seguro-desemprego consulta

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  • Acórdão nº 2522/2014 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2014

    Auditoria de Conformidade Destinada a Verificar a Regularidade da Execução das Ações Relacionadas à Habilitação ao Seguro-desemprego, Nas Modalidades Bolsa Qualificação e Pescador Artesanal, No Estado do Paraná. Identificadas Fragilidades Na Concessão Dos Benefícios. Determinações. Recomendações. Ciência

  • Acórdão nº 2089/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2013

    Auditoria. Seguro-desemprego. Avaliação da Consistência e da Integridade da Base de Dados Utilizada para a Realização de Pagamentos. Constatação de Concessões do Benefício em Desconformidade Com a Legislação e o Regulamento. Necessidade de Implementação de Controles para Evitar a Ocorrência de Erros e Fraudes. Possibilidade de Melhoria das Informações Gerenciadas. Determinações e Recomendações

  • Acórdão nº 304/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional Nas Ações Referentes Ao Programa Do Seguro-desemprego. Recomendações. Determinações

  • Decisão Monocrática nº 5014262-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 08 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra a decisão que, em sede de mandado de segurança impetrado por Marise Anastacio de Vargas, deferiu a liminar para determinar o pagamento do seguro-desemprego à impetrante. Segundo a decisão atacada:   "A impetrante, qualificada na inicial, propôs mandado de segurança com...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-875-34.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Fevereiro de 2014

    ... DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE DEFERE A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a expedição de alvará para o recebimento do seguro-desemprego. Proferida sentença deferindo a indenização substitutiva do seguro-desemprego, na ação originária, ocorre a...

  • Acordão nº 0000162-46.2011.5.04.0301 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Junho de 2012

    Dano moral. Atraso e dificuldades no recebimento de seguro-desempregado em face de falha do sistema informatizado. Inexistência de ato ilícito. A prova testemunhal, inclusive a testemunha indicada pelo reclamante, relata que os atendimentos prestados pelos servidores da FGTAS ao reclamante foram realizados sem excessos, de forma a esclarecer...

    ... de Novo Hamburgo, ao negar a concessão do benefício do seguro-desemprego, baseou-se em consulta ao sistema informatizado do DATAPREV, do Ministério do Trabalho e Emprego, e que não há prova de ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0216671-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011

    2. Consoante estabelece o artigo 13, § 4°, do Decreto 3.048/99, as prorrogações do período de graça previstas no artigo 15, §§ 1° e 2°, da Lei 8.213/91, são aplicáveis ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social (e-STJ fl. 142). Nas razões de recurso especial, sustenta violação dos arts. 535 do CPC e 15, § 2º, da Lei n. 8...

    ...Ademais, segundo consulta no site respectivo, consta que o demandante recebeu seguro desemprego. Assim, se o de cujus deixou ...

  • Acordão nº (RO)0203800-09.2009.5.06.0143 (02038.2009.143.06.00.7) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 23 de Junho de 2011

    Para se cogitar do ato ilícito e da consequente responsabilidade indenizatória, deve-se considerar o agente como autor de uma “conduta indevida”, porque, procedendo “contra direito”, causou dano a outrem, ainda que sem a direta intenção de lesar. É essencial, portanto, que o ato seja ilícito para obrigar à reparação, na medida em que somente o procedimento antijurídico, contrário a um prévio...

  • Acordão nº (RO)0169500-86.2007.5.06.0144 (01695.2007.144.06.00.1) de 3º Turma, 13 de Abril de 2011

    O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e as doenças do trabalho,...

    ..., sacou os depósitos do FGTS, recebeu as cinco parcelas do seguro-desemprego, conforme consulta ao site do Ministério do Trabalho e Emprego (documento anexo). Apenas em 17.09.07 foi emitida a ...

  • Decisão Monocrática nº 5039656-81.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Maio de 2012

    Trata-se de remessa oficial e de apelação contra sentença que concedeu a segurança, ratificando a liminar e extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada proceda ao pagamento das parcelas do seguro-desemprego devidas ao impetrante, em seu valor integral. Em suas razões de

  • Decisão Monocrática nº 0014051-47.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Março de 2013

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão que, em ação objetivando a concessão de pensão por morte de companheiro e pai, cujo óbito ocorreu em 14-06-2012, indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sustentam os Agravantes, em síntese, que o de cujus mantinha a condição de segurad...

    ...Na hipótese dos autos, observa-se de consulta à habilitação do seguro-desemprego cuja juntada aos autos ora determino que o falecido recebeu ...

  • Acordão nº 0000999-81.2010.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

    CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 9a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência do Exmo. Desembargador JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA, presentes a Exma. Desembargadora CARMEN GONZALEZ, o Exmo. Juiz Convocado MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO e o Exmo. Procurador do Trabalho, D...

    ...Afirma verificar, ainda, em consulta ao site do MTE, que a autora recebeu cinco parcelas de seguro-desemprego, no período de março a ...

  • Decisão Monocrática nº 5018042-77.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Março de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em mandado de segurança impetrado com objetivo de obter anulação de ato administrativo de negativa de pagamento de seguro desemprego postulado, que indeferiu o pedido de liminar (evento3). Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso. É o relatório. Decido. Em consulta...

  • Acordão nº 0000422-96.2012.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Novembro de 2012

    RELAÇÃO DE EMPREGO. ASSISTENTE DE CONFEITARIA. Admitida a prestação de serviços por parte da autora em benefício da ré, era dessa o ônus de comprovar que os serviços foram prestados de forma autônoma e que não estão preenchidos os requisitos contidos no artigo 3º da CLT. Reclamada que não se desvencilhou de seu encargo probatório, reconhecen...

    ... estava recebendo o benefício do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho, conforme consulta ao site do referido órgão. Reafirma, em suma, que a reclamante prestou serviços esporádicos de ...

  • Acórdão nº 70057827776 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA PARA EX-COMPANHEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na espécie, inexiste prova suficiente a indicar a existência de necessidade por parte da agravada, requisito indispensável ao estabelecimento de uma obrigação alimentar (art. 1.694 do Código Civil), tampouco de que não possa exercer qualquer atividade...

    ... parcelas de seguro-desemprego no valor aproximado de 80% da média salarial (conforme consulta , bem como o valor do FGTS (mais de R$ 3.000,00, fl. 71), situações que evidenciam que possa ...

  • Acordão nº 0076000-30.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

    CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, estando no exercício da Presidência o Exmo. Desembargador RICARDO CARVALHO FRAGA, presentes os Exmos. Desembargadores FLÁVIA LORENA PACHECO e LUIZ ALBERTO DE VARGAS e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. ZULMA HERTZOG FERNA...

    ... ao seguro-desemprego, conforme venha a ser apurado em liquidação de sentença após consulta ao órgão competente para a concessão do benefício, bem como o acréscimo de 40% do FGTS ...

  • Acordão nº 0001576-20.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. A teor do que dispõe o § 1º do art. 343 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho e, da Súmula 74, I, do TST, acerca da aplicação da pena de confissão ficta, é necessária a intimação pessoal da parte com a advertência de que o não compar...

    ... período da safra de 2010, o reclamante estava recebendo seguro desemprego de acordo com a consulta de fl. 116. Assevera que, tendo sido a ação ajuizada, em 19/12/2011, o seu direito está ...

  • Acordão nº 0001107-07.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Março de 2013

    DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES CUTÂNEAS POR CONTATO COM AGENTES ALÉRGENOS. CONCAUSA. Fica caracterizada a ocorrência de doença ocupacional quando o trabalhador desenvolve reação alérgica a substâncias com as quais tem contato por força de sua atividade profissional. O fato de sua alergia incluir ampla variedade de produtos, inclusive de uso domé...

    ... afastado há cinco meses do trabalho, percebendo seguro-desemprego, quando realizada a consulta. Na ocasião, ainda apresentava poucas lesões eczementosas no dorso das mãos, embora fizesse uso ...

  • Acordão nº 0109400-57.2006.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Fevereiro de 2011

    ... fornecer vale-transporte para seus empregados. SEGURO-DESEMPREGO. Reconhecido o vínculo de emprego entre as partes, tendo a rescisão se operado por culpa do empregador, é assegurado à empregada o benefício do seguro-desemprego, porquanto mero consectário legal do final do contrato de trabalho havido e reconhecido. RECURSO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio

  • Acórdão nº 2251/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    Auditoria Na Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. Celebração de Convênios Cujos Objetos Não Estão Adequados à Efetiva Demanda de Qualificação Profissional. Ausência de Critérios Técnicos e Objetivos para Julgamento das Propostas das Entidades Ofertantes de Convênios. Falta de Supervisão e Acompanhamento de Convênios. Outras Irregularidades. Realização...

    ... não há suporte em documentos técnicos, metodologias ou bancos de dados, tampouco consulta aos sistemas e registros administrativos, mapas ocupacionais, estudos de prospecção de emprego ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-84.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o...

    ...�cio do seguro-desemprego no período de abril a julho de 2009 - o que conferiu através de consulta ao sítio do Ministério do Trabalho e Emprego - afasta a possibilidade fática de o reclamante ter ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-84.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o...

    ...�cio do seguro-desemprego no período de abril a julho de 2009 - o que conferiu através de consulta ao sítio do Ministério do Trabalho e Emprego - afasta a possibilidade fática de o reclamante ter ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2096-84.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o...

    ...�cio do seguro-desemprego no período de abril a julho de 2009 - o que conferiu através de consulta ao sítio do Ministério do Trabalho e Emprego - afasta a possibilidade fática de o reclamante ter ...

  • Acórdão nº 524/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2013

    ... alização de Auditoria Na Concessão e Pagamento de Seguro-desemprego Na Modalidade Pescador Artesanal. Envio de Dados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Autorização de Trabalho Fiscalizatório Nos Controles Internos do Ministério da Pesca e Aquicultura Relativamente à Concessão de Licenças de Registro Geral de Atividade Pesqueira. Ciência ao Congresso Nacional. Arquivamento

  • Acordão nº 20110984778 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Agosto de 2011

    Inconformada com a r. sentença de fls. 219/223, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorre ordinariamente a reclamante pelas razões de fls. 233/246, pretendendo a reforma do julgado quanto ao não reconhecimento da função de bancária e verbas decorrentes. Contrarrazões às fls. 252/260. É o relatório. VOTO Regular e tempest...

    ...Pelo depoimento de fl. 130, a autora fazia consulta de seguro desemprego, PIS, FGTS, pedido de cartões, atendia clientes e utilizava senha do gerente, ...