segurança e medicina do trabalho livro
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos. ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... radiação, com base em conclusão da medicina especializada. #Incluído pelo Decreto nº ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3"...ARTIGO 6. Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e ...XIX - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;. ... deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação ...
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Em vigor
Código Penal
...II- sujeitá-lo a medida de segurança". #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Par\xC3"...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. #Incluído pela Lei ...Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. ARTIGO 282. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...LIVRO I. Tributação das pessoas físicas. TÍTULO ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...II - vigilância e segurança;. #Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998. III - ... da União, promovendo-se a inscrição em livro próprio daquela resultante das contribuições ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, será de 2% (dois por ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ...Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação ... à educação, alimentação escolar, livro didático e transporte escolar. A escola rural ... o atendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. **. 22. ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... atinentes à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja ...SEÇÃO IV. Medicina do Trabalho. Art. 167. Será obrigatório o exame ... referidas no § 2º serão registradas em livro especial e, além das providências cabíveis no ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à ...XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;. XIX - Ministério do Turismo;. XX - ...ção sobre tratamentos alternativos à medicina tradicional no sistema de saúde. Responsável: ... sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o livro-relatório "Direito à Memória e à Verdade", ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...VII - mantenha livro diário com escrituração contábil de suas ...c) manutenção;. d) vigilância;. e) segurança e transporte de valores;. f) transporte de cargas ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), será de 2% (dois por ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... m) anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;. n) apólice ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. § 3º Do laudo técnico ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, órgãos públicos e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...e) segurança e transporte de valores;. f) ... o inciso II, devidamente escriturados no livro Diário, serão exigidos pela fiscalização ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, é de dois por cento ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... como a multa imposta, serão lançados em livro próprio destinado à inscrição de sua dívida ... atividades dessa natureza, bem como de segurança, higiene e medicina do trabalho. Parágrafo ...
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Acórdão Nº 0020055-41.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2019
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA HAVIDA INTEGRALMENTE SOB A ÉGIDE DO COMANDO NORMATIVO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. A trabalhadora que prorroga a sua jornada de trabalho tem direito ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Incidência da Súmula nº 65 deste Tribunal Regional do Trabalho.
...-se de medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador. Recurso de embargos conhecido e ... O livro Segurança e Medicina do Trabalho em 1200 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000535-40.2019.5.07.0034), 2019-12-13
... a empresa forneceu EPI´s (calçado de segurança, óculos e protetor auricular tipo plug). ...Mediante consulta ao livro "Segurança e Medicina do Trabalho", 78ª ...
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Acórdão Nº 0021784-45.2015.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2017
EMENTA Trabalhadora mulher. Ausência de gozo do intervalo antecedente à jornada extraordinária. Horas extras. A não concessão do intervalo antecedente à jornada extraordinária, tal como determina o artigo 384 da CLT, sujeita o empregador ao pagamento do período correspondente, com o adicional de 50%, pela aplicação analógica do artigo 71, § 4º, da CLT. Aplicação da Súmula 65 do Tribunal. Por...
...ção em conduzir as questões de segurança e saúde do trabalhador." . O livro Segurança e Medicina do Trabalho em 1200 Perguntas e Respostas, de ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...XII - anotação constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;. XIII - apólice de ... e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 1º Constitui ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, órgãos públicos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001636120184058302), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800163-61.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GOMES & MENEZES LTDA - ME ADVOGADO: Ana Carla Rodrigues Mota APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
...ílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, envolvendo seu empregado, ANTÔNIO DA SILVA ...ções e cumpriu todas as regras de segurança, e que mesmo assim o acidente não seria ... legislação que trata da Segurança e Medicina do Trabalho. . . . . . . . ... e) que a serra circular não tem programa/livro de manutenção preventiva e/ou corretiva e que ... -
Acórdão Nº 0020341-98.2019.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. Havendo o ingresso do reclamante em câmara fria no cumprimento de suas tarefas diárias, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, diante do enquadramento das atividades na NR-15, Anexo 9, da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário da reclamada desprovido.
...ça das partes, o perito, engenheiro de segurança do trabalho, Joel Oliveira da Silva, assim ...O livro Segurança e Medicina do Trabalho em 1200 ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... 2010, do Conselho Federal de Medicina . A norma dispõe sobre a cirurgia de ... a fim d e redefinir , com segurança, os caracteres sexuais. Eis o teor dos ... e sucessiva referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo, bem como da ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...Art. 8º Como medida de segurança" sanitária e à vista de razões fundamentadas o \xC3"... estrangeira, de tradução integral do trabalho original. IV - Se for o caso, justificar a ..., instrumentos e acessórios usados em medicina, odontologia, enfermagem e atividades afins, bem ...á averbada junto ao registro respectivo no livro correspondente, após a publicação do despacho ...
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A tutela contra a discriminação do trabalho da mulher
...Ponto-final. Afirmamos com segurança que o referido intervalo também se aplica ao ...Aliás, neste livro, mais adiante, há um capítulo dedicado às tões de Segurança e Medicina do Trabalho em geral. Quanto ao assunto força e ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0111400-31.2008.5.07.0030), 2016-06-01
...Esclareceu o engenheiro de segurança do trabalho ter sido "detectado que durante o ... seu anexo 13 - Operações Diversas, vide Livro Segurança e Medicina do Trabalho, 2ª Edição, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0111400-31.2008.5.07.0030), 2016-03-18
...Esclareceu o engenheiro de segurança do trabalho ter sido "detectado que durante o ... seu anexo 13 - Operações Diversas, vide Livro Segurança e. Medicina do Trabalho, 2ª Edição, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é ... poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme Portaria n. ... funcional, v. g. , profissionais da medicina, como médicos, paramédicos, profissionais de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Fernando Henrique Cardoso. . Livro I. TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS. Capítulo ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ...