segurança no trabalho pdf
- Acórdão nº RMS 30563 / BA de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RMS 30667 / BA de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2301-47.2014.5.10.0802) 26-06-2018
... íntese, o acidente ocorreu porque o empregado, ao subir no elevador do silo para realizar um serviço na parte superior, fixou o cinto de segurança de forma inadequada e o cinto ficou preso no eixo do motor, que não possuía proteção, ressaindo a culpa concorrente das ... partes ". Concluir ...
-
Sentença nº 1001419-58.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... A. G. ajuizou a presente Reclamação Trabalhista contra ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, ITAU UNIBANCO S.A e SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA, formulando os pedidos constantes da Inicial ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001565-38.2015.5.06.0371), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DO EMPREGADOR. SATISFEITO. Ao empregador compete o encargo processual de demonstrar de forma robusta e consistente o motivo ensejador da ruptura contratual, falta grave, notadamente quando o término do contrato fundamentado em justo motivo (artigo 482, da CLT) enseja situação menos favorável ao trabalhador. Trata-se de aplicação dos artigos 818,...
... 272 do arquivo PDF) elaborado pelo Engenheiro de Segurança no Trabalho Gilson Cordeiro do Amaral apresenta como aspectos conclusivos: ... 'Conforme avaliação não destrutiva desenvolvida por este ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20932-28.2018.5.04.0103)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF NA ADC Nº 58. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A...
... 406 do Código Civil), à exceção das dívidas da Fazenda ... Pública ... ". Norteado pela segurança jurídica, modulou o STF os efeitos dessa decisão, de modo que, ... na fase posterior ao vencimento da obrigação e anterior ao ... -
Acórdão Nº 0020268-94.2018.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
... Examina-se ... O reclamante foi contratado pela reclamada em 09/10/2006, para exercer a função de Técnico em Segurança no Trabalho, mediante salário mensal de R$ 750,00 (ID 7692c6a, fl. 175 pdf), tendo sido despedido sem justa causa em 14/11/2017 (ID 5ed70b0, fl. 296 ...
-
Acórdão Nº 0020444-35.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DA RECLAMADA. As provas produzidas demonstram a existência de nexo concausal entre a doença do reclamante e as atividades por ele exercidas em benefício da reclamada. Portanto, está caracterizada a responsabilidade civil da empregadora e tendo havido redução da capacidade laborativa, são devidas as indenizações por danos morais e materiais.
... , mediante a manutenção de ambiente de trabalho seguro, realização treinamentos, entrega de EPI's e orientações atinentes à saúde e segurança no trabalho (ID. 477b007 - Pág. 3 a 5, fls. 54 a 56 pdf) ... Consta da sentença (ID. c8e17c4 - Pág. 3 e 4, fls. 248 e 249 pdf): ... Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067836120214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0806783-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: K. R. M. D. S. ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo REPRESENTANTE(PAIS): YTHAIZES LOYOLA DE MORAIS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806063-35.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL...
... da Seção Judiciária da Paraíba que, em sede de mandado de segurança, deferiu o pedido liminar, para determinar à parte impetrada que, no ... , ao passo que a Autarquia terá que redirecionar sua força de trabalho para atender à decisão judicial que determinou a análise do ... -
Acórdão nº 0017735-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... Processo : Mandado de Segurança" n. 0017735-41.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Comarca de Salvador ... \xC3" ... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ... TRABALHO - CET. GENERALIDADE DAS PARCELAS ... EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRECEDENTES ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 310-58.2015.5.09.0663)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SENTENÇA PROLATADA EM 16/2
... complementar privada. Todavia, por motivos de segurança jurídica, o plenário da Corte ... Suprema modulou os efeitos da decisão e definiu que permanecerão na Justiça do Trabalho os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10663-43.2018.5.03.0139)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA OJ 140/SBDI-1/TST EM SUA
... Trabalho também deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das Partes, dos atos ... praticados e da própria prestação jurisdicional ... Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001618320214058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800161-83.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSEFA FELIPE e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... STJ e do STF; b) inexistência de violação aos institutos da segurança jurídica e da coisa julgada, inexistência de violação à ... mas apenas de reconhecer que a sentença proferida na Justiça do Trabalho não possui na atualidade mais eficácia no caso concreto. Pugna pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016843320214058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801684-33.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE EUDES DE SOUZA REGO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... STJ e do STF; b) inexistência de violação aos institutos da segurança jurídica e da coisa julgada, inexistência de violação à ... mas apenas de reconhecer que a sentença proferida na Justiça do Trabalho não possui na atualidade mais eficácia no caso concreto. Pugna pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080242720204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0808024-27.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FERNANDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... STJ e do STF; b) inexistência de violação aos institutos da segurança jurídica e da coisa julgada, inexistência de violação à ... mas apenas de reconhecer que a sentença proferida na Justiça do Trabalho não possui na atualidade mais eficácia no caso concreto. Pugna pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090047120204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0809004-71.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANA MARIA COELHO ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa...
... STJ e do STF; b) inexistência de violação aos institutos da segurança jurídica e da coisa julgada, inexistência de violação à ... mas apenas de reconhecer que a sentença proferida na Justiça do Trabalho não possui na atualidade mais eficácia no caso concreto. Pugna pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001418620214058402), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800141-86.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NIZIA FERNANDES SOARES BAIA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... STJ e do STF; b) inexistência de violação aos institutos da segurança jurídica e da coisa julgada, inexistência de violação à ... mas apenas de reconhecer que a sentença proferida na Justiça do Trabalho não possui na atualidade mais eficácia no caso concreto. Pugna pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000132-07.2021.5.02.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO...
... De inequívoca complexidade, o exame do ... tema em exame perpassa necessariamente pelas noções de ... segurança jurídica, direito intertemporal e ato jurídico perfeito ... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra de irretroatividade da lei - à ... -
Acórdão nº 0004096-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Marzo de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Mandado de Segurança n.º 0004096-53.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : ... ESPECIAIS DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. PARIDADE. GAF e CET ... GENERALIDADE DAS PARCELAS ...
-
Acórdão nº 0005503-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Enero de 2018
... Segurança n.º 0005503-31.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : ... Condições Especiais de Trabalho (CET), Adicional de Tempo de Serviço e ... Prêmio por Desempenho ...
-
Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... Promovido: Estado de Goiás ... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> ... Com relação ao Mandado de Segurança Coletivo informado pela reclamada, insta salientar que é ... incabível a ...
-
Acórdão nº 0004096-53.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Marzo de 2018
... Assunto : Pensão ... Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Juçara Cerqueira ... Lima Franco ... ESPECIAIS DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. PARIDADE. GAF e CET ... GENERALIDADE DAS PARCELAS ...
-
Acórdão nº 0016897-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... Seção Cível de Direito Público ... Mandado de Segurança n.º 0016897-98.2017.8.05.0000 ... Classe : Mandado de Segurança n.º ... (PDF), CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO (CET) ... CARÁTER GENÉRICO RECONHECIDO POR ESTA CORTE ... DIREITO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000214-18.2020.5.02.0090)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5766. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO MANIPULATIVA COM EFEITOS SUBSTITUTIVOS - REDUÇ
... 912 da CLT, art. 14 do CPC/2015 e art. 6º da Lei ... 13.467/2017, garantindo-se ao jurisdicionado isonomia, uniformidade e segurança jurídica ... nos procedimentos." ... , e que ... "Como se vê, a condicionante estabelecida pelo legislador - pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015986220214058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801598-62.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DA APRESENTACAO COSME ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...