segurança e medicina do trabalho no brasil
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... I - registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao ... tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia ... , a eficiência, a usabilidade e a segurança do medicamento, do produto ou do procedimento ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... , nas áreas de especialização em segurança e medicina do trabalho, será exigida a ... ária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o concurso ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... ção sobre tratamentos alternativos à medicina tradicional no sistema de saúde ...
-
DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira ... Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por ... j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; ... l) execução e assistência ... ção nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, órgãos públicos e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, da ... ções de confiança do Banco Central do Brasil e das instituições federais de ensino de que ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... ARTIGO 6 ... Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e ... XIX - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... II - vigilância e segurança; ... #Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998 ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, será de 2% (dois por ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... radiação, com base em conclusão da medicina" especializada ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o ... exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
-
Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... II- sujeitá-lo a medida de segurança ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica ... ARTIGO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual ... reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, ... de cursos de graduação em direito e em medicina, odontologia e psicologia, inclusive em ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ... que garantam remuneração adequada, segurança e liquidez ... Parágrafo único. Nos casos ... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com nova redação pela ... suas atividades para a prática da medicina social e para a melhoria das condições ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ísico, intelectual e profissional, na segurança nacional ... § 2º Com as suas ... Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ... do serviço Militar pelos estudantes de medicina", odontologia, farmácia ou veterinária e pelos m\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.055, de 1 de junho de 1995. Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
... anterior, contidas na legislação de segurança, higiene e medicina do trabalho, nos acordos ... ratificados pela República Federativa do Brasil e nos acordos assinados entre os sindicatos de ...
-
DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... úde pública e conseqüentemente, na segurança nacional, integra-se no complexo das atividades ... por convênio internacional firmado pelo Brasil; ... c) aos estrangeiros contratados que, ... financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social ... Art. 13. Os ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... em cursos de graduação em Direito e Medicina ofertados por centros universitários e ... atendimento às exigências legais de segurança predial, inclusive plano de fuga em caso de ... trabalho, dos procedimentos para substituição eventual ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde ... § 1º ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... radiação, com base em conclusão da medicina especializada.” (NR) ... “Art. 31. Salário ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 4º Os agentes ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação ... o atendimento dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. ** ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... ídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar ... Art. 14. A inspeção e a ... Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária ... nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e ...
-
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ções relativas à duração do trabalho, aos salários, à segurança, à higiene e ao bem estar, ao emprêgo das crianças e dos adolescentes e ... especialistas e técnicos devidamente qualificados, técnicos em medicina, em mecânica, eletricidade e química para o funcionamento da inspeção ...