seguro de acidentes de transito
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ... ígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados: ... I - na ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... II - exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN ... SS poderá solicitar a ... índice de frequência, os registros de acidentes" ou benefícios de natureza acidentária; ... II \xE2\x80" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ... II- os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos, ... e mandará publicar a sentença, após o transito ...
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Lei nº 13.640 de 26/03/2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
... seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... observância das cláusulas do contrato de seguro, quando houver ... ARTIGO 8 ... O ... acidentes com o veículo transportador, decorrentes de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, em pelo ...
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO ... produção de acidentes ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... partes contratantes, inclusive garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... - outro mecanismo reputado suficientemente seguro pelo juiz ... #Incluído pela Lei nº ... ção do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; ... II – titulares de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... suplementada, nas restrições e omissões desta, pela tabela de acidentes do trabalho e da classificação internacional das doenças ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ífica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a ... Todos os informes sobre acidentes ou reações nocivas causadas por medicamentos ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... , a fim de evitar danos, avarias ou acidentes ... Do Transportador ... Art. 38. Constituem ... I - a remoção do veículo para local seguro, podendo autorizar o seu deslocamento para local ...
- DPVAT não será cobrado em 2023. Caixa continuará a pagar seguro a vítimas de acidentes de trânsito
- DPVAT não será cobrado em 2023. Caixa continuará a pagar seguro a vítimas de acidentes de trânsito
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... de seguro" compreende seguros de vida e congêneres, seguro de acidentes pessoais e do trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... proveniente de naufrágio e de outros acidentes ... ARTIGO 639 ... Deverá ser ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... seguro pelo juiz ... ção trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ões a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... Parágrafo único. O ... hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de trânsito na prevenção de acidentes ... com.br/seminariosfolha/2017/05/1888812-transito-no- ... de Pesquisas e Economia do Seguro (Cpes) é ainda ...
- Tentativas de fraude no dpvat chegam a r$ 1 bi
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... for realizado, por recurso próprio, seguro de saúde válido no território nacional ou ... I - o acompanhamento de casos de acidentes, hospitalização, falecimento e prisão no ...