segurança social lisboa
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... de modo de produção e formação social. (255) . O processo dialético da evolução da ... na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa, e ex-Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro do ... que “as pessoas não têm qualquer segurança (no emprego) para se casar, elas não têm ...
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Relatório e Voto com número 5564097-46.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO E FRUIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA CESSIONÁRIA. ARTIGO 54 DA LEI DO INQUILINATO (8.245/91) - PREVALECERÃO AS CONDIÇÕES LIVREMENTE PACTUADAS ENTRE AS PARTES. PACTA SUNT SERVANDA. AUSÊNCIA DO DEVER DE RESTITUIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....
...AUTONOMIA DAS VONTADES, SEGURANÇA JURÍDICA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO. CONTRATO. ...Relator: José Maurício Lisboa, Data de Julgamento: 22/04/2019, Quarta Câmara ... -
Terminologia Usual
...Às vezes, as instituições de seguro social ou de proteção social não eram bem ..., 1954, apud "O Direito do Trabalho e a Segurança Social na Constituição", p. 422). Sônia Kasov ... Viegas ("Manual de Segurança Social", Lisboa: Multinova, União Livreira e Cultural, 1981). O ...
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Terminologia Usual
...Às vezes, as instituições de seguro social ou de proteção social não são bem ..., 1954, apud "O Direito do Trabalho e a Segurança Social na Constituição", p. 422). Sônia Kasov ... Viegas ("Manual de Segurança Social", Lisboa: Multinova, União Livreira e Cultural, 1981). A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003905720204050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0800390-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: CHEILIA MARIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813035-98.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... DA SILVA LOPES ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... não se compatibiliza com a segurança jurídica; (c) em não havendo a suspensão ...ção é forma de realizar a pacificação social, visando a estabilidade jurídica, de modo que o ... -
O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... 1. OST, François. O tempo do direito . Lisboa: Instituto Piaget, p. 14. 2. “a definição de ...O direito e o tempo social. In ROCHA, Leonel Severo; DUARTE, Francisco ... de risco mundial – em busca da segurança perdida. Lisboa: Edições 70, 2015, p. 230). . ...
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Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal (NOVA) . Restruturação ...ção entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014850820214058401), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801485-08.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO LISBOA SOBRINHO ADVOGADO: Emidio Germano Da Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: ANTONIO LISBOA SOBRINHO ADVOGADO: Emidio Germano Da Silva r PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada por ANTÔNIO LISBOA SOBRINHO, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018810220204050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801881-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCA HELIA PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815396-88.2019.
... PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ..., pois não se compatibiliza com a segurança jurídica prorrogar a suspensão do processo pela ... a segurança jurídica e a ordem social. Ao disciplinar a matéria, o legislador pátrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056692420204050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805669-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ZAILDE LOPES MARQUES AGUIAR ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823168-05.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO...
... MARQUES AGUIAR ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... lapso temporal, resguardando a segurança jurídica e a ordem social. Ao disciplinar a ... -
Escorço Histórico
...ível resenhar a evolução da previdência social. Primeiro, em razão da infinidade de medidas e ...Para Elcir Castelo Branco ("Segurança Social e Seguro Social", São Paulo: Edição ... Irmandades da Misericórdia, em 1484, em Lisboa. Para se ter uma ideia da assistência médica, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018282-22.2021.8.19.0204 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018282-22.2021.8.19.0204 Recorrentes: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (r) Recorrido: DENER SILVA DE LIMA (a) Origem: 17°Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059550820184058201), 31-08-2021
PJE 0805955-08.2018.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONCURSO FORMAL. PATRIMÔNIOS JURÍDICOS DISTINTOS QUE FORAM MACULADOS COM A CONDUTA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008781020214058202), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0800878-10.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Euridan Nunes Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO....
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA ...ça proferida, nos autos do mandado de segurança nº 0800878-10.2021.4.05.8202, pelo Juízo da 8ª ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
...Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... é a diminuição gradual de recursos vertidos aos sistemas de segurança" social de países periféricos, abaixo dos níveis propostos pela Organiza\xC3"... -
Programação de eventos jurídicos
... de Direito do Trabalho e da Segurança Social. DIAS 2 A 4 – LISBOA/PORTUGAL. Faculdade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050205920204050000), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0805020-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA NECI FEITOSA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811152-19.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
...: MARIA NECI FEITOSA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... lapso temporal, resguardando a segurança jurídica e a ordem social. Ao disciplinar a ... -
Referências Bibliográficas
... envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social: considerações acerca de instrumentos de ação ... previdenciários expectados - a segurança na relação jurídica previdendária dos ...5. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2009. LAZZARI, João ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança social e à proteção aos desamparados (art. 6°) porque tudo isso, ...J. P. Bismarck: o homem e o Estadista. Lisboa: Edições 70, 2009. p. 199-200. . FERREIRA, Sérgio D'Andrea Ferreira. ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ..., a part ir do m andado de segurança coletivo, o mandado de injunção acaba ... Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999. p. ...
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Programação de eventos jurídicos
... de Direito do Trabalho e da Segurança" Social. DIAS 02 A 04 – LISBOA/PORTUGAL. Associa\xC3"...
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Programação de eventos jurídicos
... de Direito do Trabalho e da Segurança Social DIAS 02 A 04 – LISBOA/PORTUGAL Faculdade ...
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Escorço Histórico
...ível resenhar a evolução da previdência social. Primeiro, em razão da infinidade de medidas e ...Para Elcir Castelo Branco ("Segurança Social e Seguro Social", São Paulo: Edição ... Irmandades da Misericórdia, em 1484, em Lisboa. Para se ter uma ideia da assistência médica, ...
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Estado Capitalista brasileiro: análise dos direitos sociais em tempos de ortodoxia neoliberal
Este artigo, respaldado em uma pesquisa teórica e documental, tem o intuito de analisar o documento Uma Ponte para o Futuro, e para além dele, os feitos colocados em curso pelo atual governo (ilegítimo) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como a contrarreforma trabalhista, as Emendas Constitucionais (EC) nº 93 e 95 e a proposta de contrarreforma da previdência social; elucidando seus...
... ESPAÇO TEMÁTICO: PROTEÇÃO SOCIAL NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: CONTRARREFORMAS E .... GRANEMANN, S. Segurança social: fundo universal de solidariedade ou ...Lisboa": Bertrand, 2013. p. 150-170. . LÖWY, M. Da trag\xC3"... -
Referências
... . _____. Teoria da segurança jurídica. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. ...Lisboa, n. 2, 3, 4, 1° semestre de 1959. . FERNÁNDEZ. ... A segurança jurídica no Estado Social de Direito, conceitos indeterminados, analogia e ...