seguro de acidentes do trabalho
- Seguro de acidentes do trabalho: Voracidade Fiscal, empresas e economia por: LTR, 2015
- Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN ... SS poderá solicitar a ... índice de frequência, os registros de acidentes" ou benefícios de natureza acidentária; ... II \xE2\x80" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 12 ... Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... TITULO II Das normas gerais ... ão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... II - 2% ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... IV - encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V - cadastrar os estudantes ... § 2.É vedada a ... IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... o exercício do direito do trânsito seguro ... (VETADO) ... § 5º Os órgãos e ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
- Em vigor Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... profissional, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, devidos aos trabalhadores urbanos e ... e das empresas, inclusive as relativas ao seguro de acidentes do trabalho, e as calculadas sobre o ...
- DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
- O 'novo' seguro de acidentes do trabalho
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ... risco a segurança de barragens, sobre acidentes" e sobre desastres ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... ção não cumulativa de caução, seguro, fiança ou outras garantias financeiras ou reais ...
- Hermenêutica histórica do seguro contra acidentes do trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... suplementada, nas restrições e omissões desta, pela tabela de acidentes do trabalho e da classificação internacional das doenças ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, em pelo ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de ... da empresa e os respectivos riscos de acidentes de trabalho compõem a Relação de Atividades ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
- Do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
- Do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em planos de assistência médico-hospitalar e odontológica, de seguro e de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar 20% (vinte ... ) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; ... IV - 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS; ...
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Algumas observações sobre o Seguro de Acidentes do Trabalho
Algumas observações sobre o Seguro de Acidentes do Trabalho
O Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) foi constituído na América Latina no século 20 e, no Brasil, nos anos 20, por conta de fortes movimentos operários, com a imigração e a industrialização, reivindi... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Constribuições referentes aos acidentes do trabalho ... Salário-de-contribuição ... de outubro de 1976, que dispõem sobre o seguro de acidentes do trabalho; ... V - no Decreto-lei ...
- Decreto-Lei nº 893 de 26/09/1969. ALTERA A LEI 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGROU O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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O fator acidentário de prevenção, nexos técnicos e ações regressivas
... como garantir eficiência ao sistema de seguro de acidente do traba-lho 2 ... Tal premissa se ... SAT, (ii) o incentivo à redução de acidentes, (iii) a possibilidade de redução do tributo em ... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinquenta por ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, ... ções estabelecidas na legislação de acidentes do trabalho, quando o respectivo seguro estiver a ...