individuais que lhe prestem serviço ...
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Acórdão Nº 2002-006.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... CONTRIBUIÇÕES ... REMUNERAÇÃO ... EMPREGADOS ... CONTRIBUINTES ... INDIVIDUAIS ... O jurídica é obrigada a recolher as contribuições ... qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e contribuintes ... A individuais que lhe prestem serviço ...
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Acórdão Nº 2202-008.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... CONTRIBUIÇÃO ... REMUNERAÇÃO ... DOS SEGURADOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... Devida ...