seguro-desemprego consulta

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  • Acórdão nº 2522/2014 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2014

    Auditoria de Conformidade Destinada a Verificar a Regularidade da Execução das Ações Relacionadas à Habilitação ao Seguro-desemprego, Nas Modalidades Bolsa Qualificação e Pescador Artesanal, No Estado do Paraná. Identificadas Fragilidades Na Concessão Dos Benefícios. Determinações. Recomendações. Ciência

  • Acórdão nº 2089/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2013

    Auditoria. Seguro-desemprego. Avaliação da Consistência e da Integridade da Base de Dados Utilizada para a Realização de Pagamentos. Constatação de Concessões do Benefício em Desconformidade Com a Legislação e o Regulamento. Necessidade de Implementação de Controles para Evitar a Ocorrência de Erros e Fraudes. Possibilidade de Melhoria das Informações Gerenciadas. Determinações e Recomendações

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-875-34.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Fevereiro de 2014

    ... DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE DEFERE A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a expedição de alvará para o recebimento do seguro-desemprego. Proferida sentença deferindo a indenização substitutiva do seguro-desemprego, na ação originária, ocorre a...

  • Decisão Monocrática nº 5014262-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 08 de Julho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra a decisão que, em sede de mandado de segurança impetrado por Marise Anastacio de Vargas, deferiu a liminar para determinar o pagamento do seguro-desemprego à impetrante. Segundo a decisão atacada:   "A impetrante, qualificada na inicial, propôs mandado de segurança com...

  • Acordão nº 0000747-56.2011.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Maio de 2013

    HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. INVALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso não é válida, tendo em vista a limitação de no máximo 10 horas diárias prevista no art. 59, caput e § 2º da CLT. A harmonização dos arts. 59 e 61 da CLT evidencia que o núcleo do

    ...TRCT da fl. 162). Provimento negado. 5 SEGURO-DESEMPREGO . O juízo, em consulta ao sítio do Ministério do Trabalho na internet (fl. 459), verificou que o reclamante não ...

  • Acórdão nº 731/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    Auditoria De Conformidade. Seguro-desemprego Do Pescador Artesanal (sdpa). Verificação Da Conformidade Dos Cruzamentos De Dados Efetuados Pelo Mte Na Concessão E Pagamento Do Sdpa. Inconsistências Nas Bases De Dados Relacionadas à Concessão Do Benefício. Avaliação Do Aumento Do Número De Beneficiários Do Sdpa. Determinações. Recomendações

  • Acórdão nº 733/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    Auditoria Na Modalidade Levantamento. Comparação Dos Sistemas De Seguro-desemprego No Brasil E Nos Países Da União Europeia. Arquivamento

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1854-20.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A decisão proferida pelo Tribunal a quo, que manteve a condenação solidária da Caixa Econômica Federal pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empresa terceirizada, merece reforma a fim de adequar-se à jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que cabe a responsabilidade...

    ... encerradas de clientes (..) que poderia cadastrar as senhas alfa numéricas; que poderia consultar saldos e extratos de clientes' (f. 217). Por sua vez, a testemunha arrolada pela obreira, Sra. ...

  • Acórdão nº 304/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

    Auditoria De Natureza Operacional Nas Ações Referentes Ao Programa Do Seguro-desemprego. Recomendações. Determinações

  • Acórdão nº 3130/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Auditoria de Natureza Operacional. Avaliação do Equilíbrio Nas Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat. Identificação de Possíveis Causas de Redução de Receitas e de Incremento de Despesas. Envolvimento de Questões Políticas Ou Discricionárias. Determinação. Recomendação. Ciência. Arquivamento

    ...63. Entretanto, esses benefícios fiscais, concedidos pelo Governo Federal sem consulta aos gestores do Fundo de Amparo ao Trabalhador, geram perdas acentuadas das receitas do Fundo, as ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ..., dotações relativas às operações de crédito externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito do ...

  • Acórdão nº 732/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    Auditoria Na Modalidade Levantamento. Relatório Sistêmico Da Função Trabalho (fisc Trabalho). Levantamentos Sobre A Destinação Dos Recursos Da Função Trabalho, Dos Indicadores De Acompanhamento, Dos Problemas Carentes De Solução E Das Constatações Em Fiscalizações Já Realizadas Pelo Tcu. Problemas De Sustentabilidade Do Fundo De Amparo Ao Trabalhador (fat). Desequilíbrio Entre Receitas E Despesas.

    ..., o MTE publicou a Portaria 768/2014 a fim de exigir dos empregadores uma prévia consulta à página eletrônica do MTE para verificar se os trabalhadores em processo de contratação ...

  • Acordão nº 0108900-11.2009.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Maio de 2013

    VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO. Constatada a existência de fraude na constituição da sociedade cooperativa, com evidente desvio de finalidade - atuação como empresa intermediadora de mão de obra -, impõe-se afastar a regra contida no parágrafo único do art. 442 da CLT, reconhecendo o vínculo de emprego do trabalhador com a empre...

    ...Fixo o valor mensal da indenização em R$734,90, de acordo com consulta ao sítio do MTE. O valor total é, pois, de R$2.939,60. (fl. 349). Portanto, nega-se provimento ao ...

  • Acórdão nº 70057827776 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA PARA EX-COMPANHEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na espécie, inexiste prova suficiente a indicar a existência de necessidade por parte da agravada, requisito indispensável ao estabelecimento de uma obrigação alimentar (art. 1.694 do Código Civil), tampouco de que não possa exercer qualquer atividade...

