segurança e medicina do trabalho nr
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 4.882 de 18/11/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... "Art. 65. Considera-se trabalho permanente, para efeito desta Subseção, aquele ... Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO." (NR) ...
- NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
- NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
- NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... I - do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente; e ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 4º A presença no ambiente ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO ... § 13. Na ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 3º Do laudo técnico ... Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, órgãos públicos e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... radiação, com base em conclusão da medicina especializada.” (NR) ... “Art. 31. Salário ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 4º Os agentes ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora ... com restrições relacionadas a` segurança ou a` saúde dos pacientes, devidamente ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006.
... acesso a serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.? (NR) ... ?Art. 60-A. ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o ... exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1842-80.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... segurança e medicina do trabalho, sendo a de número 15 (NR-15) a responsável pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-42.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... segurança e medicina do trabalho, sendo a de número 15 (NR-15) a responsável pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001660-30.2014.5.06.0007), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO AEROPORTUÁRIO. INGRESSO NA ÁREA DE RISCO. COMPROVAÇÃO. No caso em análise, o deferimento do adicional de periculosidade decorreu da demonstração de que, apesar de o reclamante não participar de forma direta do abastecimento das aeronaves, executava suas tarefas dentro da área de risco, delimitada na Portaria 3.214 do...
... , que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001326-45.2014.5.06.0023), 16-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO AEROPORTUÁRIO. INGRESSO NA ÁREA DE RISCO. COMPROVAÇÃO. No caso em análise, o acolhimento do adicional de periculosidade decorre da demonstração de que, apesar de o reclamante não participar de forma direta do abastecimento de aeronave, executava suas tarefas dentro da área de risco, delimitada na Portaria 3.214 do...
... perigosas e, como alude Tuffi Messias Saliba (CURSO BÁSICO DE SEGURANÇA E HIGIENE OCUPACIONAL, LTr. 7ª ed. p. 387), " embora ocorram ... as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra "c' e item 3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000487-25.2015.5.06.0010), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO AEROPORTUÁRIO. INGRESSO NA ÁREA DE RISCO. COMPROVAÇÃO. No caso em análise, o deferimento do adicional de periculosidade decorreu da demonstração de que, apesar de o reclamante não participar de forma direta do abastecimento das aeronaves, executava suas tarefas dentro da área de risco, delimitada na Portaria 3.214 do...
... , que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000553-29.2015.5.06.0002), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO AEROPORTUÁRIO. INGRESSO NA ÁREA DE RISCO. COMPROVAÇÃO. No caso em análise, o acolhimento do adicional de periculosidade decorre da demonstração de que, apesar de o reclamante não participar de forma direta do abastecimento de aeronave, executava suas tarefas dentro da área de risco, delimitada na Portaria 3.214 do...
... , que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR's), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, especificamente a NR 16 - Anexo 2, item 1 letra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-3659000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Septiembre de 2001
ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - NR 7 - DESCUMPRIMENTO - EXCLUSÃO DE CLÁUSULA. As disposições da NR nº 7, que estabelecem a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregado do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e disciplinam a realização de exame médico...
... MF/NAM/ncp ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - NR 7 ... - DESCUMPRIMENTO - EXCLUSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0021480-98.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. NR-17, ANEXO 2, DO MTE. FALTA DE FORNECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-514-18.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... segurança e medicina do trabalho, sendo a de número 15 (NR-15) a responsável pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78900-53.2005.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... à Segurança e Medicina do Trabalho, mais especificamente, a NR-17, que trata de ...
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Acórdão Nº 0021527-70.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... às empresas o dever de I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança" e medicina do trabalho. A NR 36, portanto, nada mais representa que a atua\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-330400-87.2001.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Sendo o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) medida que tem a finalidade de promover ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3539-89.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". A validade da negociação coletiva depende de inspeção e permissão pr\xC3" ... MEDICINA DO TRABALHO. INVALIDADE PARCIAL DA CLÁUSULA. Consoante a NR-7, aprovada ...
- Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 035/2023-srp Objeto: Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços Especializados Em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – Sesmt (nr-04) para Atender Às Demandas Da Prefeitura Municipal de Assú/rn. Disponibili