segurança social coimbra
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... regularização fundiária de interesse social. ARTIGO 8-A. ARTIGO 8-B. ARTIGO 8-C. ARTIGO 8-D. ... consolidadas e fora da faixa de segurança de que trata o § 3º do art. 49 do Ato das ...EURICO G. DUTRA. Gastão Vidigal. Carlos Coimbra...
-
Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
..., e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.” (NR). “CAPÍTULO II. DO SISTEMA ... exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos ...Luiz Henrique Mandetta. Wellington Coimbra...
-
Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONCRETAS. DIREITO À SAÚDE (ARTS. 6º E 196 DA CF/88). EFICÁCIA IMEDIATA. MÍNIMO EXISTENCIAL. RESERVA DO POSSÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535,
...úde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à ..., in Direito Constitucional, 5ª edição, Coimbra, Portugal, Livraria Almedina, p. 1208). Incumbe ... -
Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... Para o legislador ordinário, é remetida a . (1) Professor português associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). (2) Professora Adjunta de Escola Superior de Tecnologia e ...
-
Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... como cerne do desenvolvimento humano, social e econômico, consideradas as dimensões ...II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;. III - um do Ministério da ...Welington Coimbra...
-
Proteção da Seguridade Social em Portugal e Itália - Alguns Apontamentos
..., é Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem lecionado as disciplinas de Economia, Finanças Públicas, ...de. Direito da segurança social . Coimbra: Coimbra, 1996. LOUREIRO, J. Adeus ao estado social? — ...
-
Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
...Feijó Coimbra recorda que os “sistemas de proteção social evoluem do amparo de ... (246) NEVES, Ilidio das. Direito da segurança social . Coimbra: Coimbra, 1996. p. 257. (247) MAZZONI, Giuliano. Existe ...
-
O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Visiting Researcher da National University of ...O direito e o tempo social. In ROCHA, Leonel Severo; DUARTE, Francisco ... de risco mundial – em busca da segurança perdida. Lisboa: Edições 70, 2015, p. 230). . ...
-
Seguro e solidariedade social para o século XXI no Brasil: a metamorfose social e a (in)suficiência dos benefícios programados e continuados
...ário, diz respeito ao escopo do dever ser normativo, da segurança jurídica e da segurança humana protegida, a fim de estabelecer o padrão ... . 2 NEVES, Ilídio das. Direito da Segurança Social. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. . 3 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o ...
-
Bibliografia
...social. In: GIL, Luis Enrique de la Villa (coord.). ...Verbete seguridade. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, ...______ . O princípio da segurança jurídica. Revista de Direito Tributário, São ...
-
Referências bibliográficas
..._________. Única contribuição social do empregador (art. 195, I da CF de 1988) — ...COIMBRA, Feijó. Direito Previdenciário Brasileiro. Rio ...NEVES, Ilídio das. Direito da segurança social. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. NOGUEIRA, ...
-
Ação Regressiva (art. 120)
...Social ajuizará ação regressiva contra os ...ência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção ... (Direito da segurança social, Coimbra: Coimbra Editora, 1996. p. 609). Carece haver um ...
-
Bibliografia
...Direito processual civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, v. I, 2019. ALMEIDA, João Ferreira de ... à ei cácia e efetividade do direito social . Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2018. . ...Adeus ao Estado Social? A segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa ...
-
Princípios constitucionais gerais do Sistema da Seguridade Social
... FEIJÓ COIMBRA, complementando a ideia, assinala que “ a seguridade social é o ...A seguridade objetiva, pois, proporcionar tranquilidade e segurança às pessoas quando estas não mais puderem promover o próprio sustento ...
-
Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
... . No âmbito dos sistemas de segurança social, talvez pelo gigantismo adotado, com a redução da visão ... 23 NEVES, I. Direito da Segurança Social. Coimbra": Coimbra Editora, 1996. . 24 SARMENTO, D. Direitos sociais e globalizaç\xC3"...
-
Histórico do Instituto
... do Tesouro Nacional ou da Previdência Social" que estiver no exercício do cargo de Juiz Tempor\xC3"... domínio do ordenamento jurídico da segurança social, deve haver restrições ao exercício ...Coimbra: Coimbra Editora, 1996. p. 519). Isso pode valer ...
-
Histórico do instituto
... do Tesouro Nacional ou da Previdência Social" que estiver no exercício do cargo de Juiz Tempor\xC3"... domínio do ordenamento jurídico da segurança social, deve haver restrições ao exercício ...Coimbra: Coimbra Editora, 1996. P. 519). Isso pode valer ...
-
Os direitos à previdência e à assistência social da pessoa com deficiência intelectual e psíquica
... deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do ...106-132. . NEVES, Ilídio das. Direito da segurança social . Coimbra...
-
Projeções da terceirização sobre a Previdência Social
... as contingências do mercado, da economia, do meio ambiente, da segurança, da estabilidade política e de uma série de outros fatores de difícil ...NEVES, Ilídio das. Direito da segurança social . Coimbra: Coimbra Editora, 1996. OLAVE, Maria Elena León; AMATO NETO, João. Redes ...
-
Pressupostos Lógicos
... do iliado de um regime de previdência social, como a aposentadoria representa uma garantia ... alude a Ilídio das Neves (Direito da segurança social. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. p. 519) ...
-
Pressupostos lógicos
... do filiado de um regime de previdência social, como a aposentadoria representa uma garantia ... alude a Ilídio das Neves (Direito da segurança social. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. P. 519) ...
-
A Reforma da Previdência: uma Leitura Possível Partindo do Modelo Inicial até a Sociedade Pós-moderna e Sugestões de Adequações
... da origem do sistema de proteção social pontuando suas alterações e evoluções ou ...segurança jurídica. . Para Canotilho [5] , o princípio ...7. ed. (5ª reimpressão). Coimbra-Portugal: Edições Almedina. p. 263-64. . . a ...
-
Considerações Metodológicas
... Loc. cit. . 15 . 5324.9 Seguridade Social.indd 15 18/06/2015 11:05:01 . . O pensador ...2. ed. Coimbra": Almedina, 1998. p. 14. (12) BALERA, Wagner. No\xC3"... José Freire cita: Seguridade por segurança não tem melhor exemplo que o de Dom Francisco ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097816120174058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809781-61.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Jorge Ricardo El Abras ADVOGADO: Fernanda Freitas Maciel ADVOGADO: Maria Tereza Batista Ribeiro De Andrade ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva ADVOGADO: Luiza Galuppo Azevedo APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA...
... De Andrade ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva ADVOGADO: Luiza Galuppo Azevedo ... sentença que concedeu, em parte, a segurança pleiteada, para declarar a inexistência de ...õe regime contributivo para a Previdência Social; e) a Lei de Custeio traz lista exaustiva de ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. ...de Direito da Universidade de Coimbra, não obstante as diferentes. designações que o ...pode negar, uma garantia de segurança jurídica também para. os próprios meios de ...