    ... parcelas de seguro-desemprego no valor aproximado de 80% da média salarial (conforme consulta , bem como o valor do FGTS (mais de R$ 3.000,00, fl. 71), situações que evidenciam que possa ...

  • Acordão nº 0000162-46.2011.5.04.0301 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Junho de 2012

    Dano moral. Atraso e dificuldades no recebimento de seguro-desempregado em face de falha do sistema informatizado. Inexistência de ato ilícito. A prova testemunhal, inclusive a testemunha indicada pelo reclamante, relata que os atendimentos prestados pelos servidores da FGTAS ao reclamante foram realizados sem excessos, de forma a esclarecer...

    ... de Novo Hamburgo, ao negar a concessão do benefício do seguro-desemprego, baseou-se em consulta ao sistema informatizado do DATAPREV, do Ministério do Trabalho e Emprego, e que não há prova de ...

  • Acórdão nº 3308/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Novembro de 2014

    Monitoramento. Verificação do Cumprimento da Determinação Contida No Item 9.3.5 do Acórdão 1687/2009-tcu-plenário. Fiscalização Empreendida No Ministério do Trabalho e Emprego. Determinação Parcialmente Atendida. Determinações. Recomendações. Ciência. Audiências. Comunicações. Arquivamento

    ...Para definição do universo a ser examinado, foi realizado levantamento, a partir de consulta ao Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasses - Siconv, de todos os convênios e ...

  • Maior desânimo, alguma fé

    carlos alberto sardenberg marcelo De um ouvinte da CBN, por e-mail, depois de acompanhar reportagens sobre, por exemplo, os gastos crescentes com seguro desemprego em um momento de quase pleno emprego: Meu nome é Marcos, sou comerciante e gostaria de uma oportunidade para desabafar o meu sofrimento com relação à lei trabalhista no Brasil.

    ...Mesmo sempre estando sob consulta da lei, eles sempre arranjam algo para se beneficiar e se escorar nos braços do FGTS e do ...

  • Seguro-desemprego

    ... por meio do registro eletrônico da transação, ficando à disposição para consulta pelo MTE durante o prazo de cinco anos. Obs.: O Cartão do Cidadão será fornecido ao segurado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-86.2012.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM JUÍZO - INDENIZAÇÃO. O art. 2º, I, da Lei nº 7.998/90 assegura o recebimento do seguro-desemprego aos empregados dispensados sem justa causa e aos trabalhadores comprovadamente resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. O art. 5º do mencionado diploma legal disciplina o valor da parcela, estipulando três...

  • Acordão nº 0001576-20.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. A teor do que dispõe o § 1º do art. 343 do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho e, da Súmula 74, I, do TST, acerca da aplicação da pena de confissão ficta, é necessária a intimação pessoal da parte com a advertência de que o não compar...

    ... período da safra de 2010, o reclamante estava recebendo seguro desemprego de acordo com a consulta de fl. 116. Assevera que, tendo sido a ação ajuizada, em 19/12/2011, o seu direito está ...

  • Decisão Monocrática nº 0014051-47.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Março de 2013

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão que, em ação objetivando a concessão de pensão por morte de companheiro e pai, cujo óbito ocorreu em 14-06-2012, indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sustentam os Agravantes, em síntese, que o de cujus mantinha a condição de segurad...

    ...Na hipótese dos autos, observa-se de consulta à habilitação do seguro-desemprego cuja juntada aos autos ora determino que o falecido recebeu ...

  • Acordão nº 0001107-07.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Março de 2013

    DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES CUTÂNEAS POR CONTATO COM AGENTES ALÉRGENOS. CONCAUSA. Fica caracterizada a ocorrência de doença ocupacional quando o trabalhador desenvolve reação alérgica a substâncias com as quais tem contato por força de sua atividade profissional. O fato de sua alergia incluir ampla variedade de produtos, inclusive de uso domé...

    ... afastado há cinco meses do trabalho, percebendo seguro-desemprego, quando realizada a consulta. Na ocasião, ainda apresentava poucas lesões eczementosas no dorso das mãos, embora fizesse uso ...

  • Acordão nº (RO)0203800-09.2009.5.06.0143 (02038.2009.143.06.00.7) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 23 de Junho de 2011

    Para se cogitar do ato ilícito e da consequente responsabilidade indenizatória, deve-se considerar o agente como autor de uma “conduta indevida”, porque, procedendo “contra direito”, causou dano a outrem, ainda que sem a direta intenção de lesar. É essencial, portanto, que o ato seja ilícito para obrigar à reparação, na medida em que somente o procedimento antijurídico, contrário a um prévio...

  • Acórdão nº 917/2015 de Tribunal de Contas da União, 22 de Abril de 2015

    Monitoramento do Cumprimento do Acordão 304/2011-plenário. Auditoria de Natureza Operacional Nas Ações Referentes ao Programa do Seguro-desemprego. Recomendações e Determinações. Atendimento Integral a Determinados Itens e Parcial de Outros. Verificação Dos Resultados das Medidas em Fiscalizações Futuras

  • Decisão Monocrática nº 2010/0216671-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 29 de Abril de 2011

    2. Consoante estabelece o artigo 13, § 4°, do Decreto 3.048/99, as prorrogações do período de graça previstas no artigo 15, §§ 1° e 2°, da Lei 8.213/91, são aplicáveis ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social (e-STJ fl. 142). Nas razões de recurso especial, sustenta violação dos arts. 535 do CPC e 15, § 2º, da Lei n. 8...

    ...Ademais, segundo consulta no site respectivo, consta que o demandante recebeu seguro desemprego. Assim, se o de cujus deixou ...