segurança do trabalho construção civil
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ... do setor privado e entidades da sociedade civil s diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do ... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ... e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições ... , movimentos e entidades da sociedade civil ... #Artigo 4.II.t y 4.II.u modificados ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ... h) resduos da construo civil: os gerados nas construes, reformas, reparos e ...
-
Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... legislao especial sobre acidentes do trabalho ... ARTIGO 18 ... O disposto nesta ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas promoo da igualdade de ... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ção desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... I - verificada a construção de obra em área ambientalmente protegida em ... utiliza em desacordo com as normas de segurança ... § 2º Se o produto ou a substância ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
-
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... nas fases de planejamento, projeto, construção", primeiro enchimento e primeiro vertimento, opera\xC3" ... e órgãos de proteção e defesa civil em caso de incidente, acidente ou desastre.” ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 5. saúde e segurança; ... 6. habilidades acadêmicas; ... 7. lazer; e ... 8. trabalho; ... e) deficiência múltipla - ... ARTIGO 11 ... A construção", reforma ou ampliação de edificações de uso p\xC3" ... de Serviço da Instrução da Aviação Civil NOSER/IAC - 2508-0796, de 1o de novembro de 1995, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... Fica proibida a construção" ou o alteamento de barragem de mineração pelo m\xC3" ... e órgãos de proteção e defesa civil em caso de incidente, acidente ou desastre ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: ... a) as ... e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de ... o aluguel e encargos se a construção for considerada em condições precárias pelo ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22; ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 4º Os agentes ... ídica - CNPJ próprio e a obra de construção civil executada sob sua responsabilidade ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... I - promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; ... II - formação de ... V - a primeira averbação de construção" residencial, desde que respeitado o limite de at\xC3" ...
-
Ação civil pública - saúde e segurança do trabalho na construção civil
Ver Nota1 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (IZA) DO TRABALHO DA_VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA23â REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n. 26.989.715/0055-03, com...
-
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... VI - segurança nos deslocamentos das pessoas; ... VII - ... ática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela Lei nº 12.865, de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... A construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos ... Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... construção de valores de cidadania e de inclusão social e ... o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de ... situação que possa comprometer a sua segurança; ... IV - (VETADO) ... Art. 31. Será ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... , em condições adequadas de higiene e segurança; ... IX - manter a população informada sobre ... ário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão central do SINPDEC no prazo máximo de ... o aproveitamento de agregados para a construção civil ... § 3° A União e os Estados, no ...
-
Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pelo Ministério do Planejamento, ... I - construção, formação, organização, manutenção, ... a vida das pessoas ou comprometa a segurança ou a eficiência da operação ferroviária ... de pessoal especiais, os contratos de trabalho dos empregados ativos da extinta RFFSA ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 ... ção relativa a saúde, metrologia, segurança pública, proteção ao meio ambiente, controles ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... , ressalvadas as pertinentes à segurança nacional, desde que o órgão competente ... necessários ao custeio de safras, construção" de benfeitorias e melhoramentos fundiários ... \xC2" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ...